O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) de Moçambique deteve um advogado por suspeitas de branqueamento de capitais, na cidade da Beira, província de Sofala, centro do país, disse ontem aquela corporação.

O porta-voz do SERNIC em Sofala, Alfeu Sitoe, disse, em conferência de imprensa na cidade da Beira, que o advogado foi detido na quarta-feira, no âmbito de investigações em curso a cidadãos chineses por alegada exploração ilegal de madeira.

O referido causídico defende um dos cidadãos chineses que estão a ser investigados, dono de um estaleiro e detido na última semana por suspeitas de exploração ilegal de madeira, acrescentou Alfeu.

O chinês, que tinha um mandado de captura internacional a pedido da justiça moçambicana, é acusado de se ter associado a outro cidadão chinês, agora em fuga, em práticas de exploração ilegal de recursos florestais em distritos das províncias de Manica e Sofala em 2021, ano em que as autoridades apreenderam madeira explorada ilegalmente em um estaleiro cujos documentos estavam em seu nome.

As autoridades avançam que os indiciados criaram cerca de 18 empresas, parte delas operavam sem declaração de seus rendimentos às autoridades para cobrança de imposto. Vários relatórios internacionais e internos têm apontado para a delapidação de recursos florestais em Moçambique, devido à exploração desenfreada de madeira para exportação, que tem como principal destino a China.

Apesar de uma atuação cada vez mais acutilante das autoridades contra essa prática, não cessam relatos de apreensões frequentes de grandes quantidades de madeira ilegalmente exportada. (Lusa)

A presença de terroristas nos arredores da sede do posto administrativo de Mbau e nas aldeias circundantes no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, está a causar uma grande preocupação no seio dos residentes, que exigem mais empenho das forças conjuntas no terreno.

"Os al-Shabab circulam todos os dias. Estamos mal, embora a situação não seja como antes, mas eles têm vindo realizar incursões rápidas e sair. Parece que ainda não desistiram desta aldeia", disse um morador sob condição de anonimato.

Segundo o último Relatório do Cabo Ligado, divulgado na quarta-feira (18), os terroristas realizaram uma incursão no posto administrativo de Mbau no dia 13 de Setembro, queimando pelo menos seis palhotas da população.

O Cabo Ligado também informa que, no dia seguinte (14), o Sistema de Informações de Incêndios para Gerenciamento de Recursos (FIRMS) da NASA detectou focos significativos de fogo nos arredores de Mbau.

No entanto, as operações das FDS e seus parceiros do Ruanda foram retomadas a partir do dia 11 de Setembro nas densas florestas de Catupa, onde se acredita que os terroristas tenham restabelecido as suas bases.

Na última terça-feira (17), a Televisão de Moçambique reportou que as forças moçambicanas e ruandesas abateram cinco terroristas e capturaram um na aldeia Natugo em operações no posto administrativo de Quiterajo. (Carta)

As salas de aula da Escola Primária Completa (EPC) da Ponta do Ouro, localizada no distrito de Matutuíne, na província de Maputo, comportam uma média de 80 a 90 alunos por turma. A situação resulta da transferência dos alunos da Escola Comunitária Graça Machel, uma instituição do ensino secundário, encerrada no início do ano por falta de condições.

A medida fez com que mais de 700 alunos provenientes da escola comunitária ora encerrada fossem acolhidos na EPC, ocupando cinco das 11 salas disponíveis. Outros tiveram que ser distribuídos em salas de aula de material convencional, construídas pela população para acomodar os seus educandos.

Entretanto, alguns professores que continuam a leccionar naquele estabelecimento de ensino sentem-se agastados com a superlotação, pois, três a quatro alunos são acomodados na mesma carteira, anteriormente destinada a dois, tornando a gestão das turmas de forma eficaz um desafio para os professores.

O representante dos professores relatou à “Carta”, sob anonimato, que as salas de aula da EPC da Ponta do Ouro têm, em média, 4 a 6 metros de dimensão, um espaço adequado para apenas 15 a 20 alunos por turma, mas actualmente comportam quase 90 alunos.

A fonte contou ainda que boa parte dos professores que estavam afectos à escola Comunitária Graça Machel acabaram por pedir transferência para outros estabelecimentos de ensino, devido às precárias condições de trabalho.

Outra reclamação dos professores prende-se com a falta de promoção na carreira. Maior parte continua a receber salários como professores do ensino primário, embora tenham concluído a formação universitária em 2017 e estejam a dar aulas no ensino secundário. "Temos casos de alguns professores que deveriam leccionar apenas no ensino primário, mas são obrigados a assistir turmas do ensino secundário, sem receber uma remuneração justa", explicou.

Por outro lado, os professores também se queixam da falta de habitação digna e, como solução, recorrem a residências disponibilizadas pela comunidade. "Estamos agastados, passamos por muitas dificuldades. Já pedimos socorro várias vezes aos Serviços Distritais da Educação e submetemos cartas ao Ministério da Educação, mas a nossa situação não muda. Continuamos a trabalhar em condições desumanas, o que pode afectar negativamente a qualidade do ensino oferecido aos alunos", disse um professor.

"Após o encerramento da Escola Secundária Graça Machel, muitos pais e encarregados de educação optaram por enviar os seus filhos para estudar na cidade de Maputo, onde vivem em casas de familiares, a fim de evitar as salas de aula superlotadas", concluiu.

Reagindo às inquietações apresentadas, a Directora dos Serviços Distritais de Educação em Matutuíne, Beatriz Mangue, avançou que neste momento a Escola Comunitária Graça Machel está a organizar-se para a sua reabertura, segundo orientações do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.

“Há dias, a escola recebeu uma equipa da Direcção Provincial da Educação que foi monitorar o nível de execução das actividades previstas para a sua reabertura e constatou que a mesma deu um passo bastante significativo, o que vai permitir o descongestionamento da EPC da Ponta do Ouro”, explicou.

Mangue disse ainda que as crianças transferidas para a EPC da Ponta do Ouro estão sujeitas a turmas superlotadas por não haver outra opção. “As crianças estão lá, as turmas estão superlotadas e nós não temos outra alternativa. Enquanto não encontrarmos outra solução, vamos gerindo este cenário”, referiu. (Marta Afonso)

A Privinvest pediu ontem permissão para recorrer da decisão do Tribunal Comercial de Londres que obriga o grupo naval a pagar cerca de dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) de compensação a Moçambique.

Numa audição a decorrer na divisão Comercial do Tribunal Superior (High Court) de Londres, o advogado da Privinvest, Duncan Matthews, pediu que a execução do pagamento fique suspensa para que seja escutado um recurso. O causídico invocou, entre outras razões, a falha de Moçambique em divulgar documentos oficiais importantes, pelo que "um julgamento justo não era possível". A Privinvest adiantou também que não tem fundos suficientes para pagar a quantia estipulada e avisou que, se esta suspensão não for aceite, terá de entrar em insolvência.

Na sentença de 29 de julho, que culminou um processo de quatro anos na justiça britânica, o juiz Robin Knowles determinou que Moçambique tinha direito ao pagamento de 825 milhões de dólares (741 milhões de euros no câmbio atual) e a uma indemnização para cobrir 1,5 mil milhões de dólares (1,35 mil milhões de euros) que é responsável por pagar a bancos e obrigacionistas. A este valor deve ser descontado cerca de 421 milhões de dólares (378 milhões de euros) em espécie e ativos entretanto recuperados pelas autoridades moçambicanas, acrescentou.

Em discussão ontem no tribunal estiveram também o valor dos juros acrescidos exigidos por Moçambique, calculados em 40 milhões de dólares (36 milhões de euros), e o pagamento das custas judiciais. A equipa jurídica que representa a Procuradoria-Geral de Moçambique estimou em cerca de 49 milhões de libras (58 milhões de euros) os gastos incorridos pela PGR com este processo.

O advogado que representa Moçambique, Joe Smouha, argumentou contra o pedido de recurso e contra a suspensão da execução requeridos pela Privinvest. "A fraude tem consequências, e hoje está em causa a Privinvest sofrer essas consequências", disse.

Uma decisão sobre estas matérias deverá ser tomada ao final do dia. Mesmo que o pedido de recurso seja recusado, a Privinvest pode insistir junto do Tribunal de Recurso. Na sentença de 29 de julho, o juiz Robin Knowles considerou que a Privinvest pagou subornos ao antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, pagos pelo grupo naval com sede no Líbano e Emirados Árabes Unidos.

Foi Chang quem assinou garantias estatais sobre os empréstimos bancários feitos pelas empresas públicas Proinducus, Ematum e MAM em 2013 e 2014 para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,49 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

O caso que ficou conhecido por "dívidas ocultas" afundou Moçambique numa crise financeira, após duas décadas durante as quais Moçambique foi uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo, segundo o Banco Mundial.

Em agosto, um júri federal nos Estados Unidos considerou Manuel Chang culpado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos públicos, da qual o antigo ministro manifestou intenção de recorrer.

À margem do processo em Londres, Moçambique concluiu acordos extrajudiciais com outros credores, nomeadamente o Credit Suisse, banco russo VTB e outras instituições financeiras como o português BCP para anular ou reduzir montantes em dívida. (Lusa)

Quando faltam pouco mais de 15 dias para o fim da campanha eleitoral rumo às Eleições de 09 de Outubro próximo, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade denuncia o aumento de casos de confrontação física entre apoiantes da Frelimo, Renamo, MDM e PODEMOS, formações políticas que suportam, respectivamente, as candidaturas de Daniel Chapo, Ossufo Momade, Lutero Simango e Venâncio Mondlane à Presidência da República.

Segundo aquela plataforma de observação eleitoral, um dos casos registou-se em Quelimane, na província da Zambézia, envolvendo simpatizantes da Frelimo e da Renamo. A fonte afirma que a confrontação foi violenta, tendo terminado após negociações entre a Unidade de Intervenção Rápida (Polícia de choque) e o Delegado Provincial da Renamo.

Para além de actos de violência física vistos em Quelimane, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade diz ter registado o atropelamento de um membro do PODEMOS por simpatizantes do partido no poder, no distrito de Cuamba, província do Niassa. Igualmente, anotou a destruição de material de propaganda dos partidos, com maior frequência nos distritos de Xai-Xai (Gaza); Vilanculos (Inhambane); Marínguè (Sofala), Nicoadala (Zambézia); Moma (Nampula); Cuamba (Niassa); e Pemba (Cabo Delgado).

“Estes incidentes resultaram no ferimento de cinco pessoas, sendo quatro membros de partidos políticos e um popular. Dentre os feridos, destaca-se uma mulher”, narra o Mais Integridade em comunicado de imprensa, divulgado ontem, no qual fez notar o impedimento dos observadores em seguir ou captar imagens das caravanas da Frelimo e da Renamo em Moma (província de Nampula), Beira (Sofala) e Lago (Niassa).

A plataforma denuncia ainda a redução do efectivo policial nos eventos políticos-eleitorais, à medida que a campanha eleitoral avança para recta final. A fonte releva que a presença dos agentes da Polícia da República de Moçambique (Polícia de Protecção) nos eventos de campanha vai diminuindo, tendo marcado presença em 37% dos eventos observados, uma redução de 5% em relação à semana anterior.

Contudo, a plataforma garante que, no geral, “as actividades de campanha, ao longo destas três semanas, continuam calmas e sem grandes incidentes”, apesar de ainda se registarem casos de interferência/intimidação. “Os actos de intimidação perpetrados pela PRM e provocados por simpatizantes de partidos políticos diminuíram, significativamente, em relação à segunda semana da campanha, particularmente no caso da PRM, em que houve uma redução de 15%”, defende a fonte, sublinhando ainda que a actuação da Polícia, em grande parte dos eventos, é considerada normal e profissional.

Em relação à cobertura jornalística, os observadores do Mais Integridade sublinham haver uma tendência crescente de favorecimento à campanha da Frelimo. “Os jornais diários alocaram à Frelimo, no seu total, uma cobertura de 41% em termos de unidades publicadas, seguida pela Renamo com 24%; MDM com 19%; e o PODEMOS com 11%. A mesma tendência verificou-se nos jornais semanários, onde a Frelimo teve 41% das unidades analisadas, seguida pela Renamo com 20%; MDM com 16%; e PODEMOS com 19%”, detalha, sublinhando que na rádio e televisão, a Frelimo possui 30% das unidades analisadas, seguida pela Renamo com 18%, MDM com 17% e PODEMOS com 7%.

No comunicado partilhado com “Carta”, refira-se, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade garante que as suas constatações se baseiam na observação de 2.278 eventos de campanha eleitoral de quatro partidos e seus candidatos presidenciais, nomeadamente Frelimo, Renamo, MDM e PODEMOS, e na monitoria da comunicação social e das redes sociais da internet. (Carta)