A agência de notação financeira Fitch Ratings decidiu sexta-feira manter o 'rating' de Moçambique em CCC+, três níveis acima do Incumprimento, mas ainda abaixo da recomendação de investimento, considerando que permanecem "riscos substanciais", como a elevada dívida pública.

O 'rating' de Moçambique volta a manter-se desta forma inalterado, tal como na avaliação de 09 de fevereiro, e "reflete elevados níveis de dívida pública, fraca gestão das finanças públicas, baixo PIB per capita, finanças externas fracas, fracos indicadores de governação e uma situação de segurança desafiadora", escrevem os analistas da Fitch Ratings, na nota consultada pela Lusa.

Reconhecem, por outro lado, tal como em avaliações anteriores, “perspetivas robustas de crescimento a médio prazo”, que são “apoiadas pelo desenvolvimento do setor do gás natural liquefeito (GNL), ou pelo acordo de Facilidade de Crédito Alargado de 456 milhões de dólares (417 milhões de euros) com a duração de três anos, assinado com o Fundo Monetário Internacional em 2022 e em vigor.

A Fitch não atribui uma perspetiva de evolução da economia, conhecida como 'outlook', a países que têm um rating de CCC', o terceiro acima do Incumprimento Financeiro, ou 'default'. Na análise, a Fitch revê em baixa a previsão do crescimento económico de Moçambique para 4,0% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano (4,5% na avaliação anterior) e 4,2% em 2025 (4,5% anteriormente), que comparam com uma expansão de 5,9% no ano passado.

A desaceleração do crescimento face a 2023 reflete “sobretudo uma menor contribuição da plataforma flutuante de GNL da Eni (Coral Sul)”, que já se aproximou no ano passado da capacidade máxima de produção. (Lusa)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) como o legado deixado pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, durante os 10 anos de governação, para a economia moçambicana. Entretanto, no mesmo sector, a CTA diz que houve pecados que mancharam a governação de Nyusi.

“O nosso sector, apesar de afectado, foi felizardo durante os últimos 10 anos. Tivemos a reforma mais profunda que é o PAE. Trata-se de uma reforma que marca todo o período da independência de Moçambique. Bem implementado, tem o potencial de trazer o crescimento económico que almejamos. Como consequência, na última conferência do sector privado, defendemos a necessidade de extensão do PAE para além de dois anos definidos”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma.

O PAE é um conjunto de 20 medidas, aprovadas em Agosto de 2022, pelo Presidente da República para alavancar a economia moçambicana afectada por várias crises internas e externas, nomeadamente a pandemia da Covid-19, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o terrorismo em Cabo Delgado e as calamidades naturais.

O destaque das medidas vai para a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 17% para 16%, visando a redução gradual da carga tributária para dinamizar a economia e melhorar o poder de compra das famílias; a isenção do IVA na importação de factores de produção para a agricultura e a electrificação, com o objectivo de baixar os custos dos insumos agrícolas para aumentar a produção e competitividade da agricultura e promover mais investimento nas energias renováveis para acelerar o seu acesso em particular nas zonas rurais.

A quarta medida estabelece incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave realizados para um período de três anos, com a redução da taxa do Imposto de Rendimento sobre Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10% na agricultura, na aquacultura e nos transportes urbanos. Ainda no quadro da promoção da competitividade do sector agrícola, o Governo decidiu reduzir a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais passando de 20% para 10% e eliminar a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas.

Entretanto, para a CTA, houve pecados que mancharam a governação de Nyusi. “O destaque vai para o sistema financeiro, nomeadamente, o endividamento público, através de Bilhetes de Tesouro, mas também o incremento de Reservas Obrigatórias aos bancos comerciais exigidas pelo Banco de Moçambique, alegadamente para que a economia flua com normalidade”, apontou Vuma.

Como a CTA tem vindo a queixar-se, os Bilhetes de Tesouro e o incremento de Reservas Obrigatórias são medidas tomadas pelo Banco Central, que apesar de ter as suas vantagens, sugam a liquidez (dinheiro) no sistema que poderia ser canalizado para a actividade económica.

“Mas também temos a questão dos raptos e sequestros. Estamos a contar cerca de 150 empresários raptados que, depois de pagar os valores exigidos, decidiram sair do país repatriando capitais imensuráveis, deixando vários moçambicanos desempregados”, acrescentou o Presidente da CTA, à margem do Informe Anual do Estado Geral da Nação apresentado há dias pelo PR Nyusi.

Para além de raptos, Vuma apontou o terrorismo como outro factor que manchou os 10 anos de governação de Nyusi. Reconheceu algum esforço levado a cabo pelas Forças Armadas, mas exigiu que os discursos feitos nesse contexto saíssem do papel para o terreno. (Evaristo Chilingue)

Passa um ano desde que o Governo criou a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), com objectivo de ampliar o debate sobre o tema a todos os sectores da sociedade e encontrar modelos adequados para o país. No entanto, ainda não são conhecidos os resultados do trabalho desenvolvido, quando o país caminha para as IV Eleições Provinciais, de 9 de Outubro.

Criada em Julho de 2023, em substituição da CRED (Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade das Eleições Distritais), a CREMOD é composta por 23 membros e tem como missão trazer soluções para o actual modelo de governação descentraliza, que coloca o Governador da Província eleito em posição inferior em relação ao Secretário de Estado, que é nomeado pelo Chefe de Estado. A Comissão tem um mandato de 24 meses.

Na última quarta-feira, o Presidente da República esteve no Parlamento para apresentar o seu Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, mas não partilhou qualquer dado relevante sobre a CREMOD. Disse apenas que a CREMOD foi criada com a intenção de tornar a reflexão mais abrangente e participativa, na medida em que o novo figurino de governação descentralizada é um processo inacabado, contínuo e possível de se aperfeiçoar.

Recorde-se que desde 2020 que as províncias são comandadas por “dois Governos”, o central (representado pelo Secretário do Estado) e o provincial (representado pelo Governador), com competências quase idênticas, o que causou choques políticos entre as duas figuras durante os primeiros anos. Aliás, o Governador da Província, embora eleito, tem o seu poder reduzido em relação ao Secretário de Estado, que é imposto.

Para o Centro de Integridade Pública (CIP), era importante que a CREMOD já tivesse publicado um Relatório Preliminar para debate público, tendo em conta que o próximo ciclo de governação inicia já em Janeiro de 2025.

“Os resultados da CREMOD evitariam que o próximo Governo cometesse os mesmos ‘pecados’ praticados no primeiro quinquénio de implementação do modelo de descentralização vigente”, defende a organização, para quem o Relatório da CREMOD apresentaria a resolução das questões mais candentes que não podem transitar para o ciclo de governação que inicia já em Janeiro, com destaque para o conflito de competências entre os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e os Órgãos de Representação do Estado na Província.

Para além do conflito de competências, o CIP indica também a falta de clareza sobre os critérios de alocação do orçamento para cada província; e a ausência de regulamentação do regime fiscal próprio que se aplique ao novo modelo de governação descentralizada. Até hoje, sublinhe-se, os Governos Provinciais eleitos sobrevivem na base de fundos transferidos pelo Governo central. (Carta)

Um membro da Comunidade Islâmica em Moçambique que teve o seu pai raptado denunciou sexta-feira alegado desinteresse das autoridades em esclarecer os raptos, acusando a secreta moçambicana de estar a priorizar agendas políticas e não a segurança do Estado.

“O SISE, a secreta moçambicana, não trabalha para as pessoas, só trabalha para política e outros assuntos deles”, afirmou Maulana Nazir, durante uma reunião, em Maputo, entre a Comunidade Islâmica em Moçambique e as autoridades moçambicanas no âmbito de um movimento para travar a onda de raptos que assola o país.

Maulana Nazir, o primeiro familiar de uma das várias vítimas da onda de raptos em Moçambique a pronunciar-se publicamente sobre o assunto, considera que as autoridades não estão interessadas em resolver o problema, denunciando um alegado envolvimento de “membros do Estado de alta patente” nos crimes que assolam o país há mais de 10 anos.

“Elementos do Governo estão envolvidos com o sindicato de raptos. Não estou a dizer que são todos elementos do Estado que estão envolvidos, mas há alguns elementos de alta patente envolvidos”, frisou Maulana Nazir.

O membro da Comunidade Islâmica em Moçambique, entre as mais afetadas pelos crimes, admite que recorreu às suas influências políticas, do período em que foi deputado, para pedir apoio face ao rapto do seu pai, mas não houve resultados, tendo chegado a pagar parte dos 10 milhões de meticais (154 mil euros) que lhe eram exigidos pelos raptores.

“Tenho relações com altas individualidades do Estado (…) entrei em contacto com o primeiro-ministro [na altura] e ele me apresentou o [então] comandante nacional e foi nomeada uma equipa da brigada entre 12 a 28 pessoas, que vinham reunir-se comigo todos dias. Depois de 18 dias  eu cheguei à conclusão de que estava a perder tempo (…). Quando nós pagámos a primeira prestação, no dia seguinte, os Serviços de Investigação Criminal (Sernic) contactaram-nos para perguntar quanto foi entregue aos raptores”, afirmou Maulana Nazir.

Durante a reunião, que contou com a presença de instituições de justiça, o comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo, Gabriel Chea, disse que as autoridades estão a usar as informações disponibilizadas pelas vítimas para travar os raptos.

“Estamos preocupados, como polícia, que é instrumento do Estado para zelar pelo bem-estar e segurança do povo. Tenho de agradecer por tudo que nos foi dito e vamos transformar em matrizes para colocarmos o nosso efetivo a trabalhar”, declarou Gabriel Chia.

Cerca de 150 empresários foram raptados em Moçambique nos últimos 12 anos e uma centena deixaram o país por receio, segundo números divulgados recentemente pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que defende que é tempo de o Governo dizer “basta”.

A polícia moçambicana registou, até março, um total de 185 casos de raptos e pelo menos 288 pessoas foram detidas por suspeitas de envolvimento neste tipo de crime desde 2011, anunciou anteriormente o ministro do Interior.

“Tudo indica que a cidade de Maputo apresenta maior tendência e incidência de casos criminais de raptos, seguida da província de Maputo e, por fim, Sofala, com registo de 103, 41 e 18 casos, respetivamente”, declarou, na altura, Pascoal Ronda.

A onda de raptos em Moçambique tem afetado empresários e seus familiares, sobretudo pessoas de ascendência asiática, um grupo que domina o comércio nos centros urbanos das capitais provinciais no país.

A maioria dos raptos cometidos em Moçambique é preparada fora do país, sobretudo na África do Sul, disse, em abril, no parlamento, a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili. O Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) confirmou, em 06 de agosto, à Lusa, que há três mandados internacionais de captura para cidadãos que estão identificados e se encontram na África do Sul, tidos como “potenciais” mandantes de raptos, estando a trabalhar em coordenação com a Interpol para a sua detenção. (Lusa)

Um agente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) perdeu a vida, na última sexta-feira, após uma viatura da Polícia da República de Moçambique (PRM) ter accionado um engenho explosivo. O incidente ocorreu numa zona próxima à aldeia Chitunda, no distrito de Muidumbe, quando a viatura em missão de serviço fazia a rota Palma-cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado.

Além da morte de um dos ocupantes, outros contraíram ferimentos graves, tendo sido socorridos pelas tropas do Ruanda, que estavam em missão de patrulha na rodovia. A viatura, de marca Mahindra, também ficou seriamente danificada. Não se sabe ao certo quem terá colocado o explosivo, mas fonte militar ouvida pela “Carta” acredita que tenha sido colocado por terroristas.

Dois automobilistas de transporte semi-colectivo de passageiros, vulgo chapa-cem, que habitualmente usam o troço Macomia-Oasse, quando vão à vila de Mueda e Mocímboa da Praia, temem que a colocação de explosivos ao longo da estrada também usada pelos civis possa ser uma nova estratégia terrorista para impedir a circulação dos utentes.

Ainda em Cabo Delgado, indivíduos armados que se acredita serem membros dos grupos terroristas, que desde 2017 operam naquela provínci,a queimaram uma viatura ligeira, na altura imobilizada, na noite da passada quinta-feira (08), no bairro Nanga A, arredores da vila de Macomia.

Fontes disseram à "Carta" que o facto ocorreu por volta das 22h00, após um breve tiroteio. A viatura estava estacionada numa pensão bastante movimentada no principal mercado da vila de Macomia.

As fontes acrescentaram que não há registo de vítimas humanas e sugerem que, para lograr os seus intentos, os atacantes controlaram o movimento das Forças do Ruanda e depois protagonizaram o acto. "Pode ser uma afronta às forças do Ruanda que hoje são as que fazem patrulhas, nós também estamos admirados”, disse Amina Awali, que esteve no local onde foi incendiada a viatura.

Desde há duas semanas, a vila de Macomia é patrulhada pelas Forças de Defesa do Ruanda que, recentemente, lançaram uma ofensiva contra bases terroristas nos postos administrativos de Mucojo e Quiterajo. (Carta)

A nona legislatura do parlamento moçambicano encerrou ontem, com a Frelimo, partido no poder, a fazer um balanço positivo da atual governação, e a Renamo e MDM, da oposição, a criticarem o agravamento da pobreza no país.

No discurso de encerramento da legislatura da Assembleia da República, o deputado e chefe da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Sérgio Pantie, defendeu que a economia do país cresceu durante os últimos cinco anos e as condições de vida da população melhoraram. “O país cresceu, sim, cresceu, de facto, na sua economia, o que se reflete na melhoria contínua da vida do nosso povo e em cada um dos moçambicanos”, afirmou Pantie.

O Governo da Frelimo, prosseguiu, implementou políticas que permitiram a expansão das redes de abastecimento de água e de energia, permitindo que “muitos moçambicanos saíssem da situação de pobreza absoluta”.

O chefe da bancada da maioria parlamentar destacou o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional entre o Governo e a Renamo, que permitiu o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado do principal partido da oposição, como um importante ganho para a instauração da paz e reconciliação nacional.

Por outro lado, o contínuo interesse de multinacionais pelos hidrocarbonetos, principalmente gás natural, também criou alicerces para um futuro de forte desenvolvimento económico e social em Moçambique, declarou Sérgio Pantie. Pantie apontou os ataques terroristas na província de Cabo Delgado, norte do país, e o impacto negativo das mudanças climáticas como desafios que Moçambique enfrenta.

A bancada da Renamo fez um balanço muito negativo dos últimos cinco anos, realçando que a pobreza piorou e que o Governo foi incapaz de conter o aumento da criminalidade e da corrupção. “Infelizmente, a pobreza aumentou de 48,4% para 62,4%, nos últimos nove anos, o nível de endividamento continua sufocante, elevando o custo de vida da população”, afirmou o deputado e vice-chefe do grupo parlamentar da Renamo, Alfredo Magumisse.

Magumisse apontou a “degradação dos serviços sociais básicos como saúde e educação”, como resultado da má governação da Frelimo. A bancada do principal partido da oposição acusou a força política no poder de ter tornado a corrupção e branqueamento de capitais como “norma e doutrina”.

Por sua vez, a bancada do MDM também criticou a atual governação, destacando que o país ficou paralisado. “É justo, por isso, fazer um balanço sincero destes anos de governação absolutamente equivocada, errática, incompetente e paralisante, que congelou o país nos últimos nove anos de mandato”, declarou o deputado e porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque.

Bismarque acusou o executivo da Frelimo de ser “uma incubadora para reprodução da corrupção e de grupos mafiosos que capturaram o Estado”. Moçambique, prosseguiu aquele deputado, transformou-se no principal corredor e mercado abastecedor de drogas pesadas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que alimentam uma elite que usa o setor imobiliário e a economia informal para fazer o branqueamento de capitais.

“Este Governo fez o mais difícil, liderou o desmantelamento da Função Pública, criou um ambiente de insatisfação generalizada, devido a uma reforma salarial fraudulenta, que ao invés de motivar os funcionários públicos, provocou caos e levou ao desespero milhares de professores, enfermeiros, médicos e agentes das Forças de Defesa e Segurança”, declarou Fernando Bismarque.

A atual legislatura do parlamento moçambicano encerrou ontem, para dar lugar aos partidos para participarem no processo eleitoral. Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais. Os órgãos que serão eleitos nesse escrutínio vão tomar posse no início de 2025. (Lusa)

O Nedbank Moçambique manteve noos sólidos, não obstante o difícil contexto macroeconómico. Nos primeiros seis meses do ano, colectou 430 milhões de Meticais, um aumento de 7% em relação ao período homólogo do ano anterior, em que colectou 402 milhões de Meticais. No primeiro semestre, o Nedbank destaca ainda o crescimento na carteira de depósitos em 7,04%, a melhoria da rentabilidade dos capitais próprios (ROE) para 15,92% e um rácio de eficiência (CTI, cost to income) de 54,98%.

Durante os primeiros seis meses, o Banco foi líder de mercado em relação ao nível de satisfação do cliente (net promotor score). Registou igualmente um rácio de liquidez de 43,69%, demonstrando uma melhoria contínua e mantendo-se acima do limite regulamentar do Banco Central (25% rácio mínimo). A estrutura do capital do Banco continuou sólida, com um rácio de solvabilidade de 26,11% (regulamentar de 12%). Naquele período, o banco comprometeu-se com a digitalização, tendo tido um crescimento impressionante no número de clientes digitalmente activos, alcançando a marca de 63% da base de clientes activos.

O Nedbank destacou-se com a implementação de iniciativas de saúde e bem-estar com o objectivo de promover uma vida mais saudável, melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade e satisfação no ambiente de trabalho e na sociedade em geral. Como consequência foi reconhecido internacionalmente com quatro prémios, que consideram como sendo um Banco Inovador e o melhor Banco Digital em Moçambique. Além disso, pelo terceiro ano consecutivo, conseguiu o reconhecimento pelo Banco de Moçambique pela qualidade da informação, o que reafirma a reputação do Nedbank Moçambique como um líder confiável e respeitado no sector bancário.

Do seu desempenho, a instituição aponta igualmente um forte dinamismo do Business Lounge by Nedbank, com várias acções concretizadas, reforçando-se como um espaço de referência para os clientes, de promoção de networking e de iniciativas que potenciam a cultura moçambicana.

O Nedbank Moçambique é parte do Grupo Nedbank de origem sul-africana. No primeiro semestre de 2024, o Grupo apresentou um desempenho financeiro relativamente forte registando um aumento de 8% nos resultados líquidos em relação ao ano anterior, atingindo a marca de 7,9 mil milhões de Rands, e uma melhoria da rentabilidade dos capitais próprios (ROE), para 15,0% (contra 14,2% do ano anterior).

Estes resultados sustentam-se no bom crescimento da margem complementar (non-interest revenue), uma menor taxa de imparidades e uma estratégia de gestão de custos rigorosa, parcialmente compensada por um crescimento moderado da margem financeira (net interest income).

O Director Executivo do Nedbank, Jason Quinn, afirma que o contexto operacional no primeiro semestre de 2024 manteve-se desafiador, uma vez que a actividade económica foi baixa. Além da incerteza geopolítica, o Executivo apontou que a inflação persistente, as elevadas taxas de juros e a incerteza antes das eleições nacionais na África do Sul impactaram negativamente a actividade doméstica.

“Continuamos cautelosamente optimistas em relação aos benefícios potenciais associados ao Governo de Unidade Nacional da África do Sul e antecipamos melhores condições macro-económicas no segundo semestre de 2024 e a médio e longo prazo. Embora as condições comerciais tenham melhorado de forma significativa, uma vez que alguns dos condicionalismos estruturais mais prementes da economia foram atenuados em resultado da estabilização do fornecimento de electricidade, os progressos na resolução de alguns dos outros condicionalismos em matéria de infra-estruturas continuaram a ser limitados”, afirmou Quinn.

Segundo o Director Executivo, “o desempenho financeiro relativamente sólido no primeiro semestre de 2024, incluindo os progressos alcançados na execução da estratégia e a melhoria das perspectivas económicas dão-nos confiança para atingir objectivos a médio prazo e aumentar os capitais próprios para 17% até 2025 e para mais de 18% a longo prazo”.

Após um desempenho sólido e fortes posições de capital e liquidez, o Grupo declarou um dividendo intercalar de 971 cêntimos por acção, um aumento de 11,5% (Junho de 2023: 871 cêntimos por acção) com um rácio de payout de 57%. (Carta)

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, recusou na última quarta-feira pronunciar-se sobre as razões do falhanço do tão propalado projecto de implementação de actos notariais pelas esquadras e escritórios de advogados.

Questionada sobre o assunto, à entrada da Assembleia da República, para acompanhar o último Informe Geral de Estado de Filipe Nyusi, Helena Kida fez-se de surda e não às nossas questões. Aliás, na tentativa de fugir da imprensa, a governante preferiu fingir que não ouviu a questão, mas acabou recuando e pediu para deixar o assunto para outra ocasião.

Recorde-se que foi no mês de Agosto de 2022 que a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos reiterou que as esquadras passariam a reconhecer documentos, no quadro do pacote das medidas de aceleração económica, anunciadas na ocasião pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Na altura, Kida garantiu que o processo já se encontrava numa fase preparatória, prevendo que poderia arrancar o mais breve possível, com objectivo de descentralizar os serviços notariais. “Já estamos a trabalhar no sentido de formar o pessoal das Esquadras e pretendemos desenhar os melhores pacotes para que sejamos mais abrangentes. A Polícia da República de Moçambique vai seleccionar os agentes que vão beneficiar de capacitação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária”, disse em 2022.

Já em Maio deste ano, Kida anunciou que 496 agentes da PRM iriam beneficiar da segunda fase de formação da implementação de actos notariais simples e gratuitos, para a população, através dos postos policiais.

Entretanto, dois anos depois e numa altura em que Kida está prestes a terminar o seu mandato, ela preferiu fingir que não sabia do assunto. Por outro lado, questionada sobre o ponto de situação das negociações com os juízes, Kida disse que o processo estava num bom caminho.

“Temos estado a negociar com os magistrados judiciais e do ministério público. E temos estado como Governo a tomar algumas medidas possíveis para mitigar aquilo que são as reclamações legítimas dos magistrados”, explicou Kida.

Porém, sobre as realizações do seu sector, durante o seu mandato, Helena Kida vangloriou-se, alegando que teve várias realizações. Falando sobre os raptos, principalmente na cidade de Maputo, Kida disse que esta não é uma preocupação de um único sector. “Nós torcemos para que consigamos de certa forma estancar este mal que tem estado a afligir o nosso país”, frisou. (Marta Afonso)

“Já está agendado para esta X Sessão Ordinária [da Assembleia da República] um debate sobre a revisão da lei dos magistrados. Acreditamos que é de lá onde poderemos ter as soluções dos vários impasses apresentados pela classe dos juízes”.

Foi com estas palavras que, em declarações ao canal privado STV, no passado dia 10 de Julho, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, vendeu a ideia de que parte das reivindicações levantadas pelos juízes no seu caderno reivindicativo seria respondida com a revisão pontual do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado na última esta segunda-feira pelos deputados.

No entanto, consultada a proposta submetida pelo Governo à Assembleia da República, constata-se que o documento se centra, na sua maioria, nos aspectos relacionados à eleição dos membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial, no mérito para admissão dos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo e em aspectos disciplinares dos magistrados judiciais.

Dos direitos e regalias dos juízes, apenas uma novidade é introduzida pela proposta aprovada, por consenso, pelas três bancadas parlamentares: a isenção de direitos aduaneiros aos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial na importação de viaturas, prevista no artigo 144.

Os membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial já tinham direito de serem tratados com deferência que a função exige; cartão especial de identificação; fórum e processo especial em causas criminais em que sejam arguidos e nas acções de responsabilidade civil por factos praticados no exercício das suas funções; assistência médica a expensas do Estado; passaporte diplomático para si, cônjuge e filhos menores; e a uma senha de presença.

Entretanto, se os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial mantêm o direito a uma assistência médica a expensas do Estado, o mesmo não acontece com a generalidade dos juízes, que deixam de ter esta regalia.

Os deputados reviram a alínea g) do artigo 43 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que previa assistência médica e medicamentosa gratuita para os juízes, cônjuges e familiares a seu cargo, a expensas do Estado.

No novo Estatuto, os juízes têm direito à “assistência médica e medicamentosa, nos termos da legislação específica”. Aliás, esta alteração foi introduzida pela Assembleia da República, numa proposta trazida pelo deputado António Muchanga.

“Quero propor que, no capítulo da assistência médica, os magistrados judiciais estejam sujeitos às disposições previstas no Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, que se conforma com o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Nenhum funcionário ou agente do Estado deve beneficiar-se sem contribuir para o sistema”, defendeu Muchanga.

Lembre-se que constitui uma das principais reivindicações dos juízes a melhoria das questões de segurança, independência financeira do poder político e a revisão salarial dos juízes, sobretudo após as incongruências detectadas durante a implementação da Tabela Salarial Única (TSU). Aliás, os juízes exigem o retorno à anterior tabela salarial.

A greve dos juízes inicia na sexta-feira, 9 de Agosto, e termina no dia 7 de Setembro, devendo ser prorrogada, caso não haja entendimentos com o Governo. Durante os 30 dias da greve, os juízes vão concentrar-se apenas em processos descritos na lei como urgentes, nomeadamente, os processos com arguidos detidos (incluindo habeas corpus e ilícitos eleitorais); processos de providência cautelar (na jurisdição civil, laboral e comercial); processos de menores (alimentos, cobranças, tutela e pedidos de autorização de viagem com menores); e processos de contencioso eleitoral.

Refira-se que a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais abrange um total de 14 artigos, com destaque para os artigos 15 (sobre a promoção de juízes), 17 (sobre o mérito dos magistrados), 96 (sobre a prescrição dos prazos de instauração de processos disciplinares) e introduz novas normas, com destaque para o 17A, que versa sobre o “mérito em relação aos juristas”, nos concursos de admissão dos juízes conselheiros do Tribunal Supremo. (A. Maolela)

A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, as Leis de Revisão da Lei n.º 2/2019 e da Lei n.º 3/2019, ambas de 31 de Maio, relativas à eleição do Presidente da República e deputados e à eleição do Governador e dos Membros das Assembleias Provinciais, respectivamente, vetadas pelo Chefe de Estado, em Maio último.

As referidas leis, a serem aplicadas nas VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV das Assembleias Provinciais de 9 de Outubro próximo, foram aprovadas com os votos favoráveis das bancadas parlamentares da Frelimo e Renamo, contra oposição da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Lembre-se que o novo pacote eleitoral havia sido aprovado por consenso em Abril último, porém, foi devolvido para reexame pelo Presidente da República, em finais de Maio, alegando que a aplicação das normas introduzidas “pelo nº 4A, do artigo 8, (…) e pelo nº 1 do artigo 196A, da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação”.

As normas em causa estão relacionadas à tutela jurisdicional e recontagem dos votos, ambas reclamadas pelos Tribunais Judiciais do Distrito e que o Conselho Constitucional chama para si, alegando serem da sua exclusiva competência. O mesmo aplica-se ao Projecto de Revisão da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, sobre a eleição do Governador e das Assembleias Provinciais.

O Parlamento reapreciou as duas leis e eliminou os números 4A e 4B do artigo 8 e o artigo 54-A da Lei de Revisão da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, e os números 4A e 4B do artigo 161 da Lei de Revisão da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio. Igualmente, decidiu eliminar a expressão tribunal judicial do distrito no n.º 1 do artigo 196-A da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, e no n.º 1 do artigo 167 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio.

Assim, a nova redacção das duas leis atribui à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Conselho Constitucional a exclusiva competência de mandar recontar votos nas mesas de voto, conforme o caso, retirando, em definitivo, o poder dos Tribunais Distritais sobre a matéria.

No entanto, a decisão de proibir os Tribunais de mandar recontar votos foi política e não jurídica, tal como defende o Parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, liderada por António Boene, futuro Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional.

De acordo com o Parecer da chamada 1ª Comissão da Assembleia da República, o veto exercido pelo Presidente da República sobre o novo pacote eleitoral “é de natureza política por não ter como fundamentos razões de inconstitucionalidade, declarados em processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade pelo Conselho Constitucional”.

“Assim, o veto político encontra-se consagrado no n.º 3 do artigo 162 da Constituição da República que estabelece que o Presidente da República pode vetar a lei por mensagem fundamentada, devolvê-la para reexame pela Assembleia da República”, defende a 1ª Comissão, para quem as duas leis, depois de reapreciadas, “continuam a não enfermar de nenhum vício de inconstitucionalidade ou de ilegalidade”.

Aliás, foi com base nos argumentos da 1ª Comissão, que a bancada parlamentar do MDM votou contra o reexame das leis. A bancada parlamentar do “galo” defende que os Tribunais de Primeira Instância (os do Distrito) devem ter as mesmas competências que a lei confere ao Conselho Constitucional, excepto a da validade e proclamação dos resultados definitivos.

“Não estão em causa estados de alma ou posições ideológicas, mas a defesa intransigente do princípio constitucional de acesso aos tribunais. Impedir que os Tribunais Judiciais do Distrito conheçam o mérito das reclamações dos partidos políticos e decidir pela recontagem é um duro golpe à construção de confiança e transparência do processo eleitoral”, defende a terceira maior força política do país.

Por seu turno, a Renamo disse estar a favor das alterações “políticas” no novo pacote eleitoral, como forma de “evitar a confrontação institucional com a figura do Presidente da República por causa de matéria que se quer urgente e importante para flexibilizar as eleições de 9 de Outubro”.

Segundo António Muchanga, membro do Grupo de Trabalho para Elaboração do Ante-Projecto de Revisão da Legislação Eleitoral, coordenado por Ana Rita Sithole, a Renamo votou a favor por ter conseguido alguns ganhos na revisão do Pacote Eleitoral, como a introdução de um período de descanso para os membros das mesas de votos entre as 18h00 e as 19h00; a introdução de urnas transparentes; a penalização dos que enchem as urnas; e autorização da presença de jornalistas e observadores eleitorais durante o apuramento distrital.

Já a Frelimo diz ter acatado o expediente político do Presidente da República por entender que Filipe Jacinto Nyusi “fê-lo no interesse da salvaguarda dos mais nobres valores da democracia, assegurando maior clareza entre as competências dos diversos actores do processo eleitoral”.

Segundo o porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Sílvia, votaram pelo reexame das leis “porque acreditamos que a Assembleia da República, na sua missão legiferante, deve garantir que todos os seguimentos da sociedade tenham clareza das leis e assegurando, assim, uma maior eficiência e eficácia das leis e consistência por parte do aplicador”.

Refira-se que o novo pacote eleitoral foi aprovado momentos antes do encerramento da X Sessão Ordinária da Assembleia da República, que coincide com o fecho da IX Legislatura do Parlamento, iniciada em Janeiro de 2020. (A. Maolela)