O candidato presidencial Venâncio Mondlane garantiu hoje, na Beira, centro de Moçambique, que após o anúncio dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro vai recorrer ao Conselho Constitucional, com as atas e editais originais da votação.

“Neste momento estamos a fazer, a nível nacional, a agregação dos editais originais. Estamos a tirar cópias, estamos a fazer o ‘scan’, para termos o registo também digital de todo o material e estamos enviando pouco a pouco para Maputo, para ver se depois do anúncio dos resultados nacionais pela CNE [Comissão Nacional de Eleições] a gente tenha condições para rapidamente apresentar o recurso ao Conselho Constitucional”, afirmou, em declarações aos jornalistas.

As comissões distritais e provinciais de eleições já concluíram o apuramento da votação das eleições gerais de 09 de outubro, que segundo os anúncios públicos dão vantagem à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) e ao candidato presidencial que o partido apoia, Daniel Chapo, com mais de 60% dos votos, embora Venâncio Mondlane conteste esses resultados, alegando com os dados das atas e editais originais da votação, que recolhe em todo o país.

“Este que é o nosso fundamento, a nossa preocupação, porque envolve uma ginástica muito grande, tanto em termos financeiros como em termos organizacionais, como em termos de capacidade jurídica de fundamentar o recurso. É um exercício gigantesco, então é isto que estamos a fazer, a nível nacional, e também, por outro lado, a parte motivacional. Motivar as pessoas, motivar os jovens, que temos que continuar firmes, temos que continuar a lutar com base em todos as janelas que legalmente existem para o efeito”, disse ainda Mondlane.

A CNE tem 15 dias, após o fecho das urnas, para anunciar os resultados oficiais das eleições, data que se cumpre em 24 de outubro, cabendo depois ao Conselho Constitucional a proclamação dos resultados, depois de concluída a análise, também, de eventuais recursos, mas sem um prazo definido para esse efeito.

Na Beira, o candidato presidencial apoiado pelo partido extraparlamentar Podemos, queixou-se de intimidação, depois de na terça-feira a Procuradoria-Geral da República o ter avisado para se abster de “agitação social e incitação à violência”, assinalando que o político cometeu o crime de desobediência ao declarar-se vencedor nas eleições gerais.

“A intimação resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito aos órgãos do Estado e incitação e desinformação perpetrada pelo candidato a Presidente da República senhor Venâncio António Bila Mondlane, nos comícios, redes sociais e demais plataformas digitais”, refere a PGR, em comunicado.

“É a legitimação de uma fraude grosseira e grandiosa que não tem outra maneira de fazer, senão também usar o sistema de justiça para intimidação (...) Para nós não lutarmos pelos nossos direitos, para nós não lutarmos para reposição da verdade, para nós não lutarmos pela defesa da vontade popular, portanto, é tudo intimidação. Não tem nenhuma base legal”, criticou, visando igualmente a atuação da polícia.

Para o candidato presidencial, “uma das janelas” de contestação aos resultados que têm sido anunciados é a “greve nacional” que convocou para segunda-feira, no setor público e privado.

“É um direito básico que todo cidadão tem, de aderir a uma greve, seja no setor privado ou no setor público, querendo. Se não quer, não adere, mas querendo pode aderir. Não precisa de autorização de ninguém”, insistiu, sublinhando tratar-se de uma ação pacífica.

“Não é uma manifestação pública de ataque a instituições. Se isso acontecer, está fora do padrão daquilo que nós queremos. É apenas paralisação das atividades. Apenas isso, não é mais nem menos do que isso”, afirmou Mondlane.

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.(Lusa)

O Fundo para o Desenvolvimento Comunitário (FDC) e a Associação de Saúde e Direitos Humanos (TAKAEZANA) abriram vagas para a contratação de pessoas da comunidade LGBTQ+ para a prestação de serviços como agentes comunitários. A iniciativa ocorre num momento em que esta comunidade ainda não é reconhecida em Moçambique.

De acordo com um anúncio a que "Carta" teve acesso, sem especificar a província onde os contratados irão trabalhar ou o número de vagas disponíveis, o documento explica que os candidatos devem ser pessoas da comunidade LGBTQIA+. O documento menciona ainda que os contratados devem possuir habilidades e conhecimentos sobre mecanismos alternativos de resolução de conflitos, incluindo mediação e negociação.

Os candidatos devem prestar aconselhamento de alta qualidade aos beneficiários elegíveis, com base em padrões mínimos para a prestação de serviços. Além disso, devem assegurar a ligação da unidade de saúde dos beneficiários ao Tratamento Anti-retroviral (TARV).

Os candidatos também devem realizar sessões de aconselhamento pré, durante e pós-teste, de acordo com os protocolos nacionais. Entretanto, "Carta" contactou o FDC para explicar as razões da contratação específica da comunidade LGBTQ+.

“O projecto não é do FDC, mas sim de uma organização que financiamos, portanto, só eles podem responder a essas questões. O que podemos fazer como financiadores é colocar vocês em contacto com eles”, afirmou o FDC.

No entanto, o contacto nunca mais chegou. Até ao fecho deste artigo, aguardávamos que o FDC nos colocasse em contacto com a pessoa directamente ligada ao programa, apesar das nossas insistências. (Carta)

Continua a ser narrado a “conta-gotas” o filme da noite eleitoral do dia 09 de Outubro de 2024, dia em que pouco mais de 7.2 milhões de eleitores foram votar o novo Presidente da República, os novos deputados, os novos 10 Governadores Provinciais e os novos Membros das Assembleias Provinciais.

Em Relatório Preliminar sobre a votação, divulgado esta quarta-feira, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade conta uma história digna de um filme de terror, caraterizado por actos de roubo, inutilização e compra de votos de candidatos e partidos da oposição (PODEMOS, Renamo e MDM) a favor da Frelimo e seu candidato Daniel Francisco Chapo, tendo como protagonistas os Membros das Mesas de Votos.

Segundo o “Mais Integridade”, na noite eleitoral de 09 de Outubro de 2024, para além dos já conhecidos e famosos casos de enchimento de urnas, houve também anulamento de votos pelos Presidentes das Mesas, sendo que os casos mais significativos registaram-se nas províncias de Sofala, Zambézia, Nampula e Tete.

Por exemplo, na EPC Josina Machel, no distrito de Marromeu, província de Sofala, a delegada do PODEMOS encontrou mais de sete votos em branco e mais de quatro votos do candidato Venâncio Mondlane, que tinham sido qualificados a favor do candidato do partido Frelimo, Daniel Chapo.

Na EPC 10 de Maio, no mesmo distrito, o “Mais Integridade” afirma que um dos presidentes de Mesa usou, de forma sistemática, tinta de carimbo para anular os votos a favor candidato Venâncio Mondlane, enquanto na EPC de Mazi Ntunga, um dos presidentes da Mesa agrediu fisicamente o secretário e um dos escrutinadores por reclamarem o facto de o presidente estar a anular os votos a favor dos partidos da oposição.

Já na EPC Maulate, no distrito de Namacura, província da Zambézia, os observadores do “Mais Integridade” contam que os delegados da Frelimo e do PODEMOS confrontaram-se fisicamente devido aos ilícitos eleitorais praticados pelos presidentes das Mesas, em particular o apuramento tendencioso a favor do candidato da Frelimo.

“Na EPC Nhamiasse (Morrumbala-Zambézia), para além dos MMV terem votado mais de uma vez, durante a contagem nem sempre marcavam no quadro negro os votos atribuídos ao PODEMOS e à Renamo. Na EP1 Napote, (Gilé - Zambézia), votos considerados nulos foram transformados em votos a favor do partido Frelimo”, narra o Relatório.

Na EPC de Tacuane (Lugela-Zambézia), antes do início da contagem, no tempo dedicado ao descanso, o presidente da Mesa foi encontrado a abrir a urna e acrescentar boletins de voto pré-marcados; e na EPC de Marrupa-Sede (Marrupa-Niassa), a contagem foi paralisada durante largos minutos pelo facto de um dos escrutinadores ter sido encontrado com mais de dois dedos pintados com tinha de carimbo, que usava para invalidar os boletins de voto favoráveis ao PODEMOS.

Um dos casos mais gritantes narrados pelo Consórcio “Mais Integridade” ocorreu na EPC de Chamissava, no Distrito Municipal de KaTembe, na Cidade de Maputo, onde, dos 230 votos que o PODEMOS tinha obtido na eleição legislativa e marcados no quadro negro, apenas um foi registado no edital oficial publicado pela Mesa.

Para além do roubo e inutilização de votos de Venâncio Mondlane e PODEMOS, houve casos de tentativa de compra de votos da oposição para Frelimo. Um dos casos ocorreu no Posto de Votação de Magumbo, no distrito de Tsangano, província de Tete, onde o presidente da Mesa de Voto propôs ao delegado do MDM que lhe vendesse os votos daquele partido a troco de 4.000,00 MT para a Frelimo.

Já na EPC de Nanene, distrito de Maganja da Costa, província da Zambézia, registou-se uma tentativa de compra de votos do PODEMOS e da Renamo com valores que variam entre 5.000 e 30.000 Meticais. Refira-se que o dinheiro foi usado também durante a campanha eleitoral, com o objectivo de comprar cartões de eleitores, na base dos quais o partido no poder preparava a fraude.

Em conferência de imprensa concedida ontem, o Director do Centro de Integridade Pública, uma das organizações da sociedade civil integrantes do consórcio, assumiu ser inexplicável o que aconteceu na noite do dia 09 de Outubro.

“Temos magia, em Moçambique, porque aquilo que a gente viu a ser contado e aquilo que os editais diziam, no dia seguinte, eram coisas totalmente diferentes. Perante esse cenário, é muito difícil o consórcio vir aqui dizer que nós fizemos contagem, baseada nos editais porque a maior parte tem resultados martelados”, defendeu Edson Cortez.

“Mais uma vez, como país, realizamos eleições fraudulentas, que não reflectem aquilo que foi a vontade dos eleitores. Em certas urnas, havia mais gente que só ia votar para as eleições presidenciais e se esquecia do boletim de voto para as eleições legislativas. Isso mostra enchimento de urnas”, sublinhou, apelando à Procuradoria-Geral da República a olhar para os vários ilícitos eleitorais, no lugar de se preocupar apenas com um candidato.

Segundo a plataforma, que contou com 1.900 observadores, distribuídos por mais de 1.500 locais de votação nos 161 distritos do país, cobrindo um total de 3.106 Mesas, a noite eleitoral foi marcada também por falta de iluminação, assim como por cortes sistemáticos de energia eléctrica.

Por exemplo, as Escolas Secundárias de Pebane (Zambézia); a EPC de Chanica (Mandimba-Niassa); a EPC de Thungo (Lago-Niassa); a Escola Básica 16 de Junho (Mecula); a Escola Secundária de Entre-lagos, (Mecanhelas,); e a EPC de Mucujua (Monapo) tinham problemas de iluminação, enquanto a EPC de Chinga (Murrupula) registava cortes frequentes de energia. “As lanternas disponibilizadas pelo STAE não ofereciam iluminação suficiente para operações de qualificação de votos, o que originou novas interrupções devido a discordâncias na qualificação dos votos”, sublinha.

Lembre-se que os resultados oficiais indicam uma vitória de Daniel Chapo e da Frelimo, com mais de 60% dos votos, enquanto a contagem paralela do PODEMOS aponta para uma vitória do partido e do seu candidato Venâncio Mondlane com mais de 53% dos votos. Os resultados finais só serão conhecidos no dia 24 de Outubro. (Carta)

Está cada vez mais endurecido o discurso do candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em relação aos resultados eleitorais divulgados pelas Comissões Provinciais de Eleições, que dão vitória à Frelimo e ao seu candidato presidencial Daniel Francisco Chapo, contrariando a contagem paralela do político, que aponta a sua vitória e do PODEMOS, nas eleições de quarta-feira passada.

Quase 24h depois de a Procuradoria-Geral da República ter notificado o político a abster-se de práticas que violam a Constituição da República, legislação eleitoral e demais normas, o candidato voltou a recorrer às redes sociais para convocar uma greve geral, a ter lugar na próxima segunda-feira, 21 de Outubro.

Em comunicação à nação, publicada nas suas redes sociais, horas depois da notificação da PGR, Venâncio Mondlane disse que as Comissões Provinciais de Eleições estão a anunciar resultados falsos das Comissões Distritais, demonstrado uma extrema arrogância de que estão disponíveis de ir até às últimas consequências, pois, “o poder não vão entregar a ninguém”.

“Este é o momento chegado para anunciar, a todo povo moçambicano, o passo a seguir (…): vamos começar nesta segunda-feira. Quando forem 00h, acionamos uma greve nacional geral, paralisação de toda actividade pública e privada do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, em todo território nacional”, anunciou, afirmando que o dia deve servir também para exibição de cartazes de repúdio à ditadura instalada no país há 50 anos.

Reagindo à notificação da PGR, Mondlane afirma que órgão liderado por Beatriz Buchili, na qualidade de guardiã da legalidade, devia ter tido o cuidado de citar a norma constitucional ou legal por si infringida. Também questiona as razões que levam o Ministério Público a intimar apenas a si, enquanto há evidências de ocorrência de irregularidades praticadas pela Frelimo durante o recenseamento, pré-campanha e campanha eleitoral e que nunca mereceram tratamento pelo órgão.

A PGR, lembre-se, afirma que a notificação à Venâncio Mondlane “resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito aos órgãos do Estado, incitação à violência e desinformação”, protagonizada pelo candidato, nos seus comícios, redes sociais e demais plataformas digitais.

“Enquanto candidato que aspira ao cargo de Presidente da República, com o dever de garantir o cumprimento da Constituição da República e demais leis, adopta uma postura, totalmente, contrária, quando deve inspirar nos cidadãos a ideia de contenção e respeito pelas instituições do Estado legalmente instituídas”, refere a notificação.

Refira-se que Venâncio Mondlane reclama vitória eleitoral nas eleições presidenciais de 09 de Outubro, com mais de 53% dos votos, números contrariados pelos órgãos eleitorais, que apontam para a vitória de Daniel Chapo em todo país. Os resultados finais serão conhecidos no dia 24 de Outubro. Venâncio Mondlane desembarcou, na manhã de hoje, na cidade de Nampula, onde foi recebido por uma multidão. (Carta)

Em clara violação eleitoral, alguns órgãos de gestão eleitoral ao nível dos distritos, em todas as províncias, proibiram jornalistas e observadores de estar presentes no apuramento dos resultados ao nível dos distritos.

A proibição viola a lei que fixa que “os observadores e a comunicação social assistem aos trabalhos de apuramento dos resultados, devendo ser notificados por escrito ou por éditos, nos termos da lei”.

Em vários distritos da província de Inhambane, os nossos observadores foram impedidos de observar o apuramento dos resultados. Foi assim na cidade de Inhambane, em Massinga e noutros distritos.

Em Inharrime, o processo foi interrompido durante mais de uma hora, alegando-se que se estava à espera de “ordem dos superiores” para prosseguir. Isso acontece quando se pretende decidir sobre os votos nulos e protestados.

O impedimento também ocorreu em toda a província de Gaza, em Mandlakaze, Chókwè e outros distritos. Em Mandlakaze, por exemplo, alegaram que a actividade que decorria era de centralização e não de apuramento.

Igualmente, em vários distritos do Niassa, os jornalistas e os observadores foram impedidos de observar o processo de apuramento dos resultados do distrito. No distrito de Mecuburi, em Nampula, o processo decorreu num secretismo total, tanto que nenhum dos observadores sabia onde estava a decorrer o apuramento. Quando conseguiram localizar o local, os observadores foram impedidos de entrar na sala. (CIP Eleições)

A Renamo, principal partido de oposição, orientou ontem as delegações provinciais a evitarem “atos de anarquia” face aos resultados das eleições de 09 de outubro em Moçambique. Numa nota distribuída às direções provinciais, o secretariado-geral do principal partido de oposição em Moçambique pede para que se mantenha a “calma” e que se sigam as “orientações da direção”.

“Não à promoção de atos de anarquia que ponham em causa a imagem e o bom nome do presidente do partido [Ossufo Momade]”, lê-se no documento de 15 de outubro, assinado pela secretária-geral do partido, Clementina Bomba, ao qual a Lusa teve acesso.

Alguns resultados dos 11 círculos eleitorais moçambicanos já divulgados pelos órgãos eleitorais provinciais colocam Venâncio Mondlane e o partido que o apoia, o PODEMOS, como os segundos mais votados nas presidenciais e legislativas, respetivamente, com a Renamo na terceira posição, num corrida liderada por Daniel Chapo e o partido que o apoia, a Frelimo, no poder, na liderança.

Na segunda-feira, uma comissão provincial do partido em Sofala convocou uma conferência de imprensa para anunciar a “destituição” de Horácio Calavete do cargo de delegado político provincial, alegando má gestão e abuso de poder naquela província do centro de Moçambique, onde o partido aparece também em terceiro lugar.

No documento de ontem, o secretariado-geral da Renamo esclarece que cabe, exclusivamente, ao presidente do partido “nomear, exonerar ou organizar a eleição do delegado político”, acrescentando que o "contacto com a imprensa é de “inteira responsabilidade do delegado político”. “Os órgãos do partido oportunamente irão se pronunciar sobre o cenário atual das eleições”, concluiu-se no documento.

De acordo com os dados do apuramento provincial divulgados publicamente nos últimos dias pelos órgãos eleitorais provinciais, o candidato presidencial Daniel Chapo e a Frelimo venceram em círculos eleitorais como Nampula (o maior do país), Cabo Delgado, Manica, cidade de Maputo, entre outros.

Já o candidato presidencial Venâncio Mondlane foi anunciado como vencedor da eleição na Beira, província de Sofala, a terceira maior cidade do país, enquanto o partido Podemos, que o apoia, surge em alguns círculos eleitorais como o segundo mais votado para as legislativas.

Segundo a legislação eleitoral moçambicana, as comissões distritais de eleições tinham três dias, após o encerramento das urnas, na quarta-feira, para fechar o apuramento ao nível dos 154 distritos do país. As comissões provinciais de eleições tinham até cinco dias, prazo terminado na segunda-feira, para concluir o respetivo apuramento intermédio.

A CNE tem um prazo de 15 dias – após o fecho das urnas - para anunciar os resultados, que depois têm de ser validados pelo Conselho Constitucional, que não tem prazos para uma proclamação final, tendo ainda de analisar os recursos recebidos.

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

À eleição à Presidência da República concorreram Daniel Chapo, com o apoio Frelimo, no poder desde 1975, Ossufo Momade, com o apoio da Renamo, Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS). (Lusa)

A reconhecida concessionária da marca Volvo, Auto Sueco Moçambique, assume o nome da marca Nors que, agora, apresenta uma dimensão única, transversal e global.

Movidos pelo progresso, e assente no legado de mais de 90 anos, a Nors une o seu vasto portfólio de marcas, ao qual pertence a Nors Moçambique, anterior Auto Sueco Moçambique, uma empresa vocacionada para a distribuição e serviço de Após Venda de camiões das marcas Volvo e Dofgeng e autocarros Volvo. No território moçambicano, a Nors dedica-se, ainda, ao segmento dos equipamentos de construção.

Num evento de lançamento, feito a partir do Porto (Portugal) e transmitido para os cerca de 3000 colaboradores, a Nors revelou a sua nova estratégia de marca, que tem como propósito “Melhorar a vida e os negócios através de um serviço e equipamentos de referência, criando valor contínuo para todos” e é suportada pelos valores de Legado, Humanismo, Ambição, Diligência e Integridade.

A marca Nors substituirá as 17 marcas de todas as empresas Nors, nos sete países localizados em três continentes. Assim, para além da Auto Sueco Moçambique, esta estratégia abrange as marcas Auto Sueco Portugal, Galius, Civiparts, AS Parts, Onedrive, Nors Centro Oeste, Agrofito, AgroNew, Auto Sueco São Paulo, Auto Sueco Centro Oeste, KinLai, Auto Sueco Angola, Auto Sueco Botswana, Auto Sueco Namíbia, Auto Maquinaria, Great West Equipment e StrongCo e ficará organizada em cinco segmentos: “Trucks and Buses”, “Construction Equipment” “Agro”, “Aftermarket” e “Ventures”.

Esta nova estratégia e arquitetura de marca irá potenciar globalmente a oferta diferenciada da Nors, que, juntamente com as principais marcas representadas dos sectores em que actua, acrescentará um serviço de qualidade, conhecimento técnico e capilaridade.

Tomás Jervell, CEO do Grupo Nors, explica que “a marca Nors personifica o que temos sido há mais de 90 anos e a nossa, ainda, maior ambição de ser reconhecidos pelo nosso serviço e equipas de qualidade excepcional, potenciando o crescimento futuro em todas as geografias em que estamos presentes. Esta marca será mais forte, mais próxima e sustentável, preparada para o futuro e para as transformações globais que a Nors já está a acompanhar.”

“A marca Nors existe já desde 2013 numa dimensão institucional. A partir de hoje, o lançamento da Nors na sua vertente comercial enquadra-se num processo de evolução e crescimento, onde se destaca a expansão internacional”, reforça.

A implementação da nova marca nas diferentes geografias será feita a partir do lançamento a 11 de Outubro, tendo por orientação uma estratégia clássica e um plano de acções que vá ao encontro das necessidades do negócio, segmentos e diferentes geografias.

A arquitectura da marca e o desenvolvimento da identidade ficou a cargo da agência Born Portugal, enquanto a estratégia de lançamento e de comunicação da marca, bem como a sua implementação, foram feitas em parceria com a Havas, sendo alvo de campanha online e offline ao longo das próximas semanas.(Carta)

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procedeu, neste segunda-feira, 14 de Outubro de 2024, a entrega de Licença de Operador Postal Universal à empresa CORRE - Correios Expresso de Moçambique S, A, entidade indicada pelo Governo através da Resolução n° 22/2024, de 24 de Maio, do Conselho de Ministros, para prestação de Serviço Postal Universal.

A entrega desta licença decorre da necessidade de suprir o vazio legal resultante da extinção, em 2021, da empresa pública Correios de Moçambique, que era prestadora do Serviço Postal Universal (SPU) a nível do território nacional.

O Operador Postal Universal tem a responsabilidade de oferecer serviços postais com qualidade especificada, em todos os pontos do território nacional, visando a satisfação das necessidades de comunicação da população e das entidades públicas e privadas, no desenvolvimento de actividades económicas e sociais.

Intervindo no acto da entrega, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, referiu que a atribuição da licença representa um marco significativo no sector postal, almejando-se que haja prestação de serviços inclusivos em todo Território Nacional e ligação internacional.

Helena Fernandes destacou as várias oportunidades que advêm do sector postal, dentre elas a utilização da rede postal para inclusão financeira, liberalização do sector, crescimento do e-comerce, elevado potencial de parcerias estratégicas com clientes, fornecedores, parceiros complementares e concorrentes a nível de produtos, processos, acções e decisões.

“A rede postal nacional deve prover o acesso universal de serviços postais eficientes e de qualidade para o desenvolvimento socio-económico de Moçambique”, disse Helena Fernandes.

Por sua vez,  Raimundo Matule, Presidente do Conselho de Administração da Corre, disse que a atribuição da licença de Operador Postal Universal constitui um desafio para a entidade. Neste momento, segundo explicou, estão em curso trabalhos para criação de bases de modo que seja um empreendimento de sucesso.

“Pretendemos continuar a ser uma empresa que dignifique a nós e ao País inteiro, que possa ter desempenho positivo nas suas acções e nas acções confiadas pelo Governo”, continuou.

A Corre tem como accionistas  o Estado Moçambicano (Representado pelo IGEPE) e a Empresa Correios de Portugal, SA e tem vindo a expandir seus serviços, direccionando suas actividades para os distritos e zonas econonomicamente menos rentáveis.

Serviços a ser asseguradas pelo Operador Postal Universal

Na prestação do Serviço Postal Universal, a Corre deve assegurar a satisfação das seguintes necessidades:

• Prestação do serviço postal a preços acessíveis a todos os utilizadores;
• Satisfação de padrões adequados de qualidade, nomeadamente no que se refere a prazos de entrega, densidade dos pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço;
• Prestação do serviço em condições de igualdade e de não discriminação;
• Continuidade da prestação do serviço, salvo em casos de força maior;
• Evolução na prestação do serviço em função do ambiente técnico, económico e social e das necessidades dos utilizadores;
• Cumprimento de obrigações decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Estado;
• Adequada informação ao público quanto às condições e preços dos serviços.

A Plataforma da Sociedade Civil para a monitoria eleitoral, DECIDE, solicita a anulação das eleições em diversos pontos do país, onde há evidências que justifiquem tal medida ou a necessidade de uma repetição com um controlo mais rigoroso. Um grupo daquela organização chefiada pelo activista social Wilker Dias encontra-se em Banjul, na Gâmbia, sede da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, para solicitar em primeira instância a intervenção daquele órgão.

Dias anunciou na última segunda-feira (14), através da sua página oficial no Facebook, que muitos moçambicanos não conseguiram exercer o seu direito de voto porque os seus nomes já tinham sido preenchidos. Em outros locais, segundo refere, os boletins de voto estavam esgotados, mas sequer a metade da mesa havia sido alcançada para o processo de votação.

Ele apontou que em alguns pontos do país, especialmente nas zonas centro e norte, muitos moçambicanos tiveram os seus nomes trocados nos cadernos eleitorais, impossibilitando-os de exercer o seu direito de voto.

“Desta forma, estamos a registar algumas situações que nos levam a crer que o enchimento das urnas é uma realidade. Por este motivo, estamos aqui na Gâmbia para levar a inquietação de grande parte dos moçambicanos e solicitar uma intervenção”, explicou.

“Além disso, estamos a trazer algumas reclamações relacionadas a todo o processo eleitoral, desde a campanha até ao recenseamento eleitoral. Para o efeito, teremos uma reunião com a Comissária dos Direitos Humanos para os países de língua portuguesa e com outras estruturas e governos a nível de África. Também entregaremos documentos contendo as evidências do que ocorreu, das questões e das violações constantes no processo eleitoral”, detalhou.

A Plataforma DECIDE explica ainda que sempre há violações dos direitos dos cidadãos moçambicanos em contextos eleitorais e todas essas preocupações serão apresentadas na Gâmbia.

“Como observadores eleitorais moçambicanos da plataforma DECIDE e como uma rede de jovens defensores de direitos humanos, teremos esta semana toda para levar uma das maiores preocupações do povo moçambicano às instâncias competentes” – disse Wilker Dias. (M. Afonso)

No dia 14 de outubro de 2024, a MACHEL FIDUS, representada por Malenga Machel, e a Fundação Vodacom Moçambique, representada por Hermenegildo Gamito, firmaram uma parceria estratégica para digitalização a digitalização nas escolas secundárias abrangidas pelo projecto de DIGITALIZAÇÃO.

Este acordo marca o início da primeira fase do projeto, que teve seu piloto lançado em 2023. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a ferramentas digitais nas instituições de ensino, capacitando os estudantes para enfrentar os desafios e explorar as oportunidades da era digital.

Este é apenas o início de uma revolução digital que promete transformar profundamente o futuro da educação em Moçambique.(Carta)