A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) faz um balanço positivo da colecta de diferentes impostos para os cofres do Estado durante o ano de 2023. Dados divulgados esta quarta-feira (24), pela Presidente da AT, Amélia Muendane, indicam que foram cobrados 338.2 mil milhões de Meticais em 2023, contra 302.4 mil milhões de Meticais em 2022, o que representa um crescimento em 11 por cento.

Segundo Muendane, as referidas receitas foram colectadas numa altura em que a economia enfrenta vários desafios, com destaque para a retirada dos doadores no apoio ao Orçamento do Estado, o terrorismo e as calamidades naturais.

“Apesar desses eventos adversos e extremos, o desempenho da economia, no âmbito da capacidade de arrecadação de receitas, observou uma estabilidade, com um crescimento médio anual à volta de 9 por cento, de 2015 a 2023. O maior pico foi em 2019, em que a receita do estado registou um crescimento de 32 por cento”, sublinhou a Presidente da AT.

Falando em Maputo, a Presidente da AT destacou ainda que as receitas provêm, consideravelmente, do sector informal da economia, pois Moçambique figura entre os países onde a informalidade é mais prevalecente a nível global.

“Estima-se que, em 2021, 44,7 por cento do Produto Interno Bruto de Moçambique foi gerado pelo sector informal. Em termos de estrutura percentual da produção no sector informal, a agricultura teve um peso de 70,9 por cento, comércio 9,3 por cento, pecuária 6,1 por cento, construção 2,7 por cento, pesca 2,1 por cento e 8,9 por cento outras actividades”, destacou Muendane. 

A Presidente da AT precisou que mais de 80 por cento da população moçambicana economicamente activa é informal, o que desafia o Estado a trazer uma abordagem holística de transformação económica, a partir da base produtiva, sobretudo, quando se observa que, do total da população feminina, que representa mais de 50 por cento da população moçambicana, 98,4 por cento são mulheres em idade activa com empregos informais.

“Assim, nós acreditamos no Cooperativismo e exortamos a todos os intervenientes, neste processo, que se engajem na promoção de um modelo de organização económica que estimule a sustentabilidade nacional rumo ao alcance da independência económica e financeira de Moçambique”, destacou Muendane.

O Seminário decorreu sob o lema “Impulsionar as Cooperativas para o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique”. O evento constituiu a celebração de uma jornada que iniciou em 2022, ano em que foi lançado o Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo, iniciativa que constitui a operacionalização da Visão Nacional do Contribuinte do Futuro, lançada em 2020, orientada para a promoção do empoderamento económico da classe moçambicana mais vulnerável. (Evaristo Chilingue)

Ficaram goradas as expectativas da bancada parlamentar da Frelimo de discutir todo o pacote eleitoral na VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República, que teve lugar ontem, em Maputo, com objectivo de alterar as datas do recenseamento eleitoral.

Tal como “Carta” havia avançado, na terça-feira, a Renamo recusou-se a discutir, ontem, os projectos de revisão pontual da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República; da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição dos membros das Assembleias Provinciais; e da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece as competências dos governos provinciais, por entender que o tempo era demasiado curto (um dia), para além das referidas matérias não constarem da convocatória. As leis haviam sido inclusas pela Frelimo para o debate parlamentar de ontem.

Ontem, a Presidente do Parlamento, Esperança Bias, confirmou que as três leis haviam sido retiradas da agenda e que serão debatidas durante o decurso da IX Sessão Ordinária, que arranca, em princípio, a 21 de Fevereiro próximo, tal como prevê o número 2 do artigo 3, do Regimento da Assembleia da República.

Lembre-se que a Renamo, através do seu porta-voz, Arnaldo Chalaua, defendia que, a haver urgência para a discussão dos três projectos submetidos pela bancada da Frelimo, a Comissão Permanente devia convocar outra Sessão Extraordinária. Dizia ainda que o pacote eleitoral é algo complexo, que não pode ser discutido em dois dias.

Com o adiamento do debate destas matérias, fica suspensa, temporariamente, a alteração do calendário eleitoral, com destaque para a fixação de novas datas para divulgação dos mapas dos mandatos e a entrega das candidaturas à presidência da república, assim como para ser deputado ou membro de uma assembleia provincial. Igualmente, fica sem efeito a pretensão da Frelimo de alterar as formas de substituição do Governador da província, em caso de impedimento permanente.

De acordo com a proposta submetida pela bancada parlamentar da Frelimo, o Governador não mais seria substituído pelo membro da Assembleia Provincial que se seguir ao cabeça-de-lista, tal como prevêem os números 3 do artigo 37 e 1 do artigo 38 da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, mas por um membro da Assembleia Provincial indicado pela lista que obteve a maioria dos votos. (Carta)

Está agendada para hoje, 25 de Janeiro de 2024, a XXX Sessão Ordinária da Comissão Política Nacional da Renamo, a ter lugar em Maputo. De acordo com a nota enviada ontem, a reunião visa discutir assuntos da actualidade nacional, com destaque para as VII Eleições Gerais e as IV Eleições Provinciais, que ambas se realizam a 9 de Outubro próximo.

A reunião do principal órgão político do maior partido da oposição tem lugar numa altura em que Ossufo Momade enfrenta mais uma onda de contestação, em resultado do anúncio ilegal da sua recandidatura à presidência da república, feito pelo porta-voz José Manteigas, em princípios deste ano, sem o crivo do Conselho Nacional, o órgão competente para eleger os candidatos presidenciais.

A reunião da Comissão Política da Renamo tem lugar ainda num momento em que o seu líder, Ossufo Momade, encontra-se fora de mandato há exactamente oito dias, com a agravante de ainda não se saber quando será realizado o Congresso para a renovação dos mandatos dos órgãos do maior partido da oposição no xadrez político nacional. É expectativa de todos que a reunião convoque o Conselho Nacional que, por sua vez, deverá convocar o Congresso, o único órgão com competência para eleger o novo Presidente.

O deputado Venâncio Mondlane, o general na reserva Elias Dhlakama e o ex-deputado Juliano Picardo já manifestaram, publicamente, o interesse de se candidatar à presidência daquela formação política e, automaticamente, tornarem-se candidatos à presidência da república. Todos entendem que a Renamo necessita de uma nova liderança.

Lembre-se que Ossufo Momade foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 obtidos por Elias Dhlakama, irmão do histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio de 2018. (Carta)

A Assembleia da República aprovou, nesta quarta-feira, por consenso e unanimidade, o Projecto de Revisão Pontual da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de eleições, submetido pela bancada parlamentar da Frelimo com objectivo único de rever as datas da realização do recenseamento eleitoral para as VII Eleições Gerais, que se realizam a 9 de Outubro próximo.

O documento, que sequer foi discutido pelos 220 deputados presentes na VII Sessão Extraordinária do Parlamento, estabelece que o recenseamento eleitoral passará a ter lugar dentro dos nove meses subsequentes a convocação das eleições, contra o período actual de seis meses, previsto no número 1 do artigo 19 da referida Lei.

Em causa, justifica a bancada parlamentar da Frelimo, está o facto de o recenseamento eleitoral para as eleições gerais de 2024 estar previsto para um período chuvoso, o que causa constrangimentos ao processo, com destaque para as dificuldades a serem enfrentadas na colocação dos materiais e equipamentos, sobretudo nos locais de difícil acesso; dificuldades de assistência técnica e logística às brigadas; e a exposição dos materiais e equipamentos à humidade e outras condições adversas típicas da época chuvosa.

“Cientes das dificuldades de realização do recenseamento eleitoral no tempo chuvoso, a bancada parlamentar da Frelimo propõe a alteração da legislação eleitoral, de modo a que o recenseamento eleitoral se realizasse no tempo seco, à semelhança do que sucedeu no recenseamento eleitoral das sextas eleições autárquicas de 2023”, defende a bancada parlamentar do partido no poder.

Lembre-se que o Governo havia agendado o arranque do recenseamento eleitoral para o dia 1 de Fevereiro. Assim, com a proposta submetida pela bancada maioritária, o recenseamento eleitoral deverá iniciar entre os meses de Março e Abril, devendo ser concluído até finais do mês de Maio próximo, visto que as VII Eleições Gerais e IV das Assembleias Provinciais foram convocadas a 07 de Agosto de 2023. (Carta)

O Governo dos Estados Unidos da América investiu cerca de 164 mil dólares nas obras de reabilitação do Centro de Saúde da Liberdade, cuja inaguração decorreu hoje na cidade da Matola. A nova infra-estrutura vai melhorar o acesso aos cuidados de saúde de 65,000 pessoas. 

O Director Adjunto Residente dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC), Luís Morfin, e o Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, participaram na cerimónia de inauguração do Centro de Saúde. “A nossa parceria no sector da saúde tem gerado um efeito multiplicador dos recursos do Governo dos Estados Unidos, que se traduz numa maior capacidade de oferta de serviços públicos de saúde de grande qualidade às famílias da província de Maputo”, disse o Director Adjunto do CDC-Moçambique.

O projecto de reabilitação do Centro de Saúde da Liberdade visa acelerar os esforços de resposta às epidemias do HIV e da Tuberculose e melhorar a resiliência da província de Maputo face a emergências de saúde pública.  Os aspectos principais da renovação incluem obras de expansão da estrutura original do edifício, permitindo aumentar de 15 para 22 os espaços de prestação de serviços de saúde e melhorar as áreas de trabalho, a circulação e a acessibilidade de pessoas, os fluxos de ventilação e a luminosidade no interior da infra-estrutura. As obras criaram também melhores condições de privacidade nas salas de consulta, que são essenciais “para que as pessoas tenham confiança nos seus provedores de saúde e para que o seu direito à saúde seja realizado”, destacou o Sr. Morfin.

Desenvolvido em parceria com a Direcção Provincial de Saúde de Maputo Província, o projecto foi financiado pelo Plano de Emergência do Presidente dos E.U.A. para o Alívio da SIDA (PEPFAR), através dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos E.U.A. (CDC) e do seu parceiro de implementação Centro de Colaboração em Saúde. Só nos últimos quatro anos, a parceria do PEPFAR/CDC com as autoridades de saúde da província de Maputo permitiu realizar investimentos de 2,8 milhões de dólares (cerca de 179 milhões de meticais) em 55 projectos de infra-estruturas de saúde, incluindo o Laboratório do Hospital da Machava, a construção de 23 espaços de Serviços Amigos de Adolescentes e Jovens, e intervenções de renovação e construção em 20 unidades sanitárias.

Desde 2001, os Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos E.U.A. têm trabalhado em estreita colaboração com o Governo de Moçambique, organizações não-governamentais e parceiros multilaterais para enfrentar alguns dos desafios de saúde pública mais significativos de Moçambique, incluindo o HIV, a tuberculose, a malária e a COVID-19. Para obter mais informações sobre o trabalho de saúde global do CDC, visite www.cdc.gov. Em Moçambique, o PEPFAR é implementado pela Embaixada dos E.U.A. através do CDC, da Agência dos E.U.A. para o Desenvolvimento Internacional (USAID), do Departamento de Estado dos E.U.A., do Departamento de Defesa dos E.U.A. (DOD), e do Corpo de Paz dos E.U.A.

A época chuvosa que decorre de Outubro de 2023 a Março de 2024 já fez cerca de 44 vítimas mortais em Moçambique, segundo o balanço do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD).

Os dados indicam que, de 01 de Outubro do transacto a 08 do mês corrente, as descargas atmosféricas foram responsáveis pela morte de 28 pessoas, enquanto o desabamento de paredes matou treze vítimas. Outras três pessoas perderam a vida por afogamento.

Para além das mortes, quatro mil famílias foram afectadas pela actual época chuvosa, caracterizada também pela ocorrência de ventos fortes. Os danos incluem ainda a destruição total de 718 residências, para além de mais de 1600 que ficaram parcialmente destruídas. O balanço do INGD fala ainda de mais de 1000 casas inundadas. As autoridades registaram também a destruição de 88 quilómetros de estradas, de 137 salas de aula, de oito unidades sanitárias e de nove igrejas.

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) afirma estar disponível para colaborar em todas as etapas do processo judicial relativo aos indícios de corrupção, fraude e abuso de cargo detectados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) nos contratos para a produção de livros da 5ª e 6ª classes, em 2022.

Falando esta terça-feira à imprensa, o porta-voz do MINEDH, Manuel Simbine, disse que a instituição vai continuar a acompanhar o trabalho feito pelo GCCC e colocar-se também à disposição do tribunal.

“Desde a altura em que se despoletou esse caso, recebemos a Inspecção da Administração Pública e decidimos tomar medidas internas. Na ocasião, foi feito um relatório que deixou recomendações para o Ministério da Educação e cumprimos. Uma das medidas passou pela cessação de funções por parte de alguns funcionários como é o caso do Conselho de Avaliação do Livro Escolar, sendo de destacar a Directora Nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda, e o Director-Geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ismael Nheze”, explicou.

Simbine garantiu que os manuais da 1ª e 2ª classes estão a ser impressos em Moçambique com a devida atenção para que não haja erros. “Depois da revisão dos livros, faz-se toda a verificação e depois segue o processo de impressão das amostras, o que nos dá conforto e garantia de que o material estará em melhores condições de ser usado sem os erros constatados nos anos anteriores”.

Refira-se que o ano lectivo 2024 arranca no próximo dia 31 de Janeiro, num cenário em que alguns professores ameaçam não se fazer às salas de aula para fazer horas extraordinárias, se o Governo não pagar uma dívida de 13 meses. (M.A)

O Governo vai emitir 24 Obrigações de Tesouro (títulos de dívida pública) em 2024 corrente, duas em cada mês, no montante global de 45.7 mil milhões de Meticais para fazer face à despesa pública, como de funcionamento (salários) ou investimento em projectos de rendimento. O valor representa um aumento em 9 mil milhões de Meticais em relação a 2023, em que foram emitidas Obrigações de Tesouro no valor global de 36.6 mil milhões de Meticais.

A informação consta do Diploma Ministerial n^o 151/2023 de 29 de Dezembro, aprovado pelo Ministério da Economia e Finanças. No dispositivo, consta o calendário das emissões cujos leilões serão realizados na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). De acordo com o documento, os valores a serem leiloados na BVM variam de 227 milhões de Meticais a 6.6 mil milhões de Meticais. Entretanto, em 2023, o valor mínimo foi de 500 milhões de Meticais contra um montante máximo de 4.2 mil milhões de Meticais.

Dados mais detalhados do Diploma mostram que, para o mês de Janeiro em curso, o Governo já emitiu nos dias 10 e 17 Obrigações de Tesouro nos montantes de 3.8 mil milhões e 2 mil milhões de Meticais respectivamente. No total, no mês em curso, o Governo já se endividou em 5.8 mil milhões de Meticais para pagar despesa pública.

Para o mês de Fevereiro, o Governo agendou duas emissões de Obrigações de Tesouro no dia 06 e 20, nos montantes de 519 milhões e 638 milhões de Meticais respectivamente. Com essas emissões, em Fevereiro vai buscar um total de 1.157 mil milhões de Meticais em dívida pública.

Uma emissão de Obrigações de Tesouro (também designada por emissão obrigacionista) é um empréstimo de médio/longo prazo (mais de 1 ano), em que o Estado, através do Governo, vai obter os recursos financeiros que precisa junto dos investidores institucionais (empresas e outros organismos), através do mercado de capitais (Bolsa de Valores), pela contrapartida de uma taxa de juro e pela devolução do valor investido até ao fim do período do empréstimo. (Evaristo Chilingue)

O Vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Construção, no Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Silva Magaia, garante ter percorrido todos os passos para emitir a licença de construção para o estabelecimento de uma central de produção de betão, numa área residencial no bairro da Costa do Sol, arredores da capital do país.

Trata-se, lembre-se, de um empreendimento industrial que está a ser alvo de contestação há um ano por parte dos moradores daquele bairro, que consideram a obra ilegal e inapropriada para uma área residencial.

Em conversa com o nosso jornal, Silva Magaia começa por assumir que a Edilidade tem estado a acompanhar o caso desde princípios do ano passado e que, devido à complexidade do projecto, o dossiersempre foi tratado a nível do Conselho Municipal. Defende ainda que a Edilidade usou os mesmos instrumentos que tem aplicado para a edificação de obras no município da capital do país.

Segundo Silva Magaia, as obras de construção da referida central de produção de betão sofreram várias mutações ao longo do tempo, facto que levou o próprio município, em algum momento, a suspender as obras. Diz, por exemplo, que a empresa de capitais chineses começou por dizer que a sua intenção era erguer um estaleiro amovível, porém, com o tempo, o Conselho Municipal descobriu que a empresa estava a erguer escritórios de betão.

Num outro momento,explica o Vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Construção, a empresa chinesa reformulou o seu projecto, tendo dito ao Município que pretendia erguer uma unidade semi-industrial, facto que obrigou o Conselho Municipal a exigir a apresentação de uma licença ambiental e a conversão do terreno para o novo fim (mudança do objecto inicial para a nova situação).

Confrontado com o facto de a licença ambiental, emitida pela Ministra da Terra e Ambiente, não coincidir com a parcela em que foram emitidos o DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) e a licença de construção, Magaia disse estar surpreso com a situação.

“Estou a ouvir de si que há confusão das parcelas”, afirmou Silva Magaia, assegurando não ter a referida evidência. Disse ainda que nunca foi alertado pelos moradores sobre a tal situação. Aliás, o antigo PCA da Maputo Sul (empresa que construiu a Estrada Circular de Maputo e a Ponte Maputo-KaTembe) afirma que, até ao momento, tem recebido lamentações e não evidências e argumentos legais sobre a incompatibilidade daquela obra com a área em causa.

Para Silva Magaia, havendo provas de que a obra foi licenciada para uma área inapropriada, esta será reavaliada, porém, defende que os moradores não podem parar de buscar justiça e que devem fazê-lo com base nos instrumentos legais que regem as edificações na capital do país.

Refira-se que o caso, que antes esteve nas mãos da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, agora está no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde os moradores submeteram uma Providência Cautelar para o embargo provisório daquela obra. O documento deu entrada no Tribunal no dia 30 de Novembro e a empresa chinesa foi notificada no dia 3 de Janeiro, tendo contestado os argumentos dos moradores no dia 08 de Janeiro.

Na providência cautelar, os moradores sublinham que a instalação de uma central de betão numa área residencial tem implicações ambientais, com destaque para a degradação das estradas e tubagem de água, devido à movimentação excessiva de camiões, assim como a descarga de poluentes nas valas de drenagem das águas pluviais. Sustentam ainda que o regulamento sobre o processo de avaliação do impacto ambiental obriga que a produção de betão deve localizar-se em parques industriais ou a uma distância mínima de 6 Km das áreas habitacionais.

Por sua vez, a Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada defende, na sua contestação, já ter todos os documentos necessários para dar continuidade com as sus obras, nomeadamente, o embargo extrajudicial lavrado pelo Ministério Público, o DUAT e as licenças de construção e ambiental. Acrescenta que os moradores da Costa do Sol não provaram com factos reais, certos e concretos os danos a serem causados pela central de betão, “não sendo suficiente para o decretamento de uma providência cautelar”. O julgamento da providência cautelar pelo juiz da 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deverá ocorrer no fim do mês em curso. (A. Maolela)