O Fundo de Garantia Mutuária (FGM), fundo público instituído pelo Governo no âmbito da implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), será implementado pelo Banco Nacional de Investimento (BNI). A informação foi anunciada esta quarta-feira (15) em Maputo, pela Vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP).

Intervindo no primeiro painel de alto nível da Conferência, organizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Governo, Louveira começou por dizer que o desenvolvimento do Fundo está na fase de fecho do modelo económico, em coordenação com o Banco de Moçambique, bem como a estruturação de uma linha de crédito e respectivo funcionamento com apoio do BNI.

“A previsão que temos é que, em meados de Agosto, a sociedade gestora do Fundo emita a sua primeira garantia”, avançou a Vice-ministra da Economia e Finanças. Refira-se que, no princípio desde mês, o Governo aprovou instrumentos legais que levam à viabilização do Fundo de cerca de 300 milhões de USD. Trata-se do Decreto que cria o FGM e aprova o respectivo Regulamento.

O Executivo aprovou igualmente o Decreto que estabelece o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de FGM. O estabelecimento do regime jurídico das sociedades gestoras de FGM visa promover um sistema de garantias mutuárias robusto, flexível e condizente com os melhores padrões de administração e gestão financeira.

O FGM é um conjunto de património autónomo, constituído por recursos financeiros públicos, integrados no Tesouro Público, dotado de autonomia financeira e patrimonial, que visa assegurar a facilidade de acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação, através da concessão de garantias e contra-garantias. (Evaristo Chilingue)

Mais noventa guardas serão destacados pelo governo de Pretória para o posto fronteiriço de Lebombo entre a África do Sul e Moçambique, considerado pelas autoridades sul-africanas como um dos países problemáticos em termos de imigração ilegal.

Este grupo faz parte dos mais de 400 guardas sul-africanos treinados para serem destacados para vários postos fronteiriços no quadro dos esforços contínuos de protecção de fronteiras da África do Sul. Os guardas foram entregues ontem (16) ao Comissário da Autoridade de Gestão de Fronteiras (BMA), Michael Masiapato.

“A partir de hoje (quinta-feira, 16 de Maio), o Comissário e Chefe Executivo da Autoridade de Gestão de Fronteiras (BMA), Michael Masiapato, tem mais de 400 funcionários treinados”, anunciaram as autoridades.

A Academia da Polícia sul-africana (SAPS) organizou, esta quinta-feira, o que a Agência de Notícias da África do Sul (SANews) chama de “desfile de desmaios” no seu campus em Pretória para os novos guardas juniores.

Os guardas serão destacados para vários postos de entrada no país e serão “oficialmente designados como agentes da lei”, após formação na Força de Defesa Nacional, na Polícia, na Autoridade Tributária e na Gestão do Tráfego Rodoviário, o que lhes confere o poder e a responsabilidade de prender e deter imigrantes ilegais.

Para reforçar a capacidade operacional da BMA, mais de 100 veículos de “resposta à gestão de fronteiras” também foram exibidos no desfile.

O Vice-Ministro dos Assuntos Internos, Njabulo Nzuza, disse: “Implantámo-los em segmentos vulneráveis onde existe maior risco, para que possamos obter o máximo resultado. Por exemplo, cerca de 100 deles serão enviados para o Posto fronteiriço de Beitbridge com o Zimbabwe, onde temos muitos problemas. Então, estamos a enviar eles hoje e eles estão em treino há cerca de sete meses, e o seu treino inclui treinamento físico, como manusear arma de fogo, administração, como tramitar a papelada no tribunal e arquivar documentos. Também adquiriram capacidade de detectar documentos falsos e todas as coisas que estão em risco no ambiente fronteiriço.”

Falando à SABC News no desfile, Masiapato disse que a maioria dos guardas fronteiriços irá para os pontos de entrada mais problemáticos para lidar com a migração ilegal, cigarros ilícitos, tráfico e contrabando de seres humanos, entre outros.

Além dos 100 destacados para Beitbridge, 90 serão enviados para o posto de entrada do Lebombo com Moçambique, igual número para os postos de entrada do Lesoto e 29 serão reservados para a equipa de resposta especial da Autoridade de Gestão de Fronteiras (BMA) em Pretória para responder a qualquer desafio que poderá surgir a qualquer momento em qualquer posto de entrada.

Masiapato disse que a BMA iniciou as suas operações em Abril do ano passado e foi lançada oficialmente em Outubro. De lá até cá, conseguiu interceptar cerca de 280 000 pessoas que tentavam entrar ilegalmente na África do Sul, incluindo alguns indivíduos sem qualquer documentação e alguns criminosos. A BMA deteve 161 veículos que saíam ilegalmente da África do Sul, principalmente para Moçambique e impediu que 395 explosivos fossem contrabandeados do Zimbabwe. “Eles provavelmente teriam sido usados em assaltos e mineração ilegal”, disse Masiapato.

Uma declaração da BMA afirma que o desfile acontece no âmbito dos 30 anos de democracia na África do Sul, após anos de luta para conter o movimento ilegal nos postos de entrada e ao longo da fronteira.

“No contexto de um ambiente fronteiriço cada vez mais desafiante, espera-se que estes guardas fronteiriços se mantenham firmes, protegendo as fronteiras do país com vigilância e valor.

“As fronteiras da nossa nação são complexas e, portanto, exigem disciplina e coragem para cumprir o mandato de gestão das fronteiras. Noutros contextos, diariamente somos confrontados com migrantes ilegais que tentam entrar no país ou contrabandear bens ilegais para dentro ou para fora da África do Sul”, lê-se, em parte, na declaração.

A BMA, segundo o presidente Cyril Ramaphosa ao lançar oficialmente a autoridade em Musina no ano passado, é a mais nova componente do aparelho de segurança do governo. Junta-se à Força de Defesa Nacional (SANDF), activamente implantada na protecção das fronteiras desde 2009, que conta com 15 companhias patrulhando as fronteiras terrestres, e a Polícia (SAPS) com as suas próprias unidades de segurança fronteiriça, parte da sua Divisão de Policiamento e Operações Visíveis. (Defence web)

Com o cair do pano da sessão extraordinária do Comité Central da Frelimo, assistiu-se ao adeus de uma geração politica que não soube, ao longo da segunda República, pensar diferente, erigir um edifício teórico capaz de se adequar aos tempos hodiernos, pautar-se por uma conduta que não fosse o locupletamento, à venalidade. 

Vai-se uma geração que teve a oportunidade de redirecionar este país a uma administração, a um governo, assente nos valores fundacionais da modernidade: a liberdade, a justiça, a igualdade, a democracia, o progresso. Falo, a título de exemplo, da liberdade e da justiça, como dois valores que deviam e devem estar em constante sintonia, tendo em conta que no período monopartidário, no chamado socialismo, a justiça (ainda que discutível) era o emblema, e, no liberalismo, na segunda República, a liberdade assume um valor primacial. 

Que discursos assistimos, nestes últimos 39 anos, em torno desta dualidade, e, consequentemente, o necessário equilíbrio à sustentação da democracia assente nos três poderes? Nada!A geração que ora se despede, foi incapaz de erigir um discurso alternativo ao da geração da gesta nacionalista. 

Quando a História assistiu o desmoronamento do Bloco do Leste esta geração optou, tal como a precedente, por adir (numa relação incestuosa) a economia à política, tornando o Estado numa máquina sem rosto, num instrumento sem sangue e músculos, num país miserável no concerto das nações. A promiscuidade, a licenciosidade entre o sector público e privado tornou-se não só insustentável, como ignominiosa. 

Ao nível do poder legislativo, assiste-se ainda a vergonhosa imagem de silêncio dos dirigentes descartados do poder executivo, comodamente sentados na bancada da unanimidade e dependência. É deprimente, para um cidadão minimamente informado, assistir, no pequeno ecrã, ao angustiante e penoso silêncio dos antigos dirigentes. 

Ficam meses e anos a aguardar, em silêncio, por uma chamada para um cargo visível e rentável, dissipando na espera os crescentes cabelos brancos com cortes rasos que tanto rendem os cabeleireiros. O poder legislativo transformou-se, para o partido no poder, num campo privilegiado de reservistas do poder executivo. 

É, numa crua e honesta frase, o rebotalho do poder executivo. É isto que se esperava desses outrora jovens que abraçaram a política como um acto de elevada cidadania? 

É isto que se esperava destes militantes e ex-dirigentes que só emergem do silêncio em épocas eleitorais, à procura, em campanhas estultas e patéticas, do posto de Presidente da República? 

É óbvio que não. Esta geração, a que o Daniel Gabriel, ex-ministro, intitulou, num livro recente, de geração da transição, tornou-se uma decepção porque, como aludi, não executou transição nenhuma. O que mais fez foi receber de bandeja a queda do Bloco do Leste e, timidamente, ensaiar discursos consentâneos com os tempos da mudança. 

Enfeudados que estão à geração da independência, cabe agora a estes políticos em reforma definitiva, dar um último sopro de dignidade, afirmando, em plenos pulmões - ou o que lhes resta de fôlego -, que não venceram os desafios da sua geração porque tributários à geração da independência, uma geração que nunca soube assumir com dignidade os seus erros, limitando-se, no presente político, a fazer a lavagem da sua desbotada imagem política. 

Há, como em tudo, honrosas excepções que importa registar. Avanço duas, a titulo de exemplo: a primeira – o Mateus Kathupa. Foi, entre dois congressos, indicado, juntamente com o então jovem e hoje desaparecido, Aguiar Mazula, para a Comissão Política. Eram os mais jovens no órgão. No congresso seguinte foram retirados, sem explicação, do pódio da hierarquia partidária. 

O Aguiar Mazula (o primeiro civil a assumir a pasta de ministro da defesa) remeteu-se ao anonimato. Kathupa ainda ensaiou, em plena febre do neoliberalismo, como ministro da cultura, o conceito de bantufonia, algo como a procura de uma dignidade africana que tanto escasseava, e ainda rareia, neste país. Ninguém o ligou. Interesses materiais imperavam no xadrez nacional. 

Hoje o Mateus Kathupa está acantonado nas frias terras de Putin, como embaixador. Um fim inglório para um indivíduo, jovem à época, por sinal um reconhecido académico, que esperava outro futuro político. A segunda: o Teodato Hunguana. Este já vinha exercendo cargos de relevo na primeira República. Na segunda, principalmente depois dos acordos de paz de que fez parte como negociador, Teodato foi emergindo com posições públicas consentâneas com os tempos modernos. Os seus camaradas, incapazes de o acompanharem em debates, dentro e fora do muro partidário, condenaram-no ao ostracismo. Hoje está aí, jogando o xadrez da solidão. Estes e outros singulares exemplos que o texto não pode comportar, são a amostra da excepção que a regra acomoda. 

Mas a regra, convém ressaltar, foi decepcionante à geração que devia erguer com empenho e orgulho o ceptro da liberdade, da justiça, da equidade, da cultura, da ciência, da tecnologia, do desenvolvimento, do progresso, e dar um rumo digno a este país, à beira de completar 50 anos de independência, na miséria. A pergunta que ora urge colocar, é o lugar da chamada geração 8 de Março. Onde colocá-la? 

No meu entender, esta geração, a que atrevidamente chamo, roubando o termo ao xadrez, de peões, nunca, salvo algumas desonrosas exceções, se atirou à política activa. Ao tempo, 1977, eles não escolheram o seu destino, foram, simplesmente, direcionados às várias tarefas da reconstrução e construção de um tempo chamado novo. E resignaram-se a isso, deixando aos jovens políticos de então a responsabilidade de os conduzir politicamente. 

De realçar, a tal excepção, que houve um grupo que foi indicado (o que foi patético) a ir estudar Politica na extinta República Democrática Alemã. Não vingaram. Os que internamente se atreveram a enveredar pela política, limitaram-se a enfileirar-se na falsamente designada geração da transição, uma geração sem grande cometimento político como temos ressaltado. Nada aconteceu a eles, senão, no sentido mais negativista, o chamado enriquecimento ilícito e muito mais. 

Quanto aos peões, os verdadeiros peões, tenho-os visto por aí, como referi em crónica já publicada, nos seus sessenta e tal anos, em estaleiros e casas de ferragens, à procura de material de construção para a casa da reforma. A História tem dessas … Agora cabe à geração pós-independência apontar este país para outros rumos, não cometendo os mesmos erros que as gerações precedentes. A pergunta a colocar é simples: será que esta geração está imune dos vícios que atolaram nos pântanos da indignidade das gerações anteriores? A ver vamos!. 

Ungulani Ba Ka Khosa Maputo, Maio de 2024

*Consagrado escritor mocambicano

A Renamo, o auto-intitulado “pai da democracia”, pontapeou, ontem e hoje, a decisão do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, que ordenava a presença do deputado Venâncio Mondlane na tenda onde decorre o VII Congresso da “perdiz”.

Sem quaisquer explicações públicas, o partido dirigido pelo General Ossufo Momade recusou-se a receber e assinar a notificação do Tribunal, que dá provimento à Providência Cautelar Não Especificada submetida por Venâncio Mondlane, a contestar a sua exclusão do principal órgão do maior partido da oposição, após ser eleito, por aclamação, delegado ao Congresso, durante a Conferencia Provincial da Cidade de Maputo.

Aos jornalistas, Ossufo Momade disse não ter tido conhecimento do referido despacho, no entanto, o documento foi exarado na terça-feira (14 de Maio) e apresentado ao partido horas antes do início do evento. Aliás, imagens divulgadas ontem em directo por alguns canais de televisão ilustravam oficiais da justiça, acompanhados de agentes da Polícia, a conferenciar com membros da Renamo, no sentido destes receberem a notificação do Tribunal.

Em entrevista concedida esta tarde aos órgãos de comunicação social, Venâncio Mondlane afirmou que a desobediência à decisão do Tribunal foi promovida por Saimone Macuiane, Presidente do Conselho Jurisdicional da Renamo, com apoio do Comando Distrital da PRM (Polícia da República de Moçambique) de Alto-Molócuè que, mesmo solicitado pelos oficiais de justiça, não se dignou a fazer cumprir a lei.

Perante a inoperância manifestada ontem pelo Comandante Distrital da PRM, conta Venâncio Mondlane, o Tribunal emitiu hoje um ofício a ordenar a Polícia a fazer cumprir a decisão, mas esta voltou a ignorar o ofício da justiça, mantendo o político longe do local do evento.

Na sua longa entrevista, seguida de uma passeata pelas artérias da pacata vila municipal de Alto-Molócué, Venâncio Mondlane disse estar na companhia de 600 jovens disponíveis a lhe acompanhar à tenda da Renamo com o despacho do Tribunal, porém, defende que recorreu às instituições da justiça por acreditar neste pilar da democracia.

“Este é o paradigma que estou a trazer à política: usar métodos públicos, constitucionais e legais. Somos políticos, mas não somos politiqueiros, não fazemos politiquice”, defende o político, afirmando que usa os órgãos de justiça para demandar os seus direitos.

Referir que, ao abrigo do artigo 133 da Constituição da República, os Tribunais são órgãos de soberania. Por sua vez, o artigo 214 da Constituição da República estabelece que as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório para todos cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de outras autoridades.

Perante o crime de desobediência qualificada verificada ontem e hoje, Elvino Dias, advogado de Venâncio Mondlane, defende que o Tribunal Distrital de Alto-Molócuè, em coordenação com a Procuradoria Distrital local, deve emitir um mandado de captura contra o Comandante Distrital da PRM daquele distrito por não ter cumprido com a ordem do juiz.

O advogado sublinha que os atropelos verificados no VII Congresso da “perdiz” (a exclusão verbal de Venâncio Mondlane, de mandatários de algumas candidaturas e a desobediência ao despacho do Tribunal) podem levar à anulação da reunião e, consequentemente, das suas decisões.

Sublinhar que, para além de Venâncio Mondlane, Manuel Bissopo, antigo Secretário-Geral da Renamo, é um dos excluídos do VII Congresso da “perdiz”. O antigo deputado e mandatário da candidatura de Elias Dhlakama não recebeu convite para participar do evento, tendo sido impedido pelos seguranças de atravessar o portão do local onde decorre o evento. Disse aos jornalistas ter sido mandado aguardar, porém, não sabe até que horas.

Referir que a Polícia que negou de executar a ordem do Tribunal, mobilizou-se esta tarde para impedir Venâncio Mondlane de se manifestar naquele ponto do país. (A.M.)

O Presidente da Renamo, Ossufo Momade, nega ter sido forçado a organizar o VII Congresso do partido, “contrariando” a narrativa de que a reunião do órgão mais importante da “perdiz” resulta do processo judicial interposto pelo deputado Venâncio Mondlane, em Março último, a exigir a marcação da data do encontro.

A tese foi defendida na tarde desta quarta-feira, durante a abertura da principal reunião do maior partido da oposição, que decorre na vila autárquica de Alto-Molócuè, na província da Zambézia. O evento termina, em princípio, esta quinta-feira.

Segundo Ossufo Momade, o VII Congresso da Renamo era um dos pontos da agenda da VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Partido, realizada no passado dia 14 de Abril, em Maputo, uma reunião convocada em Janeiro, no princípio das desinteligências entre Ossufo Momade e o seu antigo Assessor Político. Aliás, o anúncio da realização do VII Congresso da Renamo foi feito no dia em que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo estava prestes a analisar a providência cautelar submetida pelo político em torno do assunto.

Para Momade, não é verdade que tenha havido pressão para que se convocasse o Congresso. “Ninguém forçou a realização do Congresso. Não fomos forçados. Estamos a realizar o nosso Congresso normalmente”, defendeu o político, acrescentando que o segundo maior partido do país “não se guia por chantagens e agendas ocultas” e muito menos deve ser ensinada a democracia porque “nós somos os pais da democracia”.

“Agentes alheios à Renamo investiram energias negativas para convencer a opinião pública nacional e internacional que não queríamos realizar este VII Congresso em tempo útil, por isso, aproveitaram-se dos constrangimentos decorrentes do fim do processo autárquico de 2023 para pôr em causa o mandato dos órgãos do partido”, sublinha.

Para o Presidente da Renamo, a criação de clivagens naquele partido político não se coaduna com a postura e ideais dos líderes históricos da organização (André Matsangaíssa e Afonso Dhlakama), pelo que “nunca e nem devem ser aplaudidos por um membro íntegro e defensor da Renamo”.

O discurso de Ossufo Momade foi proferido três horas depois de o seu partido se ter recusado a receber a notificação do despacho do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, que ordenava a entrada de Venâncio Mondlane na sala do congresso, depois deste ter interposto mais uma providência cautelar, desta vez pedindo a anulação da decisão verbal do Presidente da Mesa da Conferência Provincial da Cidade de Maputo de exclui-lo da reunião sem qualquer fundamentação.

No seu despacho, o Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè alega ter dado provimento à Providência Cautelar Não Especificada do deputado Venâncio Mondlane pelo facto deste, enquanto membro da “perdiz”, ter direito de “eleger e ser eleito aos órgãos do Partido”, à luz do nº 2, do artigo 12, dos Estatutos da Renamo. E porque o evento decorre nos dias 15 e 16 do mês corrente, entende o juiz Agostinho Jorge, “não há outra providência para acautelar o direito do Requerente [Venâncio Mondlane] e o prejuízo derivado da Providência não excede o dano que com ela se quer evitar”.

Refira-se que um dos momentos altos do encontro será a eleição do Presidente do Partido, dos membros do Conselho Nacional e dos membros da Comissão Política Nacional. Nove nomes concorrem à liderança da Renamo, incluindo Ossufo Momade. Venâncio Mondlane, o décimo candidato, é o único que ainda não teve a sua candidatura confirmada. (A.M.)