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Foram condenados a cinco meses de prisão, com pena suspensa, dois dos três agentes da PRM (Polícia da República de Moçambique) acusados de terem impedido o fotojornalista Estácio Valoi de exercer a sua actividade profissional no Campo 25 de Setembro em Pemba, onde se encontrava em reportagem fotográfica no passado dia 07 de Abril de 2017, numa celebração pública do Dia da Mulher Moçambicana.
Os agentes policiais condenados são Augusto Guta, actual porta-voz do Comando Provincial da PRM em Cabo Delgado, e Aires Aurélio Tequia, que na altura desempenhava funções como Comandante da 2ª Esquadra da cidade; hoje é Comandante distrital de Montepuez. Foi absolvido Cornélio Duvane, Comandante da Polícia Municipal de Pemba, por não ter sido provado o delito de que era acusado. Guta e Tequia vão continuar em liberdade, com a possibilidade de a pena nunca mais ser aplicada, a não ser que, dentro dos próximos dois anos, voltem a cometer uma infracção criminal. Os condenados terão de indemnizar Valoi com a quantia de 50 mil Meticais, conforme decidiu a juíza da causa, Felicidade Rungo, do Tribunal Judicial de Pemba.
Ficou provado no julgamento, que teve lugar a 13 deste Março, que, durante as cerimónias provinciais alusivas ao Dia da Mulher Moçambicana, 07 de Abril, em 2017, no campo 25 de Setembro, o fotojornalista Estácio Valoi foi abordado pelos três agentes, proibindo-lhes de fotografar. O visado respondeu que estava a trabalhar. Os agentes policiais exigiram que o fotojornalista apresentasse uma credencial. Em vez de credencial, Estácio Valoi mostrou um crachá, que foi ‘ignorado’ pelos agentes. polícias, que continuaram a exigir credencial. Gerou-se uma discussão, com o jornalista a argumentar que estava a trabalhar.
Perante o ‘impasse’, os agentes da PRM pediram que Valoi se afastasse do local para “conversar com eles”, pedido que foi rejeitado pelo fotojornalista, alegando que estava a trabalhar num lugar público. Na sequência da discussão, Estácio Valoi terá sido maltratado fisicamente pelos três agentes da PRM, tendo, por isso, decidido processá-los judicialmente. (Paula Manwar)
