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Em Moçambique ainda há uma fraca adesão das empresas ao estatuto de Operador Económico Autorizado (OEA), de que gozam os agentes económicos considerados fiáveis no âmbito das suas operações aduaneiras. O estatuto em causa permite aos actores do comércio internacional beneficiar de uma relação privilegiada com as autoridades aduaneiras de vários territórios.
Dependendo do tipo de autorização concedida, os OEA poderão tirar o máximo proveito do uso generalizado das simplificações aduaneiras ou facilitações em matéria de segurança e proteção. Mas apesar de o estatuto do OEA apresentar estas e outras vantagens, o instrumento conta com adesão de muito poucas empresas.
Falando nesta segunda-feira (04) numa conferência de imprensa em Maputo, no âmbito de uma formação sobre OEA, o Director-Geral das Alfândegas, Ally Malá, disse estarem registados em Moçambique menos que 10 agentes. No nosso país, o programa sobre o OEA decorre desde há 10 anos. Malá afirma que a fraca adesão àquela figura deve-se ao conhecimento limitado das suas vantagens, aliado à falta de requisitos por parte de algumas empresas para a obtenção daquele estatuto.
Um estudo realizado em 2017 pelo Projecto Speed + da USAD aponta para uma fraca adesão e limitadas ferramentas para as Alfândegas poderem aumentar o conhecimento sobre a figura do OEA.Para reverter tal cenário, Rosário Marrapuce, do Speed + referiu que o estudo desenvolveu um roteiro cujo objectivo é realizar acções para clarificar, melhorar e harmonizar a abordagem. Por outras palavras, é preciso garantir que os benefícios quanto ao impacto positivo sobre o negócio têm de valer o investimento em termos de tempo e dinheiro necessários para obter a licença.
A figura do OEA nasceu da necessidade da aplicação de medidas de segurança mais rigorosas e eficazes, facilitando assim o fluxo de mercadorias no comércio internacional. O OEA é um imperativo da Organização Mundial das Alfândegas, da Comissão Europeia: Programa de Segurança em matéria Aduaneira, e Parceria Alfândega/Comércio contra o Terrorismo. (E. C.)
