Não constitui verdade que a recuperação dos 47,3 milhões de USD da empresa Linhas Aéreas de Moçambique tenha revertido a situação de falência técnica da companhia de bandeira, tal como anunciou a Fly Modern Ark, no passado dia 29 de Maio. Este é o entendimento que o Centro de Integridade Pública (CIP) tem em relação à situação financeira daquela empresa pública.
Segundo CIP, a LAM continua com uma dívida elevada, tendo ainda capitais próprios negativos, pelo que “a situação de insolvência permanece”. Em boletim publicado esta segunda-feira, a organização defende que o índice de solvabilidade dado pelo rácio dívida/capitais próprios é de 0.42 negativos, “mostrando que a empresa ainda não consegue pagar as suas dívidas com recurso a capitais próprios”.
O CIP teve como base de análise o Relatório e Contas da empresa do ano de 2021. Até Dezembro de 2021, a LAM apresentava um valor negativo de capitais próprios, na ordem de -1,3 mil milhões de MT, sendo que os resultados líquidos, também negativos, eram de -18,3 mil milhões de MT, “o que corresponde a -346,4 milhões e -287,7 milhões de USD respectivamente”.
“Os 47,3 milhões de USD «recuperados» pela FMA [Fly Modern Ark], por um lado, não são suficientes para tornar o capital próprio positivo e tornar a empresa solvente e, por outro, correspondem apenas a 38 por cento do valor da dívida bancária interna (não incluindo a dívida com os fornecedores), valor que não compensa os prejuízos acumulados durante os anos anteriores”, explica o documento.
“Para que a empresa tivesse um capital próprio positivo teria ocorrido uma das três opções que se seguem: injectar um volume de capital avaliado em mais de 277,1 milhões de USD; realizar receitas suficientes para gerar lucro líquido suficiente para anular todo o prejuízo acumulado durante mais de 10 anos; ou anular todo o prejuízo acumulado do balanço, por forma a que o capital próprio seja igual ao capital social da empresa, cerca de 3,085,2 milhões de MT, o equivalente a 48,5 milhões de USD”, acrescenta.
Refira-se que dois dias depois da Fly Modern Ark ter anunciado a recuperação de 47,3 milhões de USD em dívidas da LAM, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, disse que, na verdade, a empresa sul-africana corrigiu as contas da LAM, tendo constatado que a companhia não devia mais de 300 milhões de USD, porque “uma parte do que se imputou como dívida não era dívida”. (Carta)