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O Governo faz um balanço positivo do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESEO 2024) referente ao primeiro trimestre do ano. No período em análise, apesar da ocorrência de eventos climáticos extremos, o Executivo registou uma estabilidade macroeconómica interna traduzida pela desaceleração da inflação média para 5,48% de uma projecção do PESOE de 2024, de 7,0%.
Constatou também o aumento das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), para um nível de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais de 4,8 meses e uma estabilidade cambial do Metical em relação às principais moedas de transacção.
Durante os primeiros três meses, o nível de arrecadação de receitas do Estado situou-se em 73,3 mil milhões de Meticais, mais de 8,0 mil milhões face à arrecadação registada em período homólogo de 2023. No período em análise, a despesa do Estado fixou-se em 97.8 mil milhões de Meticais, correspondentes a uma realização de 17,2%.
A informação foi divulgada esta terça-feira (23) pelo Governo depois da 12ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Na reunião, o Executivo apreciou igualmente a Conta Geral do Estado de 2023, a enviar ao Tribunal Administrativo e à Assembleia da República, nos termos do número 2 do artigo 51 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, Lei do SISTAFE.
Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que delega no Ministro da Economia e Finanças a competência para definir, por despacho, o montante a transferir, a título extraordinário, às Autarquias Locais afectadas pelas inundações no corrente exercício económico.
O comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros explica que a delegação de competências tem como objectivo efectuar transferências extraordinárias às Autarquias Locais que registaram destruição de infra-estruturas, em resultado das intempéries registadas no corrente ano, com vista a evitar o agravamento das condições de prestação de serviços aos munícipes.
Durante a reunião, o Governo aprovou a Resolução que aprova a Política de Urbanização, que visa assegurar e garantir a promoção de uma urbanização mais equilibrada e o desenvolvimento harmonioso do território, promovendo o desenvolvimento sócio-económico, fomentando maior equidade e inclusão espacial e a redução das desigualdades espaciais.
Na última sessão, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no dia 28 de Dezembro de 2023, no valor de 19.5 milhões de USD destinado ao financiamento do Projecto de Apoio ao Ensino Secundário no Distrito de Mueda.
De acordo com a nota que temos vindo a citar, na última reunião semanal do Governo foi também decidida a aprovação de Resolução que aprova o Relatório de Avaliação de Risco de Financiamento ao Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos de 2024, como parte do compromisso do Governo de Moçambique enquanto membro da Rede Global de Acção Financeira (GAFI), e resulta dos esforços para combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, visando a retirada do País da Lista Cinzenta. (E. Chilingue)
