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O país entra, finalmente, em Junho que se avizinha, para a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), operacional desde 2019, anunciou esta quarta-feira (15), em Maputo, o Ministro da Indústria e Comércio (MIC), Silvino Moreno, durante o primeiro dos três dias da XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP).
O Acordo da ZCLCA é um tratado comercial entre países da União Africana, feito com o objectivo de criar um mercado único e uma área de livre circulação de pessoas e bens (com a eliminação gradual de taxas alfandegárias num período de 10 anos), além de uma união monetária.
“No próximo mês, o país vai entrar efectivamente para a Zona de Comércio Livre Continental Africana. O nosso apelo é que o sector privado se aproprie desta oportunidade”, afirmou Moreno. Entretanto, o Ministro disse que Moçambique vai aderir efectivamente ao acordo de comércio livre, com algumas deficiências.
Na ocasião não especificou as deficiências, entretanto, num relatório publicado em 2022, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta a falta de digitalização do comércio como sendo um dos empecilhos, facto que irá propiciar a corrupção e causar prejuízos ao país.
Num outro desenvolvimento, aquela instituição financeira mundial anota que a integração do comércio beneficiará grandemente a região, mas os benefícios e os custos não serão repartidos uniformemente entre os países e no seio dos mesmos. “Por exemplo, os países menos integrados nas cadeias de valor regionais e mundiais podem ter menos benefícios”, exemplifica o FMI, em relatório. Um desses países é Moçambique, certamente.
Para integrar a Zona, Moçambique deveria, de entre vários requisitos, entregar à União Africana a tabela que elenca os preços dos produtos e serviços que o país vai colocar no mercado e isentos de taxas aduaneiras, ao abrigo do tratado de livre comércio na zona. A lista foi submetida em meados de 2023 e, após o depósito do instrumento, seguiu-se a divulgação do acordo junto do sector privado nacional para que possa tirar proveito do tratado.
O FMI adverte que, para se tirar pleno partido do potencial da ZCLCA e assegurar um crescimento inclusivo, os decisores políticos têm de estar preparados para proporcionar redes de segurança adequadas e oportunidades de reconversão profissional para os trabalhadores em sectores que possam ser negativamente afectados. Ademais, a instituição financeira mundial apela ainda que a ZCLCA deve ser rapidamente implementada e complementada por um ambiente macroeconómico propício e por uma série de reformas estruturais para realizar todo o seu potencial.
O acordo de livre comércio em África foi assinado em Kigali (Ruanda) em 21 de Março de 2018, por vários países, incluindo Moçambique, mas este ainda não ratificou o instrumento, essencialmente por razões burocráticas. A iniciativa cria um mercado único de 1.3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto de 3,4 mil milhões de USD, e abrange a grande maioria dos países africanos. (Evaristo Chilingue)
