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O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e a empresa chinesa CNOOC Hong Kong Holding Ltd procederam esta quinta-feira (23), em Maputo, à assinatura de cinco Contratos de Concessão para a Pesquisa e Produção de Petróleo relativos às Áreas A6-D, A6-E, A6-G, S6-A S6-B, localizadas na região marítima das Bacias Sedimentares de Angoche e Save.
Após a assinatura, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, explicou que o acto é o culminar de um longo processo iniciado em Novembro de 2021, quando foi lançado o sexto concurso público para a concessão de áreas para pesquisa e produção. A iniciativa enquadra-se na estratégia do Governo para atrair mais investimentos para o sector de hidrocarbonetos, bem como aumentar o conhecimento do potencial geológico das bacias sedimentares.
“Para o Governo de Moçambique, a assinatura destes contratos representa um enorme sucesso. Para o alcance deste nível de execução, contribuíram em grande medida a política e o quadro legal e regulatório aprovados pelo nosso Governo, para o exercício das operações petrolíferas em Moçambique”, explicou Zacarias.
Segundo o Ministro, após a fiscalização sucessiva dos contratos, a CNOOC fica habilitada a realizar operações petrolíferas necessárias e realizar um programa de trabalho de pesquisa intenso, que contempla a aquisição de 26000 km2 de sísmica 3D e a abertura de um mínimo de 4 poços em águas profundas, que poderão potenciar com a descoberta de mais recursos petrolíferos no país.
Com a implementação destes contratos, prevê-se ainda a contratação de mão-de-obra não especializada, nesta primeira fase de pesquisa, assim como de bens e serviços, incluindo a formação de técnicos nacionais e a capacitação institucional das entidades moçambicanas ligadas ao sector petrolífero, como parte das obrigações contratuais.
“Estamos optimistas quanto às áreas concessionadas, resultado dos estudos preliminares realizados nas bacias sedimentares de Angoche e Save. Entretanto, a aferição das quantidades comerciais dos recursos existentes dependerá da qualidade das pesquisas complementares que a CNOOC vai realizar”, afirmou o governante.
Durante o seu discurso, Zacarias recomendou a CNOOC a cumprir com o programa de trabalho estabelecido nos contratos de concessão, observando sempre a legislação petrolífera e conexa em vigor, particularmente a legislação ambiental. Apelou ainda a empresa chinesa a fazer uso de tecnologias que impactam o mínimo possível no meio-ambiente, de modo a permitir que as operações petrolíferas coexistam com outras actividades económicas de forma sustentável, bem como observar as boas práticas internacionais em uso na indústria petrolífera para garantir a produção sustentável de petróleo e gás natural.
Os Termos dos Contratos de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo à empresa chinesa CNOOC Hong Kong Holding Ltd e a ENH foram aprovados no fim de Março passado, durante a nona sessão ordinária do Conselho de Ministros. (Evaristo Chilingue)
