Sir Motors
O Governo exonerou esta terça-feira (23) Marcelino Gildo Alberto do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM). Em substituição, o Executivo, reunido na 22ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, nomeou Joaquim Henriques Ou-chim, quadro da instituição desde 1996.
Até à sua nomeação, Ou-chim desempenhava as funções de Administrador Executivo para a Área de Electrificação, desde 2020. Ou-chim ingressou na EDM como Técnico de Manutenção pesada na Direcção de Electrificação e Projectos. Na mesma direção, de 1998 a 2005 foi Gestor-adjunto de Projectos.
Fora da EDM, Ou-chim desempenhou funções de Presidente do Conselho de Administração da Maguezi, de 2011 a 2013. Dois anos antes de nomeado para esse cargo, foi na mesma empresa administrador do pelouro técnico. Fora dessa empresa, foi consultor de energias renováveis de 2005 a 2011 no Fundo Nacional de Energia (FUNAE).
Inicialmente, Ou-chim foi professor no Instituto Industrial de Maputo (1995-1999) e Técnico de Manutenção na Universidade Eduardo Mondlane - Centro de Electrónica e Instrumentação (de 1994-1996).
Na 22ª Sessão Ordinária, o Governo aprovou o Decreto que aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área Offshore Angoche A6-C, à ENI Mozambico SpA. e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P. (ENH, E.P.), na qualidade de Concessionárias.
“A Concessão confere à concessionária (i) o direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas, com vista à produção de petróleo, a partir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão; (ii) o direito não exclusivo de construir e operar infra-estruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão, salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infra-estruturas já existentes sob termos e condições comerciais razoáveis”, lê-se no comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros.
Na reunião semanal, o Executivo aprovou também o Decreto que altera a área de concessão atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA, (PCD), pelo Decreto n.º 23/2021, de 31 de Março, passando de 1061 Hectares para 1030,87 Hectares. A área de 30,13 hectares passa a integrar o perímetro do Aeroporto de Pemba para fins de aeronavegabilidade e servidão aeroportuária.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Resolução que aprova a Estratégia de Implementação da Política da Juventude 2024-2033. A Estratégia é um instrumento orientador da acção governativa em relação aos assuntos da juventude, no âmbito da operacionalização da Política da Juventude. Na Sessão, o Governo aprovou ainda a Resolução que nomeia Augusta Maita, para o cargo de Directora-Executiva da Millennium Challenge Account-Moçambique. (Carta)
