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A transparência das empresas que operam na indústria extractiva caiu drasticamente em 2023, de acordo com o quarto Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE), divulgado esta quarta-feira (21), em Maputo, pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
O estudo revela um quadro preocupante sobre a transparência no sector extractivo em Moçambique, evidenciando que a maioria das empresas ainda opera de maneira não transparente. O índice geral de transparência é extremamente baixo, com uma média de apenas 12,31% em 2023, representando uma queda significativa de 41,38% em comparação com o índice de 2022, que foi de 21%.
Segundo o Pesquisador do CIP, Rui Mate, enquanto algumas empresas multinacionais divulgam as informações necessárias nos seus mercados domésticos, ou para outros países, a mesma situação não se verifica para Moçambique. Durante a apresentação do ITSE, Mate destacou a italiana ENI. No seu site, a empresa tem os pagamentos canalizados aos governos de diferentes países, como Reino Unido, Egipto, China, mas não consta informação sobre Moçambique, onde lidera o projecto Coral Sul FLNG na Área 4 da Bacia do Rovuma.
O pesquisador assinalou que a falta de transparência é especialmente pronunciada entre as empresas do sector mineiro, que consistentemente apresentam níveis mais baixos de divulgação de informações, enquanto o sector de hidrocarbonetos, embora também deficiente, demonstra um ligeiro comprometimento com práticas mais transparentes.
A análise mostra que, à medida que o número de empresas avaliadas aumenta, o índice de transparência tende a diminuir, destacando a ausência de uniformidade e compromisso na comunicação das actividades empresariais. A introdução de uma nova metodologia, que incorporou mais indicadores ambientais e sociais e utilizou a média geométrica, proporcionou uma avaliação mais equilibrada, evidenciando as fraquezas nas componentes fiscais e ambientais.
Essas áreas emergem como as menos transparentes, sugerindo uma necessidade urgente de melhorias. Uma das empresas menos transparente foi a Capitol Resources, Lda., pertencente ao grupo australiano Baobab Resources. Esta última empresa tem uma participação accionária da International Finance Corporation (IFC), uma instituição do Grupo Banco Mundial que tem como objectivo promover o desenvolvimento económico e reduzir a pobreza através do sector privado.
“A empresa não forneceu nenhuma informação relevante sobre as suas actividades. Era de se esperar, especialmente por se tratar da extracção de recursos e dos compromissos do Grupo Banco Mundial, que a empresa apresentasse outra postura em termos de transparência” lê-se no relatório do ITSE.
Para o CIP, essa situação sublinha a necessidade urgente de uma mudança de cultura dentro do sector extractivo em Moçambique, promovendo uma maior responsabilização e transparência. No entender da organização, as empresas devem tomar medidas proactivas para melhorar a transparência nas suas operações, não apenas para cumprir regulamentos, mas também para ganhar a confiança das comunidades e contribuir para um desenvolvimento económico inclusivo.
Em ITSE, a organização defende também ser essencial que as empresas do sector extractivo em Moçambique percebam a transparência não apenas como uma obrigação, mas também como um factor estratégico para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria contínua das suas operações, pois, o progresso nesta área beneficiará, não apenas as empresas, mas também as comunidades e o país como um todo.
Apesar da maioria de empresas apresentar uma menor transparência, o CIP constatou que a Kenmare Resources, Sasol e Montepuez Ruby Mining, foram respectivamente as três melhores empresas no que à transparência diz respeito. Concorreu para tal o facto de que tendem a ser mais abertas na partilha de informações de interesse público, quer em páginas oficiais, quer na informação solicitada pelo CIP, no âmbito da preparação do ITSE.
No relatório do estudo, o CIP recomenda às empresas do sector extractivo para a produção e divulgação de relatórios anuais de sustentabilidade, ou seja, elas devem usar os mesmos padrões de transparência para todas as geografias onde operam. Este tipo de divulgação não só aumenta a confiança pública, mas também facilita o cumprimento das normas internacionais.
O CIP recomenda também a melhoria da transparência nas componentes fiscais e ambientais, pois, a divulgação clara e detalhada dessas informações é crucial para assegurar que as comunidades e demais stakeholders compreendam os impactos e as contribuições das operações empresariais. (Evaristo Chilingue)
