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Uma análise feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP) nega que a fronteira de Ressano Garcia produza 1,5 mil milhões de Meticais por dia, tal como avançou há dias a Autoridade Tributária de Moçambique. Para organização, aquele valor gera uma aparente discrepância quando comparado com a receita fiscal anual projectada no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, que é de 348,3 mil milhões de Meticais, ou uma média diária de 950 milhões de Meticais.
De acordo com o documento, essa estimativa implica que, caso as perdas referidas pela AT sejam fiscais, a receita anual somente da fronteira de Ressano Garcia superaria em 157% a receita total estimada no PESOE para o país, o que indica uma possível superestimação ou uma confusão entre movimentação económica e arrecadação directa.
“A nossa análise, baseada no PESOE 2024, estima que a perda fiscal diária, devido às paralisações, seria de 277,9 milhões de Meticais, resultando numa perda acumulada de aproximadamente 833,8 milhões de Meticais nos três dias de paralisação. Esse valor é substancialmente inferior ao de 1,5 mil milhões de Meticais diários apresentados pela AT. Isso sugere que as declarações da AT podem incluir a movimentação económica total na fronteira e não apenas a receita fiscal directa”, lê-se no documento.
Para o CIP, essa inconsistência levanta questões sobre a precisão e a transparência das estimativas, especialmente num contexto económico e social crítico em que informações financeiras precisam de ser baseadas em dados rigorosos e claramente comunicados.
O CIP concluiu que o impacto das manifestações pós-eleitorais na economia é de cerca de 24,5 mil milhões de Meticais para um período de 10 dias, representando aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) projectado para 2024.
Para a organização, essa cifra supera significativamente as estimativas divulgadas pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que calculou perdas de 10 mil milhões de Meticais para o mesmo período.
“A diferença de cerca de 14,5 mil milhões de Meticais sugere uma discrepância de 156,4% entre as duas abordagens, indicando que as metodologias utilizadas pela CTA podem ser mais restritas, possivelmente focando-se apenas em determinados sectores ou num conjunto limitado de empresas. Em contraste, a metodologia empregue neste estudo é abrangente e incorpora múltiplos sectores, destacando um panorama mais holístico das perdas”, lê-se no documento.
Dada a relevância dessas estimativas para a formulação de políticas públicas e para a planificação de empresas e investidores, o CIP recomenda que o Governo e a CTA adoptem uma abordagem mais fundamentada e transparente na análise e na divulgação dos dados económicos.
Especificamente, sugere-se uma metodologia que seja clara e publicamente acessível, especificando as premissas e as variáveis utilizadas para os cálculos das perdas e um alinhamento com dados oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Moçambique e pelo PESOE.
Além disso, a organização recomenda que o Tribunal Administrativo conduza uma auditoria independente nas estimativas de perdas económicas e fiscais para garantir que os dados reflictam com precisão a realidade económica e fiscal do país. Apela ainda para que, em tempos de crise, se torne essencial não apenas relatar perdas, mas comunicar de forma equilibrada e fiável de modo a manter a confiança pública e dos investidores.
Independentemente das metodologias ou valores reais, a organização diz ser fundamental considerar que factores como as alegações de fraude eleitoral e a instabilidade política envolvendo o partido Frelimo e os órgãos eleitorais (STAE e CNE) podem afectar de forma significativa a economia moçambicana. Esse impacto é particularmente notável num trimestre que tradicionalmente apresenta performances económicas positivas, intensificando as incertezas e minando a confiança de investidores e do público.
“A clareza e a transparência na comunicação dos dados, bem como a neutralidade das instituições envolvidas, são indispensáveis para evitar a manipulação das informações em benefício de interesses específicos e para promover uma gestão económica e fiscal mais robusta e confiável em Moçambique”, concluiu a fonte. (Carta)
