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O Governo da República de Moçambique, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, continua a não pagar o subsídio social básico às famílias moçambicanas. Nos primeiros nove meses do ano, o Executivo pagou apenas um valor correspondente a 4,32% do planificado.
De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao Terceiro Trimestre de 2024, o Governo desembolsou, entre Janeiro e Setembro, 166,326.73 mil Meticais para a assistência das famílias carenciadas, de um total de 4,849,413.08 mil Meticais programados. Trata-se, na verdade, de uma evolução de 0,92% em relação aos dois primeiros trimestres, em que havia sido pago um equivalente a 3,4%.
O documento, divulgado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças, não avança razões, mas sabe-se que o Instituto Nacional de Acção Social, responsável pela implementação do Subsídio Social Básico, enfrenta problemas financeiros desde o princípio do ano.
Dos 31 distritos e cidades do país contemplados para o pagamento do subsídio social básico, em 2024, seis sequer receberam uma quinhenta, nomeadamente, Pemba e Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado; Gurué, na Zambézia; Beira, em Sofala, Chicualacuala, em Gaza; e Matola, na província de Maputo.
Dos distritos que receberam o valor, destaque vai para Chibuto, na província de Gaza, que recebeu pelo menos 13.854,08 mil Meticais, dos 115,266.19 mil Meticais programados, o que representa 15,02%. O distrito de Ribaué, na província de Nampula, recebeu 11.582,60 mil Meticais, o correspondente a 9.06% do que foi programado para todo o ano: 159.796,31 mil Meticais.
O distrito de Machanga, província de Sofala, é o único com uma execução superior a 15%, tendo pago 11 milhões de Meticais, de um total de 84.819,27, o correspondente a 16,21%. No entanto, o valor não se altera desde Junho último, tal como na Cidade de Maputo, que continua a ser de 10.500,00 mil Meticais pagos aos pobres desde Junho, de um orçamento fixado em 118.827,00 mil Meticais.
Refira-se que o Programa de Subsídio Social Básico abrange 639.636 agregados familiares, dos quais 403.668 são liderados por mulheres e os restantes por homens. (Carta)
