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Tida como crucial para a participação do empresariado nacional no negócio da exploração de gás natural (e não só), a proposta da Lei do Conteúdo Local, em preparação há 11 anos, parece estar ainda distante da Assembleia da República (AR). Sem precisar a data, o Director Nacional de Estudos Económicos e Financeiros, no Ministério da Economia e Finanças (MEF), Vasco Nhabinde, garante apenas que o documento dará entrada no Conselho de Ministros ainda este ano para a competente avaliação e aprovação.
Porém, com apenas seis meses para o final do ano e com o mandato da actual legislatura a terminar, é quase certo que o documento só dará entrada no Parlamento, na próxima legislatura.
Falando, na última sexta-feira (31 de Maio), à margem de uma formação sobre o conteúdo local, organizada pelo “Speed+”, um projecto da USAID destinado ao desenvolvimento económico, Nhabinde afirmou que a proposta de lei será devolvida, dentro de poucas semanas, ao Conselho Económico (CE) para sua reavaliação, antes de seguir ao Conselho de Ministros. Segundo Nhabinde, o CE está muito interessado em ver a Lei avançar, sobretudo, porque já foram acordados muitos aspectos com o sector privado. “Com os consensos alcançados, penso que há razões para avançar para frente”, afirmou.
Até finais do ano passado, o Governo apontava a consulta de outros países experientes na implementação de uma Lei do Conteúdo Local, como o principal motivo da morosidade na aprovação da proposta.
Mas, de acordo com Nhabinde, por terem sido consideradas poucas, as experiências da Nigéria, Chile, Angola, o MEF realizou também, no ano passado, mais uma auscultação ao Brasil, que permitiu enriquecer ainda mais o projecto.
“Cumpridas as recomendações exigidas, neste momento, estamos a preparar-nos para devolver ao CE e, a ser aprovado, vai seguir os trâmites para o Conselho de Ministros e depois à Assembleia da República”, disse a fonte, mas sem avançar datas.
Na mesma ocasião, o Presidente da Comissão do Conteúdo Local e Ligações Empresariais, na Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Florival Mucave, disse não haver pontos de discórdia sobre a proposta-de-lei, entre o sector privado e o Governo, mas apenas uma falta de uma percepção partilhada sobre a importância do conteúdo local, pois há certas pessoas que acreditam que o empresariado nacional pretende utilizar essa Lei para fazer o seu enriquecimento rápido.
“Mas, com a formação organizada pela USAID, percebemos a importância do assunto, que é uma questão de capacitação, treinamento e, sobretudo, competitividade dos nacionais. O conteúdo local é meramente um instrumento de inclusão económica e que nós devemos utilizá-lo para permitir que os moçambicanos possam participar, sobretudo, no sector de gás e petróleo”, concluiu Mucave. (Evaristo Chilingue)
