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O Director da Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), Lourenço Sambo, diz que o grande desafio actual de Moçambique, no sector de exploração de recursos naturais, é o défice do quadro legal que permita, realmente, a canalização de receitas em prol do desenvolvimento do país.
Noutra vertente, Sambo diz haver falta dum instrumento que determinará o nível de inclusão das Pequenas e Médias Empresas moçambicanas, no negócio de hidrocarbonetos, com destaque para o gás natural a ser extraído na Bacia do Rovuma nos próximos anos.
Em verdade, trata-se de uma Lei de Conteúdo Local, discutida no país, há mais de uma década, e cuja aprovação se adia há vários anos.
Para Sambo, a pertinência daquele instrumento centra-se na promoção do empresariado moçambicano, principalmente de pequena e média escala, com a sua participação nos projectos de gás natural.
“Mas, para isso, é preciso haver um quadro legal e fiscal que permita que as coisas aconteçam no terreno”, afirmou a fonte.
A defender maior inclusão do empresariado nacional, Sambo anunciou, na última quarta-feira (03), em Maputo, durante o segundo Seminário de Gás e Petróleo Moçambique-Brasil que, no âmbito da estratégia de desenvolvimento do investimento público-privado, a APIEX terá como missão, nos próximos três anos, a criação de empresas moçambicanas.
Outro desafio que o Director da APIEX destacou é a promoção do desenvolvimento de infra-estruturas, bem como a transformação dos recursos naturais para alavancar o país, através da monetização.
“Igualmente, é preciso criar-se uma capacidade técnica institucional, capaz de lidar com este sector do gás”, afirmou a fonte, tendo, na ocasião, pedido o empresariado brasileiro a partilhar sua experiência.(Evaristo Chilingue)
