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Em “Preço de Transferência”, um estudo apresentado na última terça-feira (24), em Maputo, concluiu haver riscos de fuga ilícita de receitas no projecto Coral Sul, liderado pela italiana ENI, a instalar-se na Área 4 da Bacia do Rovuma.
“Preço de Transferência” é o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, à empresa a ela relacionada. Em negócio, o “Preço de Transferência” é tido como um processo que permite a fuga de receitas ao Estado, pois, por acontecer entre multinacionais e suas filiais, as transacções são susceptíveis de ter valores distorcidos em relação à realidade do mercado.
Produzido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma Organização da Sociedade Civil que luta pela transparência, integridade e anticorrupção no sistema governativo nacional, o estudo elaborado pela pesquisadora Inocência Mapisse concluiu haver riscos de fuga ilícita de receitas, em caso de transferência (ou transacções) de bens, serviços ou propriedades entre empresas relacionadas ao projecto Coral Sul.
“Os riscos concentram-se especificamente na estrutura comercial desenhada pelo projecto, bem como a estrutura de financiamento à embarcação que vai transformar o gás natural para o estado líquido”, explicou Mapisse, tendo alertado para a necessidade de se fazer análise sobre esses dois elementos, para garantir que não haja “Preços de Transferência” abusivos, permitindo que efectivamente as receitas projectadas cheguem aos cofres do Estado.
Face a esse risco que pode ocorrer no projecto (e em todo o sector de petróleo e gás), Mapisse recomenda, em estudo, medidas para evitar o problema. “Uma recomendação importantíssima é a fortificação das instituições, principalmente a Autoridade Tributária (AT) e o Ministério da Economia e Finanças (MEF) para conseguir fazer avaliação correcta das transacções que ocorrem entre empresas”, afirmou a investigadora e economista do CIP.
Para além da capacitação institucional, a fonte recomenda em estudo a criação de legislação específica sobre “Preços de Transferência” no sector extractivo, dada a sua especificidade, porque o Decreto (Nr. 70/2017 de 06 de Dezembro) existente para o controlo do processo, ainda se mostra insuficiente por falta de sua regulamentação.
O estudo, apresentado num seminário internacional sobre a matéria, recomenda ainda o Governo a fazer uma análise exaustiva das opções de exploração de recursos apresentadas pelas empresas, tendo em consideração o impacto das mesmas na arrecadação de receitas.
Havido na capital do país, o evento juntou perto de uma centena de participantes, desde especialistas sobre a matéria, actores públicos do sector de petróleo e gás, com destaque à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Instituto Nacional de Petróleos (INP) e sector privado representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
“Carta” soube na ocasião que o CIP convidara também a AT e o MEF (alguns dos actores do Governo mais importantes na matéria), mas não se fizeram presentes. (Evaristo Chilingue)
