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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera que a recente decisão do Governo de rever a exclusividade atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado (PCD), na gestão dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, é plausível, mas diz haver riscos que podem afectar as empresas. Tais riscos centram-se no abandono da utilização daquelas infra-estruturas por causa da insegurança.
Em representação do sector empresarial privado do país, a CTA fundamenta que a medida é plausível por abrir espaço para que outros portos nacionais entrem na logística de hidrocarbonetos.
Em contrapartida, disse o Director Executivo da Confederação, Eduardo Sengo, a retirada da exclusividade pode afectar o conteúdo local, pois, por questões de insegurança, as petrolíferas que operam em Cabo Delgado podem não utilizar aquelas bases logísticas, por portos estrangeiros, por exemplo, da vizinha Tanzânia.
Face ao risco de abandono dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, Sengo diz que o Governo deve estar atento para que as empresas nacionais, principalmente as Pequenas em Médias Empresas que prestam serviço às petrolíferas, não fiquem sem negócio, o que vai afectar o desenvolvimento do conteúdo local.
Refira-se que a justificação do Governo para rever os Termos da Concessão dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, aprovados pelo Decreto n.º 87/2013, de 31 de Dezembro, é de querer assegurar a defesa do interesse nacional, a salvaguarda das relações e actividades dos agentes económicos e todos os intervenientes na logística de hidrocarbonetos e a promoção contínua do desenvolvimento sócio-económico da região. (Evaristo Chilingue)
