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A Puma Energy Moçambique, Lda., protesta a violação do contrato de importação de combustíveis ao país: IMOPETRO/CACL/01/2021, em vigor, por parte do fornecedor Vitol Bahrain E.C. Perante essa realidade, a empresa diz ainda se estar perante uma situação de concorrência desleal, o que está a prejudicar os concorrentes.
Numa carta a que tivemos acesso, a empresa afirma que a Vitol Bahrain E.C. tem desde a sua adjudicação, em início deste semestre, pautado pela violação da cláusula número 6.10., segundo a qual: “Todos os navios, sem excepções, devem transportar apenas cargas para entrega ao abrigo do Contrato, sendo interdito o carregamento de cargas em trânsito, ainda que destinadas ao mercado interno”.
Por outras palavras, a Puma Energy protesta que os navios com carga da Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO) não misturem cargas em trânsito. “No entanto, a Vitol Bahrain E.C, tem violado esta cláusula de forma sucessiva”, lê-se na carta encaminhada ao Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela.
Neste contexto, a Puma Energy relata que, no dia 27 de Agosto de 2021, a Comissão de Aquisição de Combustíveis Líquidos (CALC) realizou uma reunião para apreciar o pedido formulado pela Vitol Bahrain E.C. sobre a necessidade da flexibilização da cláusula 6.10.
Entretanto, “para o nosso espanto, este pedido foi aprovado por unanimidade pelos membros da CACL. Com esta aprovação, a CACL não só premeia a violação sistemática da cláusula 6.10 por parte da Vitol Bahrain E.C, como também retira a transparência que acarretou o processo, porque as propostas técnicas e financeiras submetidas pelos concorrentes pressupunham a existência desta mesma cláusula daí condicionando os preços apresentados”, proposta a Puma Energy.
Com estes factos, a empresa afirma estar-se “perante uma situação de concorrência desleal, prejudicando os concorrentes e descredibilizando um processo que pressupõe transparência”. (Carta)
