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O Instituto Nacional de Petróleos (INP) diz estar a receber de forma recorrente a solicitação de cartas abonatórias ou de acreditação para efeitos de participação das empresas nacionais nos concursos para o fornecimento de bens e serviços à indústria de Petróleo e Gás em Moçambique.
Em nota a que “Carta” teve acesso, a instituição esclarece que não emite cartas abonatórias ou de acreditação para efeitos de fornecimento de bens e serviços.
“Comunica-se que o INP não emite as cartas acima referidas”, lê-se na nota. Além disso, a instituição adverte a comunidade empresarial e a sociedade em geral que as referidas cartas não podem ser exigidas como requisito de qualificação nos concursos acima mencionados.
O INP foi criado pelo Conselho de Ministros ao abrigo do Decreto n.º 25/2004 de 20 de Agosto, como entidade reguladora, responsável pela administração e promoção das operações petrolíferas. Tem a missão de assegurar que as operações petrolíferas sejam realizadas em conformidade com as leis, regulamentos e as melhores práticas internacionais, com especial ênfase na gestão optimizada dos recursos e observância aos aspectos de saúde, segurança e protecção do ambiente. (Carta)
