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Foi lançada, na quinta-feira (21), no auditório do BCI, em Maputo, a obra ‘O Regime Jurídico do Silêncio da Administração Pública Moçambicana’, do académico e vice-ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa.
O Administrador do BCI, George Mandawa, na qualidade de anfitrião do evento, referiu que a obra ora lançada “constitui um contributo científico na esfera de Direito Administrativo mais concretamente na organização e funcionamento da administração pública”. Salientou, na ocasião, o aspecto fundamental da intervenção do BCI como Banco de apoio à literatura e à cultura moçambicana, reiterando o compromisso da instituição no apoio ao livro. “Desta vez, temos o prazer de nos associar aos objectivos que nortearam a publicação da presente obra, o de dar uma contribuição académica para uma melhor compreensão dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e alguns dos princípios-chave, que regem a administração pública” – disse.
Isaque Chande, Provedor de Justiça da República de Moçambique, refere no prefácio do livro a importância teórica e prática que a obra encerra: “na verdade, trata-se de um verdadeiro tratado de Direito Administrativo pois, não obstante o carácter restritivo do título, no escurso do seu desenvolvimento toca em uma multiplicidade de aspectos essenciais da organização e funcionamento da administração pública e as consequências nefastas na esfera jurídica dos particulares decorrentes da má actuação dos funcionários e agentes do Estado que, dão corpo à manifestação de vontade da administração pública”. Indica ainda que, a despeito da complexidade do tema explorado, o autor “procura explicitá-lo com base na realidade de outros ordenamentos jurídicos que, em maioria, adopta a solução jurídica em vigor no nosso país”. Para mais tarde avançar que “a obra desperta o sentido de cidadania, constituindo uma enorme contribuição para o enriquecimento do direito administrativo nacional”.
A apresentação da obra foi assegurada pelo académico e reitor da Universidade Pedagógica, Jorge Ferrão.
