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Em funcionamento desde 2020, o Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) já recuperou 1.349.503.317,07 Meticais, fruto da apreensão de viaturas, imóveis, dinheiro e diversos bens adquiridos ilicitamente.
Nesta quarta-feira, a partir do pódio da Assembleia da República, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, anunciou a recuperação, em 2021, de 734.571.308,22 Meticais, valor que se junta aos 614.932.008,85 Meticais reavidos em 2020.
Segundo Buchili, que falava aos deputados no âmbito da apresentação da Informação Anual da Procuradoria-Geral da República ao parlamento, o valor resulta da avaliação de 18 viaturas, 17 imóveis e do dinheiro apreendidos nas mãos de criminosos.
De acordo com os dados avançados por Beatriz Buchili, em 2021, o Gabinete Central de Recuperação de Activos apreendeu 104 viaturas, tendo sido avaliadas apenas 18, no valor de 10.035.925,00 Meticais; 44 imóveis, tendo sido avaliados 17, no valor de 481.712.900,00 Meticais; 205.842.003,22 Meticais, em dinheiro; e diversos bens, avaliados em 36.980.480,00 Meticais.
Neste momento, garantiu, prossegue o processo de avaliação das restantes 86 viaturas e 27 imóveis, sendo que os bens móveis e imóveis foram entregues ao Gabinete de Gestão de Activos e os valores monetários depositados em contas abertas para o efeito, no Banco de Moçambique.
O património apreendido em 2021, diz a Procuradora-Geral da República, resultou de 10 pedidos de intervenção, que originaram igual número de processos de investigação patrimonial e financeira, que se juntaram aos cinco processos que transitaram de 2020. Assim, dos 15 processos, foram concluídos quatro e 11 continuam em investigação.
“Um dos grandes constrangimentos para a célere tramitação dos processos de recuperação de activos prende-se com a complexidade dos mesmos, traduzida no elevado número de sujeitos a investigar, aliado aos diferentes esquemas de ocultação; a dispersão e falta de registo dos bens, principalmente dos imobiliários, facto que dificulta a recolha de informação sobre os titulares ou aqueles que, efectivamente, têm o domínio e benefício desses bens”, afirmou Buchili, explicando as razões da recuperação, até ao momento, de quantias irrisórias.
“Acresce a estes desafios, a prevalecente falta de um sistema de informação que permita a comunicação entre as diversas entidades de registo, o acesso directo e célere pelo Ministério Público, para efeitos de pesquisa”, acrescentou, revelando estar em curso o desenvolvimento de um módulo integrador de dados, que vai permitir a informatização de processos e integração de dados provenientes das entidades de interesse para o Ministério Público.
Refira-se que, no seu Informe, Beatriz Buchili não revelou se os activos recuperados estão ou não ligados ao caso das “dívidas ocultas”, em julgamento na 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. (A.M.)
