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A Procuradora-Geral da República moçambicana criticou ontem posições a favor da extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang para os EUA, no âmbito das dívidas ocultas, reiterando que o país africano é a jurisdição competente para o caso.
“Mais uma vez, asseveramos a nossa posição de que Moçambique é a jurisdição competente para julgar todos os cidadãos envolvidos neste caso, incluindo o cidadão Manuel Chang”, declarou Beatriz Buchili.
Buchili falava na Assembleia da República (AR) durante a segunda e última sessão parlamentar dedicada à informação anual do procurador-geral da República (PGR).
Referindo-se diretamente à oposição parlamentar, que condena os esforços da justiça moçambicana de impedir a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América (EUA), a PGR assinalou que os membros do parlamento deviam defender o julgamento do antigo ministro das Finanças em Moçambique, porque, como legisladores, sabem que a Constituição da República proíbe a extradição de moçambicanos.
“Não se percebe que deputados venham agora tomar posição contrária a essa norma constitucional, defendendo a extradição de cidadãos moçambicanos para os EUA, para serem julgados por crimes cometidos em território nacional”, declarou.
Beatriz Buchili assinalou que uma eventual entrega de Manuel Chang à justiça norte-americana poderá culminar com a sua absolvição neste país, em coerência com o precedente da absolvição pelos EUA de Jean Boustani, acusado de pagamento de subornos financiados com o dinheiro das dívidas ocultas.
Boustani, cidadão franco-libanês, foi absolvido em 2019 pela justiça norte-americana, que considerou que os EUA não têm jurisdição sobre os alegados delitos cometidos pelo arguido no âmbito das dívidas ocultas.
A procuradora-geral considerou “falaciosa” a acusação da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, de que a justiça moçambicana apenas atuou no caso das dívidas ocultas “por pressão internacional” e devido a “desentendimentos de comadres” na Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
Manuel Chang está detido há mais de três anos na África do Sul na sequência de um pedido de extradição dos EUA sobre o caso das dívidas ocultas, a que se seguiu um outro pedido da justiça moçambicana também no âmbito do mesmo processo.
Em 01 de agosto será conhecida a sentença do processo principal das dívidas ocultas, que está a ser julgado em Maputo.
Nas alegações finais do julgamento do processo principal das dívidas ocultas, que terminou em março, o Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.
A acusação solicitou ainda que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares (779 mil euros) calculados até 2019.
Os empréstimos no valor de cerca de 2,3 mil milhões de euros foram secretamente avalizados pelo governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. (Lusa)
