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Como o prometido é devido, uma petição contra as "dívidas ocultas" já circula pelo mundo. A iniciativa é de 21 Organizações da Sociedade Civil (OSC) moçambicanas que fazem parte do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), em parceria com a organização britânica "Jubilee Debt". Esta semana, as 21 OSC do nosso país lançaram uma campanha internacional e petição online para exigir que o Secretário Económico do Tesouro do Reino Unido, John Glen, dê aval à investigação dos gestores séniores do Crédit Suisse e outros bancos que concederam empréstimos no período 2013-2014 às empresas públicas EMATUM, Proindicus e Mozambique Assets Management (MAM).
O FMO entende que só com uma ordem dada por John Glen ao Gabinete de Fraude Grave (Serious Fraud Office) e à Autoridade de Conduta Financeira (FCA-Financial Conduct Authority), todas do Reino Unido, é que se pode abrir uma investigação para responsabilizar criminalmente os bancos e respectivos trabalhadores envolvidos no escândalo das "dívidas ocultas" através da concessão de subornos ou comissões a funcionários públicos de outros países. Tal acto, conforme referem as 21 OSC moçambicanas num comunicado de imprensa, constitui um crime plasmado na legislação do Reino Unido.
Para o FMO, as acusações apresentadas pela justiça norte-americana contra o ex-ministro das Finanças e actual deputado da Frelimo, Manuel Chang, ora detido na África do Sul, provam que os gestores séniores do banco Credit Suisse, nomeadamente Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, bem como o famigerado libanês Jean Boustani, da Privinvest (actualmente a ser julgado nos Estados Unidos da América), enveredaram por uma conduta criminosa e corrupta ao pagar 200 milhões de USD em subornos e comissões para o processo de concessão dos empréstimos à EMATUM, Proindicus e MAM.
Inquérito para cancelamento da dívida
O FMO é pela abertura de um novo processo com vista ao cancelamento da dívida, por achar que só assim o povo moçambicano ver-se-á livre de pagar dívidas de que não retirou quaisquer benefícios. Os membros do FMO entendem que apesar de o processo de responsabilização estar a decorrer (através das autoridades americanas) é urgente que os bancos sejam chamados a responder em sede da justiça. Os membros daquele Fórum prometem submeter, nos próximos dias, vários ofícios ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e Fundo Soberano Norueguês (por sinal accionista maioritário do banco Credit Suisse), bem como aos bancos envolvidos e ao Gabinete de Fraude Grave e Autoridade de Conduta Financeira. (Omardine Omar)
