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Maputo -

Actualizado de Segunda a Sexta

BCI
terça-feira, 26 fevereiro 2019 13:14

Discussão de pedidos de extradição de Manuel Chang adiada

O caso Chang foi adiado para 07 ou 11 de Março. Os dois pedidos de extradição vão ser analisados, não se sabe, ainda, se em conjunto ou em separado. O representante do MP, JJ du Toit, prefere que seja em separado. O advogado de defesa, Willie Vermuleun, sustenta que sejam discutidos em conjunto. Aliás, Vermuleun trouxe a recente deixa polémica de Lindiwe Sisulo, tentando fazer crer ao tribunal que o executivo já havia decidido.

 

O juiz JJ Skate pediu evidências. Mas, deixou claro que um recorte de imprensa não serve como evidência. E era mesmo um recorte. Du Toit mostrou-se agastado com a tentativa de "pré-julgamento" de Sisulo. E bateu na mesa: “se o executivo quiser determinar para onde Chang vai, então que faça isso já, ‘não gastando nosso tempo’”. Aliás, frisou, que o executivo tem essa prerrogativa. No início da sessão, Will Vermeleun, estranhou o facto de o pedido moçambicano não ter sido colocado na mesa do juiz previamente, alegando que isso era um imperativo. Du Toit disse que o pedido de Maputo também vai ser julgado.

 

Du Toit foi de uma tremenda pedagogia, clarificando a grande dúvida de muitos sobre o papel dos tribunais num caso em que o poder político tem a última palavra: os tribunais analisam se um indivíduo detido é "extraditável" ou não para outro país de acordo com a lei local e eventuais tratados de cooperação judiciária ou arranjos multilaterais. Depois disso, o Ministro da Justiça toma a decisão política mais apropriada aos interesses sul-africanos. É isso que vai acontecer no caso vertente. (Carta)

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