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Paulo Zucula, antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, começa a ser julgado amanhã (06) no contexto de um caso envolvendo o Instituto Nacional de Aviação de Moçambique (IACM), entidade que ele tutela quando era titular daquela pasta. O antigo ministro é acusado de ter pago remunerações indevidas no valor de 2.250.000 Mts. A acusação relata que Zucula, em 2009, autorizou o pagamento de subsídios indevidos a membros do CA (Conselho de Administração) do IACM. A mesma acusação alega que o estatuto do IACM determinava que a decisão de pagar subsídios devia ter sido dada por despacho conjunto dos Ministros dos Transpores e das Finanças.
“Carta” sabe que o pagamento de subsídios aos membros daquele CA já tinha sido autorizado pelo antecessor de Zucula, António Munguambe. O CA do IACM submeteu, apenas, a Zucula, uma proposta de incremento desses subsídios e ele terá despachado favoravelmente, mas o responsável pelo expediente do seu gabinete, ao invés de remeter esse despacho para o Ministro das Finanças, remeteu-o para o CA do IACM, que começou logo a implementá-lo.
De acordo com o despacho de Zucula, Teresa Jeremias, ex-administradora do IACM, Lucrécia Ndeve, ex-directora geral, e Amélia Levi Delane, ex-chefe de Administração e Finanças, desataram a efectuar pagamentos adiantados de salários e subsídios. As três são, no processo, acusadas abuso de cargo.
Mas...há mais membros do CA que beneficiaram dos tais “pagamentos indevidos” cujos nomes não constam no processo, levando a defesa a suspeitar que a acusação assenta em pressupostos errados e está a agir de modo selectivo. Diferentemente dos administradores não arrolados, Zucula não recebeu nem um centavo da quantia paga indevidamente.
Fonte ligada à defesa disse que Zucula teve o “azar” de uma desatenção de natureza administrativa e que não via como ele ser condenado. Para além deste caso, Paulo Zucula é arguido no “caso Embraer”, agora em recurso no Tribunal Supremo devido a uma acusação alegadamente inquinada, de acordo com a defesa, e é indicado como estando também envolvido no caso do Aeroporto de Nacala, cuja investigação está a atravessar os seus momentos derradeiros. (Carta)
