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A posição foi expressa esta segunda-feira, num debate virtual, sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos em contexto de eleições em Moçambique/três anos de impunidade para os mandantes do crime de Anastácio Matavele.
Adriano Nuvunga, membro da Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) disse que o assassinato de Matavele é de todos aqueles que acreditam nos direitos humanos.
Para os defensores dos Direitos Humanos, trata-se de um crime de Estado, perpetrado por agentes do Estado que usaram instrumentos do Estado.
“O assassinato de Matavele é de todos nós que acreditamos nos direitos humanos e os grandes chefes que ordenaram para que Matavele fosse assassinado devem ser levados à barra do tribunal e serem responsabilizados pelo crime”, frisou Adriano Nuvunga.
Por outro lado, Carlos Mula, Defensor dos Direitos Humanos, disse que a sociedade civil e os activistas sociais estão tristes porque passam três anos e até aqui não estão a ver o julgamento das pessoas que tiraram a vida de Matavele.
“O nome de Matavele confunde-se com a promoção da liberdade de expressão, de informação, de ver o país com eleições justas e transparentes. Falar de Matavele é falar de boa governação, democracia, liberdade de se candidatar, de votar e ser eleito”, refere.
“Nós não estamos satisfeitos por não termos sido incluídos no processo porque os que mataram Matavele são agentes de Estado. Consideramos que o assassinato de Anastácio Matavele é um crime de Estado porque as pessoas que o mataram são do Estado. Os que mataram Matavele são os mesmos que mataram Siba-Siba Macuacua, são os mesmos que colaboraram no assassinato de Eduardo Mondlane, Samora Machel e são os mesmos que mandaram espancar o professor José Jaime Macuane, entre outros”, disse Mula.
Por sua vez, Margareth Nanga, Defensora dos Direitos Humanos em Angola, explicou que o modus operandi de Angola e Moçambique no que refere às eleições é semelhante. Observou que o autoritarismo político é bastante evidente e esse autoritarismo se expressa por meio das forças policiais, repressão, detenções ilegais, intimidações, assédios a activistas ou a pessoas que estejam contra o regime ou os que não apoiam o grupo dominante. Para Margareth Nanga, nesta onda de autoritarismo também entram em jogo as forças de segurança, através dos serviços de inteligência.
“Os principais instrumentos do Estado Angolano no período pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral coincidem com os de Moçambique. O que o Estado fez nestes três ciclos nas eleições passadas foi apostar na perseguição, intimidação, processos judiciais ilegais, prisão ilegal, tortura moral e física e exclusão social”, referiu.
Mais adiante, Nanga assinalou que em Angola há um despertar cívico muito grande. As pessoas que foram intimidadas e assediadas durante o processo eleitoral denunciaram publicamente essas intimidações e ameaças. No entanto, os angolanos vivem o desafio da justiça capturada politicamente, das forças de ordem e segurança ao serviço da queima de imagem, da imprensa pública que não é imparcial e com muitas limitações de articulação com as organizações da sociedade civil.
Por seu turno, Zenaida Machado, Pesquisadora Sénior da Human Rights Watch, assinalou que para garantir que haja um ambiente propício de eleições e funcionamento eficiente dos órgãos de justiça e lei, é responsabilidade do governo observar a legislação e justificar em caso de não fazê-lo. Avançou que, no caso do Anastácio Matavele, o governo não criou condições para que o processo fosse pacífico e os perpetradores deste crime saíram impunes, e se houve algum progresso em levar o caso à justiça, é porque, logo depois do crime, eles tiveram um acidente e as comunidades os imobilizaram para não fugir.
“No entanto, recomendamos que o caso do Anastácio Matavele seja revisto e que todas as dúvidas de um possível envolvimento do Estado sejam dissipadas. É importante que os cidadãos moçambicanos confiem no Governo para que este recupere a confiança do público. O governo deve garantir que todos os actores das próximas eleições sejam protegidos, principalmente os Defensores dos Direitos Humanos, incluindo a introdução de reformas nas Forças de Defesa e Segurança para que sejam apartidárias”. (Marta Afonso)
