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Através do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, o Governo reconhece que o caso das dívidas ocultas é complexo. Maleiane, que falava esta quinta-feira (14) na Assembleia da República durante a sessão de ‘perguntas e respostas ao Governo’, afirmou que tudo agora vai depender da Lei inglesa. Segundo aquele dirigente, “os novos desenvolvimentos são importantes, mas o Estado moçambicano já vinha negociando com os credores, pelo que não pode desistir facilmente”.
Sublinhando que o grande problema do Governo é não ter conseguido provar que as garantias do Estado dadas aos empréstimos das empresas públicas que resultaram nas dívidas ocultas estimadas em cerca de dois mil milhões de USD, Adriano Maleiane referiu que logo que o Executivo soube da dívida ilegal de Moçambique tudo fez para que o pagamento da mesma iniciasse em Janeiro de 2017. No entanto, de acordo com Maleiane, por causa das outras duas garantias que na altura o ‘Wallstreet Journal’ tornou públicas, foram afastadas quaisquer hipóteses de se pagar a 1ª prestação da dívida. Ainda devido às tais garantias anunciadas pelo ‘Wallstreet Journal’, a dívida soberana de Moçambique fixou-se em 13 mil milhões de USD.
Na óptica de Adriano Maleiane, o grande problema está nos investidores e não nos credores. Justificando a sua posição, o ministro afirmou que os investidores compraram títulos em 2013 acreditando que estavam a fazer melhores investimentos.
Segundo Maleiane, Moçambique está a negociar porque é o Estado que está em causa. “As pessoas passam, mas as instituições ficam”, frisou. Para o Governo, os novos elementos da dívida são importantes mas deve priorizar-se o país além-fronteiras.
O ministro da Economia e Finanças garantiu que haverá responsabilização no caso das dívidas ocultas, e diz estar convencido de que o Governo irá analisar o assunto em pormenor. Acrescentou que caso se prove que houve más intenções o Estado poderá recuar e não pagar. Mas, salienta a importância de todos os actores nacionais “encontrarem mecanismos de como não pagar”. Admite a possibilidade de a questão das dívidas ocultas percorrer um longo caminho, começando pela AR e passando pelo Governo. Daqui seguiria para o Conselho de Ministros, voltando depois para a AR.
Adriano Maleiane explicou que o Governo está a ser assessorado por consultores internacionais, e que qualquer decisão deve ser tomada na mesa das negociações com os credores. (Omardine Omar)
