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O Credit Suisse (USD) chegou a um acordo extrajudicial com Moçambique no âmbito do calote das “dividas ocultas”, disse o novo proprietário do banco suíço, UBS (UBSG.S), no domingo. “As partes isentaram-se mutuamente de quaisquer responsabilidades e reivindicações relacionadas às transações”, afirmou o UBS em comunicado. Em Maputo, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Economia e Finanças convocaram uma conferência de imprensa conjunta para a manhã desta segunda-feira.
Fontes próximas do UBS disseram que o acordo inclui um perdão de 100 milhões de USD, da dívida de Moçambique para com o Credit Suisse. Oficialmente, nenhum valor foi revelado. “Carta” sabe que na conferência de imprensa de hoje nenhum valor será revelado pois o acordo ainda não foi submetido ao juiz do casoRobin Knowles. O acordo tem implicações sobre terceiras partes envolvidas no julgamento que deverá iniciar hoje em Londres, incluindo sobre a sua re-calendarização uma vez que alguns dos intervenientes processos deixarão de ser relevantes. O julgamento de Londres prosseguirá apenas com a Privinvest.
“É um bom acordo”, disse uma fonte familiarizada com o documento. Com o acordo, as acções e contra acções do (nomeadamente a acção do Estado moçambicano contra o Credit Suisse e a contra-acção do CS contra o Estado moçambicano) morrem.
Ou seja, o Estado moçambicano passará a concentrar suas atenções apenas na Privinvest. E também no banco russo VTB, que está fora do processo londrino. Por outro lado, com o acordo, a PGR vai também poupar milhões de USD em custos com a defesa em Londres.
Não tendo sido divulgados os números do acordo, fica ainda difícil perceber qual será o seu impacto imediato no bolso dos cidadãos moçambicanos. Se se confirmarem os alegados 100 milhões de perdão adicional, o valor será um acréscimo aos 200 milhões de USD já perdoados pelo CS em 2021, altura em que o banco concordou em pagar cerca de 475 milhões de dólares às autoridades britânicas e norte-americanas para resolver acusações de suborno e fraude e comprometeu-se a perdoar 200 milhões de dólares da dívida de Moçambique e pagar 475 milhões de dólares em multas numa série de acordos coordenados com quatro reguladores em três países.
No julgamento que inicia hoje em Londres, Moçambique exige uma indemnização por "perdas macroeconómicas" superiores a mil milhões de dólares resultantes da crise financeira criada pela suspensão do financiamento do Fundo Monetário Internacional e outros doadores internacionais.
Moçambique alega que o país foi vítima de uma conspiração e que a Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, pagaram subornos superiores a 136 milhões de dólares a altos funcionários moçambicanos e do Credit Suisse envolvidos nas negociações.
O início do julgamento do processo das dívidas ocultas de Moçambique hoje está incerto devido ao recurso sobre a imunidade do Presidente Filipe Nyusi. O presente acordo extrajudicial também poderá ter impacto no calendário do processo.
Numa decisão emitida na sexta-feira, a juíza Elizabeth Laing aceitou um recurso sobre a decisão do Tribunal Superior [High Court] de Londres de 4 de setembro, que dava ao chefe de Estado imunidade diplomática dos procedimentos judiciais em curso.
"Se o julgamento deve ou não ser adiado deve, portanto, depende do facto de qualquer parte solicitar e, obviamente, da opinião ponderada do juiz sobre se tal adiamento deve ser concedido. Esta questão cabe-lhe a ele", referiu a juíza Elizabeth Laing na decisão. (Carta)
