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A Assembleia da República criou, em Janeiro último, um grupo de trabalho parlamentar para a elaboração do Anteprojecto de revisão do pacote eleitoral. O grupo, criado pela Comissão Permanente, será dirigido pela deputada Ana Rita Sithole (da Frelimo) e visa criar consensos na elaboração do pacote eleitoral a ser aplicado nas VII Eleições Gerais, que se realizam a 9 de Outubro próximo.
De acordo com uma nota da Assembleia da República partilhada esta quarta-feira com a nossa Redacção, o Grupo Parlamentar de Trabalho para revisão do pacote eleitoral será responsável pela preparação dos Projectos de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados; da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, sobre a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província; e da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, que define os princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.
O Grupo Parlamentar de Trabalho para elaboração do Anteprojecto de revisão do pacote eleitoral, refira-se, resulta da pressão exercida pela bancada parlamentar da Renamo, que se recusou a discutir as três leis durante a realização da VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República, a 24 de Janeiro último, que visava rever a lei do recenseamento eleitoral, com objectivo de alterar o período para inscrição dos eleitores.
Nas vésperas da referida sessão, lembre-se, a Renamo defendeu que o pacote eleitoral é algo complexo, pelo que não se podia discutir em apenas dois dias (período que duram as sessões plenárias de uma sessão extraordinária). Defendia também que, para revisão de um pacote eleitoral, era necessário criar-se uma Comissão, que seria responsável por auscultar todas as partes interessadas, de modo a se elaborar um texto consensual.
Sublinhar que o Grupo concede, hoje, uma conferência de imprensa, com objectivo de anunciar o arranque oficial das suas actividades. Lembre-se as três leis serão revistas durante o decurso da IX e penúltima Sessão Ordinária do Parlamento, que arranca a 22 de Fevereiro próximo. (Carta)
