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O Governo aprovou, em Agosto de 2022, um pacote de 20 medidas de Aceleração Económica (PAE), com vista a impulsionar o crescimento económico. As medidas vêm sendo implementadas e, durante o ano de 2023, o nível de execução foi de cerca de 70%.
A informação consta do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças. O documento detalha que a implementação em 70% do PAE resultou no reforço do poder de compra das famílias, ao favorecer preços mais acessíveis para bens essenciais como água, electricidade e combustíveis líquidos com a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16%.
O balanço aponta igualmente o fortalecimento da capacidade produtiva das empresas dos sectores da agricultura, da aquacultura e dos transportes urbanos, com a redução do Imposto sobre Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10%.
Durante o primeiro ano de implementação das 20 medidas do PAE, o Governo assegura ainda que foi incrementada a alocação de receitas fiscais provenientes da actividade de extracção mineira, passando a beneficiar toda a província onde a extracção ocorre, totalizado 10%, sendo 7.25% para programas de desenvolvimento da província e 2.75% para as comunidades locais.
No primeiro, dos dois anos de implementação das medidas, o Executivo permitiu igualmente a assinatura de um Acordo de financiamento com o Banco Mundial no valor de 300 milhões de USD, dos quais 120 milhões estão alocados para a estruturação e operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária.
“Como corolário das medidas implementadas, o Produto Interno Bruto (PIB) registou em 2023 um crescimento de 5.01% contra 4.16% registado em 2022 e a inflação média anual foi de 7.13%. Estes níveis representam uma desaceleração de 3.17 pp face à inflação de 10.3% registada em 2022”, lê-se no Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023.
Com a contribuição das 20 medidas do PAE, o Governo reporta ainda a cobrança da Receita do Estado, no período de Janeiro a Dezembro 2023, no montante de 326,2 mil milhões de Meticais, correspondente a 91.4% da previsão anual de 357 mil milhões de Meticais. Já a despesa total situou-se em 460 mil milhões de Meticais, o que corresponde a uma realização de 97.4% do programado.
As Reservas Internacionais Líquidas fixaram-se em 3,4 mil milhões de USD, suficientes para cobrir 4.3 meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo as importações dos grandes projectos. (Carta)
