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Inicia amanhã quarta-feira (03), no Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, província de Tete, o julgamento do actual Secretário provincial do Partido Frelimo, Goncalves Joao Jemusse, acusado de desvio de perto de 1 milhão de Meticais. A data dos factos, ele era Administrador de Chiuta.
Gonçalves Jemusse responde em tribunal a um processo de corrupção relacionado com o uso indevido de fundos da Secretaria Distrital de Chiúta.
O Ministério Público acusa seis funcionários públicos afectos àquela Secretaria Distrital pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função, pagamento de remunerações indevidas e participação económica em negócios. Os arguidos são: Gonçalves João Jemusse; Manuel Mouzinho Joaquim Cebola; Raimundo Eduardo Cebola; Egrita Miranda das Dores Devessone Alfredo; Domingos Puzumado; e Jardito Anastásio.
O caso, lembre-se, iniciou em Junho de 2019, quando quatro funcionários da Secretaria Distrital de Chiúta decidiram, em comunhão de ideias, transferir um valor total de 300 mil Meticais referente às Ajudas de Custo para as suas contas bancárias. Trata-se de Gonçalves Jemusse, Manuel Cebola, Raimundo Cebola e Egrita das Dores.
Segundo o Ministério Público, a proposta foi elaborada por Raimundo Cebola, na qualidade de Gestor de Orçamento, tendo tido um parecer favorável por parte do arguido Manuel Cebola, enquanto Gestor Distrital do Orçamento e Controlo de Despesas e autorização de Gonçalves Jemusse, na qualidade de Ordenador de Despesas.
Cinco meses após as primeiras transferências, isto é, em Novembro de 2019, diz o Ministério Público, Raimundo Cebola, Gonçalves Jemusse e Manuel Cebola urdiram um novo esquema, que culminou com a aquisição de cinco motorizadas e respectivos capacetes, no valor de 923.260,00 Meticais, à empresa Nova Era Serviços.
As motorizadas destinavam-se à Secretaria Distrital de Chiúta, porém, o processo da sua compra não seguiu os regimes de contratação pública.
No total, os arguidos desfalcaram o Estado num valor global de 997.847,79 Meticais, entre 2019 e 2021, sendo que Gonçalves Jemusse é acusado ainda de ter ordenado a contratação da sua esposa Madalena Francisco Baptone Fraqueza para ocupar uma vaga inexistente na Secretaria Distrital de Chiúta.
O Primeiro Secretário da Frelimo é acusado pela prática de dois crimes de peculato, dois crimes de abuso de cargo ou função, crime de falsificação de documentos e pelo crime de pagamento de remuneração indevida.
Já Raimundo Cebola é acusado pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função e de participação económica em negócios. Por seu turno, Manuel Mouzinho Cebola é acusado pelos crimes de peculato, abuso de cargo ou função e pagamento de remuneração indevida. Egrita Miranda das Dores é acusada pelos crimes de peculato, falsificação de documentos e de pagamento de remuneração indevida.
Enquanto isso, Domingos Puzumado e Jardito Anastásio são acusados pela prática do crime de pagamento de remuneração indevida.
Sublinhe-se que a acusação contra Gonçalves João Jemusse e seus antigos subordinados é de Junho de 2022, sete meses depois da sua eleição como Primeiro Secretário da Frelimo na província de Tete, porém, o partido no poder nunca se pronunciou sobre o assunto. (Carta)
