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Uma análise do Centro de Integridade Pública denuncia o recurso ao endividamento interno para o pagamento das “dívidas ocultas”. De acordo com aquela organização da sociedade civil, dos 142 milhões de USD pagos pelo Governo aos credores da dívida da PROÍNDICUS, em Outubro do ano passado, 96 milhões de USD (correspondentes a 6,2 mil milhões de MT) são provenientes da dívida interna, através da emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, com a maturidade de seis anos.
Segundo a publicação, tornada pública esta semana, pela dívida, o Governo terá de pagar, em juros, um valor de 10,1 mil milhões de MT, tendo em conta a taxa de juro média aplicada nas Obrigações de Tesouro durante o ano de 2023 (17,78%). “Neste contexto, os juros que serão pagos pelo Governo equivalem a quase 167% do capital”, sublinha.
Para o Centro de Integridade Pública, a solução adoptada pelo Executivo, apesar de melhorar os níveis de credibilidade financeira e a imagem do país a nível internacional, contribui para a redução do espaço fiscal para a realização de outras despesas correntes e de investimentos, para além de reduzir cada vez mais o acesso ao crédito interno e aumentar as taxas de juro do mercado.
“O reduzido espaço fiscal para arcar com os compromissos financeiros e a dificuldade da gestão da dívida pública têm impactos negativos no investimento e no pagamento da dívida externa. O investimento reduziu de 44,1 mil milhões de MT, em 2019, para 33,3 mil milhões de MT, em 2023. E o Governo tem registado recorrentes atrasos no pagamento da dívida externa”, acrescenta a organização.
A organização defende que as Obrigações de Tesouro devem ser usadas para financiar infra-estruturas nos sectores prioritários, garantindo um crescimento económico e condições para que os juros sejam reembolsados sem sacrifício do investimento futuro.
“O pressuposto básico do recurso ao endividamento é de permitir a geração de empregos e o impulso do crescimento económico; a melhoria da qualidade de vida da população; e permitir níveis de crescimento e capacidade de reembolso dos juros e do capital, fruto do crescimento do país. Entretanto, este facto está a ser contrariado pela política adoptada pelo Governo, de uso do endividamento para despesas correntes, e agora para o pagamento das Dívidas Ocultas”, defende a análise, sublinhando que o endividamento interno não pode ser considerado como recurso primário.
Refira-se que os dados apresentados pelo Centro de Integridade Pública sobre o recurso ao endividamento interno para pagar as dívidas ocultas constam de um Relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre o desempenho da actividade do Governo e o cumprimento dos indicadores para o desembolso do financiamento. No entanto, não consta do Balanço do Plano Económico Social e Orçamento de Estado de 2023.
Por não constar de qualquer documento oficial, o CIP questiona se “não estaremos perante uma dívida oculta interna contraída para o pagamento da dívida oculta externa”. (Carta)
