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Venâncio António Bila Mondlane, principal opositor interno de Ossufo Momade, defende que o perfil do candidato à presidência da Renamo, aprovado na madrugada da última segunda-feira, pelo Conselho Nacional daquele partido, é ilegal, excludente, contraditório e tem como objectivo “aniquilar” candidatos concretos.
Falando na noite desta segunda-feira, numa transmissão em directo no seu canal oficial do YouTube, Venâncio Mondlane disse que o perfil desenhado pela Comissão Política da Renamo exclui cargos relevantes ocupados por membros do partido em órgãos do Estado, como na Assembleia da República.
Para o político, o cargo, por exemplo, de Delegado Político Distrital da Renamo, embora seja prestigiante, não supera os cargos de cabeça-de-lista; de mandatário nacional do partido; de Assessor Nacional; de Chefe da Bancada Parlamentar; e de Relator da Bancada Parlamentar. Trata-se, na verdade, de cargos políticos por si desempenhados na estrutura do maior partido da oposição, desde o seu ingresso, em 2018.
Na sua explanação, Mondlane afirma que a posição de cargo de cabeça-de-lista/candidato a Presidente do Município (que ocupou nas eleições autárquicas de 2023, na capital do país) é de maior responsabilidade, na medida em que visa a gestão de bens públicos, da população e de um território específico.
O mandatário nacional (posição que ocupou em 2019 e na fase do recenseamento eleitoral de 2023), por sua vez, é um interlocutor do partido junto das autoridades eleitorais, o que lhe impõe maior responsabilidade, pois, “gere o aspecto fulcral de uma democracia”, que são as eleições.
Por seu turno, a bancada parlamentar (onde desempenhava as funções de Relator), defende, é a entidade que representa os interesses do partido e dos moçambicanos na Assembleia da República e junto do Governo.
Refira-se que o perfil aprovado pelo Conselho Nacional da Renamo defende que os candidatos devem ser moçambicanos originários, ter um mínimo de 35 anos de idade, um mínimo de 15 anos de militância partidária ininterrupta, terem exercido, por pelo menos cinco anos, cargos de Secretário-Geral; Membro do Conselho Nacional; Membro da Comissão Política Nacional; Membro do Conselho Jurisdicional Nacional; Presidente do Conselho Provincial; Chefe Nacional/Regional de Departamentos; e Delegado Político Provincial/Distrital. Ter combatido pela Renamo e ter demonstrado ser disciplinado constituem também uma vantagem.
“Não pode um partido da dimensão da Renamo ir ferir os princípios básicos de como se faz uma norma, que deve ser abstracta, geral e reger para o futuro”, considera, enfatizando que o próprio perfil tem cláusulas que entram em choque entre si, citando os casos de idade mínima para se candidatar (35 anos) e anos de militância (15 anos).
O ex-cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo entende que, sendo 18 anos a idade mínima para admissão como membro do partido, a barreira dos 35 anos para se candidatar à liderança do partido coloca em causa os direitos dos membros. “A bíblia da Renamo são os estatutos e estes definem que os membros têm direito de eleger e serem eleitos, a partir do momento em que são admitidos. Significa que, se a qualidade de membro não é suficiente para ser eleito, então o perfil está a ferir os estatutos”.
O deputado sublinha ainda que o Conselho Nacional é um órgão inferior ao Congresso, pelo que, uma norma aprovada por este não pode ser anulada por uma directiva estabelecida por um órgão inferior. “O único órgão que pode criar normas é o Congresso e não o Conselho Nacional”, defende o político, classificando o documento de ilegal, ilegítimo, excludente, anti-democrático e anti-estatutário.
Aliás, para Mondlane, o perfil aprovado pelo Conselho Nacional da “perdiz” fere o acordo que celebrou com a direcção da Renamo, em pleno Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para que não se excluísse qualquer membro que manifestasse interesse em se candidatar à liderança do partido.
Na interação com os internautas, o político disse ainda acreditar no bom senso do seu partido para repor a legalidade. Disse também estar a reflectir sobre tudo o que diz e se escreve a seu respeito, porém, garantiu que não vai desistir de lutar por Moçambique.
Lembre-se que Venâncio Mondlane foi o primeiro membro da Renamo a manifestar vontade de concorrer à presidência da Renamo. Seguiram-se, depois, Juliano Picardo e Elias Dhlakama, irmão do falecido histórico Líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Ossufo Momade ainda não se pronunciou sobre o tema, mas é certo que deverá concorrer à sua própria sucessão.
Na interação com os internautas, Mondlane revelou que, desde o anúncio do seu desejo, em Janeiro último, constituiu uma equipa de trabalho de 250 indivíduos, entre coordenadores regionais, provinciais e distritais da sua candidatura, incluindo alguns generais da Renamo. “Não constitui verdade que todos os combatentes estão com a actual liderança do partido”, sentenciou. (A.M.)
