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A Procuradoria da Cidade de Maputo intentou no passado dia 07 de Março, junto do Tribunal Administrativo da Cidade, uma acção contra o Conselho Municipal exigindo o encerramento urgente da lixeira de Hulene, em virtude de representar um factor de risco e um perigo iminente para a população circunvizinha.
No documento a que “Carta” teve acesso, aquele órgão considera que o encerramento do aterro sanitário com mais de 30 anos visa a protecção dos direitos fundamentais do cidadão, mormente, a saúde pública, o meio ambiente, bem como a promoção de práticas sustentáveis relativas à gestão de resíduos sólidos e o bem-estar das gerações vindouras.
No documento, a Procuradoria diz também que esta acção surge depois de ter intimado várias vezes o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) para proceder ao encerramento da Lixeira de Hulene, onde a qualquer momento pode ocorrer mais uma tragédia.
No entanto, após várias notificações ignoradas, a Procuradoria da Cidade de Maputo voltou a intimar o Conselho Municipal da Cidade de Maputo para encerrar a Lixeira. Em resposta, o Município de Maputo alegou que decorriam diligências visando o encerramento seguro da Lixeira e a identificação de um espaço para a construção de um aterro sanitário na zona da Katembe onde neste momento decorrem os estudos de impacto ambiental.
O Município de Maputo diz que o encerramento da Lixeira de Hulene provavelmente só poderá ocorrer daqui a três anos, visto que ainda pretendem melhorar a segurança da mesma.
Recorde-se que a Lixeira de Hulene desabou em Fevereiro de 2018 e provocou a morte de 16 pessoas, para além de feridos e danos materiais. O desabamento foi provocado pela chuva intensa que caiu na capital moçambicana. O lixo acumulado no local desabou sobre residências onde muitas famílias pernoitavam. (M.A)
