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Porque é que a região está a afastar-se de uma organização terrorista internacional que está à sua porta e cuja influência está a crescer? Questiona o Instituto de Estudos sobre Segurança (ISS).
A 16 de Maio, o Estado Islâmico (EI) declarou vitória sobre as forças da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) em Cabo Delgado. Após o ataque de 10 de Maio à sede do distrito de Macomia, o EI afirmou em Al-Naba: 'O ataque surpresa redesenhou o mapa da guerra e praticamente confirmou o fracasso da “missão central” [SAMIM] em Moçambique e a escalada da jihad.'
A publicação semanal Al-Naba é uma ferramenta bem conhecida de marketing e doutrinação do EI. Mas o artigo era simplesmente propaganda? Esta conclusão pode ignorar a evolução e o dinamismo da insurgência, que nos últimos cinco meses tem estado no seu ponto mais activo desde o ataque de Palma em 2021.
Desde que a insurgência começou em 2017, o EI reivindicou o crédito por 296 incidentes. Desde Janeiro de 2024, reivindicou 57 incursões, em comparação com 51 durante todo o ano de 2023. Estas reivindicações tornaram-se uma referência relativamente credível, expondo a escassez de relatórios oficiais do governo de Moçambique, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Ruanda, que também tem tropas em Cabo Delgado.
A retirada da SAMIM (a ser concluída em meados de Julho) permitiu à insurgência recuperar o ímpeto e algum domínio territorial e presença operacional em partes dos distritos de Macomia e Quissanga. Isto proporciona um trampolim para ataques mais distantes, especialmente nos distritos do centro e do sul.
As restantes centenas de forças da SAMIM, que forneceram pouco mais do que um papel de segurança estática reduzida, retiraram-se agora para a capital provincial, Pemba. O editorial de Al-Naba destaca uma verdade inconveniente. A redução da SAMIM proporciona ao EI não só espaço operacional, mas também uma grande oportunidade de propaganda. A situação representa o maior nível de instabilidade em Cabo Delgado desde que as tropas ruandesas e a SAMIM foram destacadas pela primeira vez em 2021.
Então porque é que os governos regionais estão a afastar-se de um grupo terrorista global que está à sua porta e cuja influência está a aumentar? As restrições financeiras desempenham um papel significativo. Embora os membros da SADC (especialmente a África do Sul, a Tanzânia, o Botswana e o Lesoto) tenham coberto os principais custos da SAMIM durante o destacamento de 36 meses, a missão nunca recebeu os recursos adequados. Como disse à mídia em 2022, o chefe da Força de Defesa Nacional da África do Sul, General Rudzani Maphwanya: 'Você não obtém um serviço de single malte com um orçamento da Coca-Cola.'
As contribuições fixas dos Estados-membros vão apenas até certo ponto, e o custo do envio de forças da SADC para o leste da República Democrática do Congo em Dezembro de 2023 significa que a região não pode servir dois destacamentos simultaneamente. Mas outros factores também estão em jogo. A nível diplomático, Moçambique tem resistido ao envolvimento regional; a SADC foi mantida sob controlo durante a maior parte de 2020, apesar da rápida deterioração das condições de segurança em Cabo Delgado. O governo só aprovou uma intervenção após o ataque de Palma e a enorme pressão regional.
Sem consultar a SADC, Maputo também acelerou um acordo bilateral para o Ruanda enviar tropas. O Ruanda foi responsável pela segurança nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, onde estão localizados os investimentos multibilionários de gás natural. A SAMIM foi implantada nos distritos de Nangade, Mueda, Muidumbe e Macomia.
Embora as tropas da SAMIM e do Ruanda tenham sido mandatadas para apoiar as forças de segurança moçambicanas e lançar contra-ofensivas apenas após obterem a aprovação do governo moçambicano, as modalidades operacionais aparentemente não foram uniformemente utilizadas na prática. Consequentemente, as respostas aos ataques foram por vezes atrasadas ou tiveram um impacto mínimo, alimentando críticas à SAMIM.
As autoridades moçambicanas também deram preferência a acordos bilaterais com o Ruanda e a Tanzânia, alimentando uma quebra de confiança entre a SAMIM, o Ruanda e as forças de segurança de Moçambique. As relações já estavam tensas pela fraca partilha de informações e pela falta de operações conjuntas, o que limitava a capacidade da SAMIM de conduzir operações ofensivas. Os desafios no terreno foram agravados por rivalidades políticas e diplomáticas, que parecem ter tido precedência sobre os objectivos de segurança.
Além disso, a capacidade de combate ofensivo da SAMIM foi prejudicada pela falta de apoio logístico, particularmente apoio aéreo e forças prontas para o combate. As linhas de reabastecimento ao longo de milhares de quilómetros também eram problemáticas. Por vezes, as forças da SAMIM tinham informações insuficientes ou não conseguiam agir com base nas informações disponíveis.
As forças multilaterais enfrentam sempre uma miríade de desafios, desde múltiplas cadeias de comando até dinâmicas inter-serviços e reciprocidade doutrinária. Os esforços de divulgação da SAMIM foram prejudicados pela falta de envolvimento comunitário coordenado entre as partes militares e as organizações não-governamentais. O mandato da SAMIM incluía o apoio à prestação de ajuda humanitária e o restabelecimento da lei e da ordem. Mas teve impacto limitado nessas áreas.
O projecto-piloto da SAMIM de consolidação da paz introduzido em 2022 terminará com a retirada da missão. Moçambique não apelou à sua continuação, reflectindo a medida em que parece preso a uma resposta securitizada, que na melhor das hipóteses contém o conflito nas actuais circunstâncias.
Depois do ataque a Macomia, é ainda mais evidente que a retirada da SAMIM é prematura. Mas uma força de combate não será mantida. É improvável uma avaliação detalhada e pública do impacto da SAMIM. A posição oficial é que o mandato da missão de estabilizar as condições de segurança e minar as capacidades terroristas foi alcançado.
O domínio territorial da SAMIM inibiu os ataques dos insurgentes, permitindo que mais de 600 000 pessoas deslocadas internamente regressassem à casa até Fevereiro de 2024. Mas o aumento de incidentes deste ano indica que a ameaça está longe de terminar.
Em abril, algumas fontes registaram o maior número de incidentes (violentos e não-violentos) desde o início do conflito em Outubro de 2017. O aumento das reivindicações do EI e a coreografia das suas mensagens transmitem um ponto central: o grupo terrorista está a ganhar o seu tempo, aguardando a inevitável retirada da SAMIM.
O aumento das actividades terroristas inspirou a África do Sul e o Ruanda a mudarem as suas estratégias de implantação. A África do Sul, que forneceu quase 1.500 dos 2.200 soldados da SAMIM, manterá as suas forças no terreno até ao fim do ano. Depois disso, 200 soldados permanecerão no país até Março de 2025 para se protegerem contra actividades marítimas ilegais.
A África do Sul forneceu 45 milhões de dólares por ano à SAMIM, que funcionou continuamente sem financiamento total. Os próprios problemas orçamentais da África do Sul mantiveram os seus helicópteros parados, deixando as tropas da SAMIM sem apoio aéreo.
O Ruanda destacou 1.000 soldados separadamente da SAMIM em 2021. Moçambique anunciou em Maio que o Ruanda iria adicionar mais 2.500 soldados para combater a insurgência. A SAMIM e as forças ruandesas tiveram dificuldade em coordenar os seus esforços devido a barreiras linguísticas e diferenças de equipamento.
Por essa razão, Webster Zambara, líder sénior do projecto do Instituto de Justiça e Reconciliação com sede na África do Sul, recomenda que as forças da SAMIM trabalhem com Moçambique para garantir uma presença mais prolongada no país para resolver uma questão que afecta toda a região.
“O quadro geral é que as questões do terrorismo tendem a ser muito longas se olharmos para o al-Shabaab na África Oriental e também para o Boko Haram na África Ocidental”, disse Zambara à Voz da América. “Portanto, talvez precisemos de ver a SADC a rever a sua posição sobre este assunto.”
De um modo geral, a SADC está a retirar-se num contexto em que o EI está claramente a pressionar a insurgência local. Embora o grau de autoridade externa do EI continue a ser contestado, a sua influência crescente é inegável. O editorial de Al-Naba refere-se a instruções da liderança central do EI para atacar centros urbanos mais densamente povoados. Isto levanta questões críticas sobre a próxima fase da insurgência, dada a dependência esmagadora das forças ruandesas.
A retirada da SAMIM reflecte um fracasso político e diplomático para a região. Para além da alegação de propaganda do EI de derrotar a missão da SADC, algumas verdades devem ser reconhecidas. A SAMIM não obteve uma vitória no campo de batalha. Em vez disso, estabilizou partes vitais da província, deslocando, em vez de neutralizar, os insurgentes. Na ausência de uma estratégia abrangente de contra-insurgência e com o tempo do seu lado, o EI manobrou para lutar mais um dia em Moçambique. (Jasmine Opperman, analista independente e Piers Pigou, Chefe do Programa da África Austral do ISS)
