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A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, está, desde esta quarta-feira (24), na Assembleia da República (AR), a apresentar o seu informe anual sobre a situação geral da legalidade no país. No primeiro dos dois dias de interação com os deputados, a sessão foi marcada pelas perguntas das três bancadas parlamentares que compõem o órgão (claro, depois da apresentação do relatório de 71 páginas), nomeadamente a Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), as quais serão respondidas nesta quinta-feira (25).
Da bateria de questões colocadas a Beatriz Buchili sobressaem as formuladas pelas bancadas da Renamo e do MDM. Aliás, mais do que questionar, os deputados destas duas bancadas que intervieram ao longo do debate foram unânimes em recomendar aos seus pares uma apreciação negativa da informação anual de Beatriz Buchili, precisamente por, no seu entender, estar longe de esclarecer os casos que apoquentam o grande público.
António Muchanga pede esclarecimento dos casos de maior relevo
O pontapé de saída foi do deputado da Renamo, António Muchanga, para quem a PGR, sempre que é questionada sobre o esclarecimento dos casos de maior relevo na sociedade moçambicana, responde com “conversa fiada”. Conhecido pelo seu verbo afiado, Muchanga começou por pedir que Beatriz Buchili prestasse esclarecimentos à volta dos casos dos assassinatos do Prof. Gilles Cistac, do antigo membro de Conselho do Estado, Jeremias Pondeca e do Jornalista Paulo Machava.
O deputado pediu, igualmente, detalhes a respeito do desaparecimento do cidadão português, Américo Sebastião, e do membro do Conselho de Estado, Francisco Lole, e os raptos e torturas do Professor Jaime Macuane e do jornalista Ericino de Salema. De seguida, António Muchanga perguntou se Beatriz Buchili pretendia mover qualquer “palha” em relação ao caso da aeronave presidencial (Bombardier Challenger 850) adquirida pelo Fundo dos Transportes e Comunicações, actualmente avariada, que custou aos cofres do Estado qualquer coisa como 9.2 milhões de USD, quando o preço real, de acordo com suas alegações, é de 7 milhões de USD.
Em relação ao caso das chamadas “dívidas ocultas”, cujo processo está em fase de instrução contraditória, desde o último dia 25 de Março, Muchanga perguntou a PGR, sem citar nomes, se já assistira, na vida, a um filme com bandidos mas onde o seu chefe não aparece. E pediu que a guardiã da legalidade apresentasse o “chefe dos bandidos” no caso dos empréstimos contratados no segundo e último mandato de Armando Guebuza, a favor das empresas Ematum, Proindicus e a Mozambique Asset Managment.
Não parando por aqui, o deputado exigiu explicações sobre o tratamento diferenciado para os detidos e arguidos do caso. Perguntou, por exemplo, a razão de, até hoje, o antigo Conselheiro Político de Armando Guebuza, Renato Matusse, continuar em liberdade, quando a acusação atesta a sua “perigosidade”.
No que respeita ao deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Manuel Chang, ora preso na vizinha África do Sul, pediu que a PGR explicasse ao plenário da AR a engenharia legal usada para a aplicação da sua prisão preventiva, quando este goza de imunidade, nos termos da Constituição de República (CR).
Exigiu uma explicação sobre os esforços que a instituição que comanda tem vindo a empreender com vista a trazer o deputado da Frelimo a Moçambique. Sobre o “chefe dos bandidos”, Muchanga que o deviam o prender o mais rápido possível, sob pena de, futuramente, correrem atrás do prejuízo, quando a justiça dos Estados Unidos de América, a mesma que mandou deter Chang na África do Sul, o prender.
A transferência do juiz de instrução criminal do caso das “dívidas ocultas” para secção laboral no Tribunal Judicial da Província de Maputo foi outro tema abordado por aquele deputado. Muchanga pediu que Buchili explicasse aos moçambicanos o tipo relação existente entre a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior de Magistratura Judicial.
Silvério Ronguane questiona inércia das autoridades
Silvério Ronguane foi quem, na sessão havida esta quarta-feira, fez intervenção de fundo em nome do MDM. Ronguane disse não perceber, até agora, por que outros suspeitos de pertencerem da “grande farra” de abuso de cargos, branqueamento de capitais, associação criminosa e outros tipos de crimes, “ainda passearem impunes nas nossas ruas, rindo-se da justiça e das nossas instituições”. Pediu uma explicação a esse respeito do assunto. Exigiu também que Beatriz Buchili explicasse, com rigor, o processo do “Nosso Banco”, ora liquidado, maioritariamente participado pelo Instituto Nacional de Segurança Social. Outra inquietação apresentada por Silvério Ronguane tem a ver com o largo extravasamento dos prazos de prisão preventiva. Exigiu que Beatriz Buchili desse explicações exaustivas sobre o assunto.
Francisco Mucanheia elogia trabalho da PGR
Coube ao deputado e Presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, Francisco Mucanheia, em nome da bancada da Frelimo, lançar o debate em torno do informe anual da Procuradora-Geral da República. Mucanheia passou boa parte da sua longa intervenção desdobrando-se em elogios ao trabalho que vem sendo desenvolvido por Beatriz Buchili e sua equipa. Foi no combate à corrupção que os elogios subiram de tom ao afirmar que Buchili tem conduzido de “forma profissional” o dossier das “dívidas ocultas”, que lesaram o Estado em 2.2 mil milhões de USD.
Ele elgiou a “forma profissional como (a PGR) tem conduzido as investigações em torno das referidas dívidas não declaradas que lesaram ao Estado em avultados montantes”. Muchanheia afirmou ainda que tem sido “graças a forma metódica e serena como a nossa PGR tem conduzido as investigações” que tem-se conseguido desvendar os contornos da mega fraude, realidade que contribui para que os moçambicanos, não obstante as limitantes de vária ordem, sintam que a justiça, de facto, funciona no país”. (Ilódio Bata)
