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A Procuradoria-Geral da República disse que Moçambique está aberto para negociar termos para o pagamento da indemnização que espera receber da Privinvest, como resultado da sentença de ontem no processo das dívidas ocultas em Londres.
“Como sempre dissemos, o Estado esteve sempre aberto e continua aberto para negociações. Se houver alguma proposta, quem sabe, pode ser negociada, analisada e depois concluímos se avançamos ou não”, declarou Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto, durante uma conferência de imprensa.
O Tribunal Comercial de Londres decidiu hoje a favor de Moçambique no processo das chamadas 'dívidas ocultas' e determinou que o grupo naval Privinvest deve pagar compensação por corrupção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.
"Estou convencido de que o senhor Safa e o Grupo Privinvest estavam dispostos a prometer ou a pagar a quem quer que fosse, e especificamente ao ministro Chang (...). E foi isso que fizeram", disse o juiz Robin Knowles, citado na sentença distribuída hoje.
Segundo Ângelo Matusse, no total, o grupo Privinvest foi condenado a pagar 2,3 mil milhões de dólares (2,1 mil milhões de euros) de indemnização, mas o valor líquido ficou estipulado em 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), já que as autoridades tinham penhorado diversos ativos.
“Decorre igualmente da sentença do juiz que, tendo o Estado moçambicano reconhecido ter recuperado ativos ao longo destes anos, este valor devia ser creditado neste valor. Por isso, neste momento o valor é estipulado em 1,9 mil milhões de dólares”, declarou Ângelo Matusse, que admitiu a possibilidade de um recurso por parte da Privinvest.
O procurador-geral adjunto disse que o valor total que Moçambique vai receber cobre os montantes que o Estado moçambicano pagou nos dois acordos extrajudiciais alcançados recentemente, incluindo as custas judiciais, estimadas em cerca 80 milhões de dólares (74 milhões de euros).
No primeiro, Maputo pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar a disputa no Tribunal Comercial de Londres.
No segundo acordo, alcançado com três bancos, incluindo o português BCP, o Governo moçambicano previu a redução da “exposição do Estado” de 1,4 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) para 220 milhões de dólares (204 milhões de euros). “Este valor traduz ainda os valores que o Estado moçambicano está a pagar na sequência dos Eurobonds da Ematum”, acrescentou Ângelo Matusse.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da PROINDUCUS, EMATUM e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.
O julgamento foi o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares. (Lusa)
