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O Conselho de Ministros apreciou e aprovou esta terça-feira (13) o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE) referente ao primeiro semestre de 2024, a submeter à Assembleia da República. Do Balanço consta que a despesa do Estado se situou em 226.5 mil milhões (ou biliões) de Meticais, cerca de 80 mil milhões de Meticais acima do que foi colectado em impostos.
De acordo com o comunicado de imprensa da 25ª sessão do Conselho de Ministros, o BdPESOE revela que, dos 128 indicadores avaliados, 83% tiveram um desempenho positivo (75 indicadores atingiram as metas e 31 atingiram parcialmente), e 17% (22 indicadores) tiveram um desempenho negativo.
Durante os primeiros meses, a cobrança da receita do Estado foi de 168.8 milhões de Meticais, correspondentes a uma realização de 44% da meta anual, contra 41,1% registado em igual período de 2023, correspondente a 146.7 mil milhões de Meticais.
A despesa realizada foi de 226,520.4 milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 39.9%, contra 195,646,8 milhões de Meticais do período homólogo, correspondente a 41,4%. Matematicamente, o Estado gastou cerca de 80 mil milhões de Meticais acima do que colectou em impostos. Apesar de factores adversos, o Governo assegura que, no período em análise, registou-se uma estabilidade macro-económica interna.
Na última sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que estabelece a estrutura, organização e composição numérica dos Códigos de Endereçamento Postal para as Unidades Territoriais e Zonas Urbanas do País e revoga o Decreto n.º 28/2019, de 12 de Abril.
“O Decreto visa ajustar o funcionamento do Código de Endereçamento Postal (CEP), adequando-o à realidade actual das unidades territoriais e zonas urbanas, nomeadamente, introduzir o escalão de localidade, como a menor unidade territorial administrativamente dotada de estrutura orgânica; Incluir todas as zonas urbanas do país; harmonizar o Código com a Lei n° 12/2023, de 25 de Agosto, que estabelece os princípios e normas que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das autarquias locais, e o respectivo Regulamento, (Decreto n˚ 11/2024, de 3 de Abril)”, refere o documento.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que aprova a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN 2024 – 2030) e a estratégia da sua implementação. De acordo com o comunicado, a política estabelece prioridades alimentares e nutricionais aos sectores implementadores e outras partes relevantes interessadas, através de uma efectiva colaboração e integração multi-sectorial, visando a melhoria dos meios de subsistência, da produtividade económica, da longevidade da vida dos cidadãos, do desenvolvimento e prosperidade da Nação. (Carta)
