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O presidente do Tribunal Supremo moçambicano admitiu ontem que as alterações à lei eleitoral, como a eliminação das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, vão exigir “grande esforço” para preservar a imparcialidade nas eleições.
“No atual cenário, com recente aprovação da lei eleitoral, vai exigir-se dos tribunais um grande esforço para preservação da imparcialidade e integridade do processo eleitoral”, declarou Adelino Muchanga, na abertura da formação de magistrados do Ministério Público em matérias de contencioso eleitoral em Chimoio, na província de Manica, centro do país.
O parlamento moçambicano aprovou, em 08 de agosto, alterações pontuais à legislação eleitoral, com destaque para a retirada das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, o ponto que originou o veto do Presidente da República e devolução das normas ao parlamento.
Para o presidente do Tribunal Supremo, a independência do poder judicial em processos eleitorais deve prevalecer como uma prioridade. “É nossa responsabilidade zelar, não só pela independência do poder judicial, mas também pela autonomia na atuação do judiciário”, frisou.
As mexidas nas normas eleitorais foram aprovadas na especialidade e em definitivo, com 197 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar) e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e quatro contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira maior força política do país).
Com a viabilização das alterações, a Assembleia da República retirou a competência de os tribunais distritais mandarem recontar votos em eleições no país, passando a ser exclusiva competência do Conselho Constitucional (CC).
Em 16 de agosto, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) criticou a decisão, considerando haver uma “politização dos processos judiciais” no país. “Entendemos que alguma coisa não está bem, nós achamos que está havendo alguma politização dos processos judiciais”, afirmou à comunicação social o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele.
O parlamento moçambicano já tinha alterado a lei eleitoral, determinando expressamente que os tribunais distritais não têm competência para mandar repetir a votação nas eleições em Moçambique, depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões daquela instância que ordenavam novas votações em algumas mesas de voto nas eleições autárquicas de 11 de outubro, sobretudo na cidade de Maputo, onde a oposição não reconheceu os resultados.
Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e dos governadores. (Lusa)
