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- “Comigo, caso seja eleito Presidente da República, Moçambique continuará a ser um destino seguro de investimento, pelo que toda a renegociação será feita em linha com o estado-da-arte e as boas práticas internacionais”, assegura candidato presidencial da Frelimo
O tema de renegociação de contratos rubricados entre Moçambique e diversas empresas multinacionais de mineração e de petróleo e gás, visando torná-los cada vez mais benéficos aos interesses nacionais, tem dominado, de alguma forma, os discursos de campanha dos quatro candidatos presidenciais, nomeadamente Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Ossufo Momade e Lutero Simango, apoiados, respectivamente, pela Frelimo, Podemos, Renamo e MDM.
Entretanto, na abordagem que os quatro candidatos presidenciais tem estado a fazer, desde 24 de Agosto último, regista-se um denominador comum: ausência de clareza quanto à forma e âmbito de tais renegociações, sobretudo se se considerar que contratos tais são blindados pelas chamadas cláusulas de estabilidade, por via do que as empresas vêem-se protegidas das alterações legislativas ou mudanças de governo nos países em que operam.
Em entrevista que concedeu à última edição do SAVANA, Daniel Chapo desenvolve o seu pensamento a propósito, referindo que a sua abordagem “não será a renegociação estrito senso, mas a avaliação contínua que ambas as partes fazem da implementação dos projectos cobertos por esses contratos, a partir do que ambas as partes podem acordar em melhorar um e outro aspecto. Isso pressupões a apalicação das receitas provenientes da exploração desses recursos no desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas, que possam alavancar os outros sectores vitais da economia, por um lado, e, por outro lado, a garantia da sustentabilidade para as gerações vindouras, porque essas infra-estruturas construídas vão servir o país por várias gerações, porque entendemos que os recursos minerais são finitos”.
Moçambique destino seguro de investimento
Prosseguindo, ajuntou: “Devo tomar esta oportunidade para reiterar que vamos, sim, renegociar os contratos, olhando, sobretudo, para questões como responsabilidade social e conteúdo local, tal como fizemos na província de Inhambane, enquanto governador de província. A renegociação a que me refiro não deve, nunca, ser vista como expropriação. Os próprios contratos, que são a principal fonte de direito entre as partes em sede da indústria de petróleo e gás, da mineração ou da indústria extractiva, em geral, prevêem como os mesmos podem ser objecto de renegociação, de revisão, neste caso, tanto por iniciativa do governo, como por iniciativa dos investidores, das empresas, das multinacionais”.
O candidato presidencial apoiado pela Frelimo, o partido no poder, disse, na mesma entrevista, não ignor o facto de os contratos do género conterem cláusulas de estabilidade, visando a protecção dos investidores, “que muitas das vezes recorrem a sindicatos bancários para o seu financiamento, como também não ignoramos que os próprios contratos contém cláusulas sobre como os seus termos podem ser pacificamente revistos pelas partes”.
“Comigo, caso seja eleito Presidente da República, Moçambique continuará a ser um destino seguro de investimento, pelo que toda a renegociação será feita em linha com o estado-da-arte e as boas práticas internacionais”, assegurou.
Banco de Desenvolvimento
Questionado sobre como espera materializar o seu discurso de que os recursos de que Moçambique dispõe devem beneficiar à população, Chapo afirmou que irá “estabelecer os alicerces para que Moçambique seja um país de renda média e se reduza, com isso, a dependência externa, através, de acções como a reestruturação e diversificação da economia, criação de um Banco de Desenvolvimento como um dos principais instrumentos da política económica do meu Governo, caso seja eleito Presidente da República. Este instrumento de política económica seria o impulsionador do desenvolvimento económico e social, bem como vector de reforço do investimento nos sectores primário e secundário, nem nunca deixar de lado a questão do melhoramento das condições de financiamento à economia, com particular destaque para as micros, pequenas e médias empresas”.
“Eu e o meu Governo iremos adoptar uma política fiscal de incentivo à produção, sem deixar de lado a questão de apoio técnico e financeiro. As acções que almejarei efectivar compreendem, igualmente, e dentre outros, a dinamização de uma cadeia de valor, em que as empresas mais robustas, sobretudo as moçambicanas, contratem serviços dessas empresas, com o que serão criados mais e duradouros empregos”, sublinhou.
Continuando, referiu que não deixará, caso seja eleito Presidente da República, de usar a experiência que traz de Inhambane, “província de que foi Governador durante oito anos. A primeira dimensão, quanto à indústria extractiva, é a responsabilidade social e corporativa, cujo epicentro é o desenvolvimento das comunidades locais. É preciso que haja aquilo que há em Inhambane e não há noutra província, nomeadamente um acordo de desenvolvimento local tripartido, nomeadamente entre o governo, empresa e comunidades locais. Estes sentam e definem os projectos de investimento que devem ser feitos, para que não haja acções ad hoc e sem consenso”.
“As promessas”, prosseguiu, “são vertidas por escrito num documento que é assinado pelas partes. Isto faz com que a responsabilidade social não seja como um favor, mas ela torna-se num dever, tendo como base um instrumento reduzido a escrito, do qual constam as responsabilidades das três partes. É assim como esperamos que a coisa funcione, caso sejamos dados a oportunidades de sermos dirigentes de topo do nosso país. Outra dimensão importante, a que me referi é a das micro, pequenas e médias empresas, aplicando-se, aqui, o que já disse em termos gerais. Uma Lei de Conteúdo Local é necessária, para que tal possa estar devidamente regulado, neste caso pelo órgão legislativo por excelência, a Assembleia da República”.
Responsabilidade social
Na referida entrevista, Chapo elaborou detalhadamente, igualmente, sobre a questão da responsabilidade social corporativa, afirmando que “quando se diz que a empresa vai fazer acções de responsabilidade social não se está a dizer que o Estado vai-se eximir das suas responsabilidades. O Estado continua, como é óbvio, com a sua responsabilidade de fazer escolas, hospitais, levar água às comunidades, entre outros. Entretanto, a empresa que está explorar recursos do nosso país, pelo que do povo e das comunidades, não pode ficar sem fazer nada, limitando-se a explorar recursos e a fazer milhões e milhões de dólares e as comunidades à volta sem nenhum benefício directo das operações dessas empresas”.
Chapo entende que uma actuação tal “não seria invenção de Moçambique. As boas práticas internacionais recomendam isso, até para a própria sustentabilidade social dos projectos. Ou seja, há, sempre, a probabilidade de emergirem conflitos entre as empresas do sector extractivo da economia e as comunidades, se nada for feito pelas empresas na componente responsabilidade social corporativa. Falo por experiência própria, enquanto administrador de Nacala-a-Velha e Palma e enquanto governador da província de Inhambane”.
