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Quando faltam oito dias para a realização das VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais (do Governador e dos Membros das Assembleias Provinciais), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz ainda não ter todo o material eleitoral no país e muito menos orçamento necessário para conduzir a operação.
Em conferência de imprensa concedida esta segunda-feira, em Maputo, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, afirmou que parte do material de votação ainda não chegou ao país, contrariando o comando legal que estabelece um prazo de até 10 dias antes do dia da eleição.
Sem avançar detalhes sobre o tipo de material ainda em falta, Cuinica disse que o equipamento de votação já foi produzido, faltando apenas o seu empacotamento. Outro material já está em trânsito para o país e que tudo está assegurado. O equipamento está a ser produzido na vizinha África do Sul.
“Para o efeito, foi delegada uma equipa da CNE e do STAE para a República da África do Sul para garantir a segurança, eficácia e eficiência desta actividade. A equipa é apoiada por outra não permanente que faz supervisão de curta duração”.
Para além de ainda não ter recebido todo o material de votação, a CNE diz igualmente continuar com défice orçamental. “Não sabemos em quanto estamos sobre o défice financeiro, pois, neste momento, pode se estar a desembolsar o valor, sobretudo, para o pagamento dos colegas que estão há três meses sem receber os subsídios”, explicou a fonte, garantindo, no entanto, que as actividades de preparação do dia da votação “continuam a decorrer a bom ritmo mercê da boa vontade dos fornecedores e fazedores do processo eleitoral” e que os subsídios dos Membros das Mesas de Voto serão pagos.
Para a votação do dia 09 de Outubro, os órgãos eleitorais dizem estar a formar, desde sexta-feira, 27 de Setembro, um total de 184.310 Membros das Mesas de Voto, para servirem 26.330 Mesas de Votação, das quais, 602 estarão na diáspora, onde serão alocados 4.214 Membros das Mesas de Voto.
Campanha ordeira
Na conferência de imprensa de ontem, que visava dar o ponto de situação do processo eleitoral, Paulo Cuinica avaliou positivamente o decurso da campanha eleitoral, que termina no próximo domingo, 06 de Outubro. “Porém, os órgãos eleitorais acompanharam, através dos meios de comunicação social tradicionais e digitais e através de denúncias feitas pelos cidadãos e pelos candidatos, a ocorrência de alguns episódios que violam os preceitos da Lei, concorrendo para ilícitos eleitorais”, afirmou.
Entre os ilícitos registados pela CNE estão: a sobreposição dos materiais gráficos; o ataque entre os candidatos e contra as instituições do Estado, através da proferição do discurso de ódio, da calúnia, da injúria e da difamação; a colocação dos materiais gráficos em lugares proibidos por Lei; a sabotagem dos materiais de campanha dos concorrentes; e o uso indevido dos meios do Estado.
Como forma de fazer face aos referidos acontecimentos, afirma Cuinica, os órgãos eleitorais se desdobraram em fazer apelos para que tais actos sejam acautelados, de modo a não mancharem o processo. Disse ainda que alguns casos, como o de uso de bens públicos, foram remetidos ao Ministério Público para o devido tratamento. (Carta)
