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Moçambique realiza, desde as 7h00 de hoje, as VII Eleições Presidenciais, Legislativas e IV das Assembleias Provinciais (que incluem a eleição do Governador da Província), desde que o país adoptou a democracia multipartidária em 1990.
Às urnas, são esperados mais de 17.1 milhões de eleitores, espalhados pelas 11 províncias do país e por nove países de África e do mundo, que terão a responsabilidade de escolher o novo Chefe de Estado, os novos 250 deputados e os novos 10 Governadores Provinciais.
Tal como em todos os processos, os órgãos eleitorais (Comissão Nacional de Eleições-CNE e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral-STAE) são exortados, mais uma vez, a agir com transparência e responsabilidade, na sua missão de conduzir o escrutínio.
A exortação foi feita ontem pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma das principais plataformas nacionais de observação eleitoral. Em comunicado divulgado esta terça-feira, o “Mais Integridade” apelou à CNE e ao STAE a agirem com independência, imparcialidade, transparência, profissionalismo e responsabilidade, de modo a garantirem a integridade, a credibilidade e a qualidade do processo e dos seus resultados.
“O comportamento isento e profissional da CNE e dos seus órgãos de apoio, as Comissões Provinciais de Eleições e Comissões Distritais de Eleições, do STAE e de todos os MMV [Membros das Mesas de Voto] é de extrema importância para garantir que todos possam votar livremente e que os resultados reflictam fielmente a vontade do eleitorado para evitar conflitos pós-eleitorais e assegurar a legitimidade dos eleitos”, defende a plataforma.
O apelo do “Mais Integridade” é extensivo também à Polícia da República de Moçambique (PRM), ao Conselho Constitucional, aos concorrentes, à comunicação social e aos eleitores. Ao Conselho Constitucional, enquanto órgão de última instância do contencioso eleitoral e com competência para validar e proclamar os resultados eleitorais, a plataforma exige uma actuação que assegure credibilidade e fiabilidade dos resultados aprovados e promulgados.
“É vital que todas as suas decisões sejam devidamente fundamentadas e ancoradas na letra e no espírito da Constituição e das demais leis. No âmbito dos ilícitos eleitorais, o Ministério Público tem o dever fundamental de garantir que todos os casos sejam devidamente acusados. A cada juiz, apelamos que julgue os casos conforme a lei e a sua consciência, sem medo, nem favor, isento de qualquer tipo de pressões que comprometam a isenção das decisões que tomar”, realça.
À PRM, é também exigida uma actuação com imparcialidade e profissionalismo, no estrito cumprimento da lei. “O uso de força excessiva e desproporcional e intervenção policial fora do âmbito da lei, intimidando eleitores, MMV, delegados de candidatura, jornalistas e observadores, e interferindo com o livre decurso do processo, como tem acontecido em eleições anteriores, não deve ter lugar nas eleições deste ano”.
Aos eleitores, o “Mais Integridade” apela à vigilância e responsabilidade em relação à circulação de informação sobre o processo eleitoral, procurando sempre confirmar de fontes credíveis, de modo a não caírem nas fake news.
No documento, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade garante que vai observar o processo desde a abertura das Mesas do Voto até à fixação dos Editais, em todos os 161 distritos do país. Para tal, diz contar com um total de 1.900 observadores. (Carta)
