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Está em queda livre o financiamento externo ao sector da saúde. Um estudo publicado, esta quarta-feira, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), sobre a transparência da ajuda e do volume de recursos dos doadores neste sector, entre 2012 e 2018, revela que, à semelhança dos outros sectores sociais e económicos do país, o da saúde também registou um abrandamento do financiamento externo, devido à retirada dos parceiros de apoio programático, em 2016, por causa das “dívidas ocultas”.
De acordo com a análise, que tem como objectivo analisar a transparência da ajuda no sector da saúde em Moçambique, no período compreendido entre 2012-2018, no ano da descoberta das “dívidas ocultas”, o financiamento alocado ao sector liderado por Nazira Abdula fixou-se nos 38%, depois de, em 2015, ter atingido 84%, representando uma redução de 46 pontos percentuais (pp).
Já em 2017, o documento, que entre outros métodos baseou-se na consulta de estudos, relatórios e documentos formais específicos, revela que o Relatório de Execução Orçamental (REO) do Ministério da Saúde (MISAU) mostra que o financiamento externo (PROSAUDE, donativos externos, incluindo ‘fundos verticais’ e créditos externos) reduziu para 32,5% dos recursos totais, correspondendo a 7,2 mil milhões de meticais, com os donativos a cobrirem 42% deste valor.
No ano passado, revela aquela organização da sociedade civil, o financiamento externo à área da saúde voltou a registar uma queda, com os recursos externos a reduzirem para 25,3% do total dos recursos, sendo que os donativos externos cobriam mais de metade do financiamento externo (53,2%).
Entretanto, apesar desta redução drástica observada no financiamento externo, desde 2016, CIP revela que, de 2012 a 2018, o país registou uma dependência significativa do apoio dos parceiros de desenvolvimento externo para financiar intervenções no sector da saúde, sendo que, de 2012 a 2016, a ajuda teve o peso médio anual de 61% no financiamento das despesas correntes do sector, com excepção do ano de 2015, em que a ajuda chegou a atingir 84% do financiamento das despesas correntes.
O estudo, que analisa, por um lado, o volume de recursos alocados ao sector da saúde pelos parceiros nos últimos sete anos e, por outro, os níveis de transparência da ajuda nesse mesmo sector, observa ainda que o cenário ocorreu também nas despesas de investimento, onde durante este período (2012-2018) a componente externa teve um peso médio anual de 74,9% do investimento total executado. Aliás, neste ponto, os dados do REO do MISAU de 2012 revelam que, naquele ano, o investimento externo na saúde esteve acima dos 90%.
“Em termos de execução de fundos, os documentos de execução orçamental do sector (2012 – 2018) mostram que, apesar da execução financeira ter-se situado numa média anual de 91%, a execução orçamental esteve abaixo dos 70% e a realização das despesas financiadas por fundos externos situou-se numa taxa média anual de 67,3%”, observa o documento de 21 páginas, acrescentando:
“Adicionalmente, o Relatório de Auditoria do Fundo Global (2017) revela que o MISAU apenas aplicou 25% (3,4 milhões de USD) dos fundos desembolsados desde 2013 a 2016 (13,4 milhões de USD) e, em 2016, a taxa de absorção total, incluindo a aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde pagos directamente pelo secretariado, foi de 62%”.
Na sua análise, o CIP anota ainda que os compromissos e desembolsos do PROSAUDE têm vindo a sofrer variações significativas ao longo dos últimos exercícios económicos (2012-2017), dando exemplo do compromisso assumido pelos parceiros de cooperação para 2017, no montante de 27,9 milhões de USD, que foi muito inferior ao valor de 98,1 milhões de USD de compromisso de 2013, correspondendo a uma queda de 71,5%, o que afecta de forma muito negativa a concretização do plano do sector.
No que à transparência diz respeito, o CIP defende ser um assunto complexo e desafiador, neste sector, atendendo que a produção e disponibilização de informação classificada sobre a ajuda externa é escassa e exige criteriosidade. Advoga que o sector da saúde, no país, enferma de falta de transparência, tornando difícil o processo de monitoria do mesmo, porque “pela forma como o financiamento chega ao país, não se tem uma ideia clara dos recursos disponíveis o que, por sua vez, torna difícil perceber se os compromissos de ajuda estão a ser cumpridos”.
“Uma das características identificadas no sector da saúde, relativamente à ajuda, é que a informação prestada pelos diferentes projectos é incompleta e extremamente fragmentada. Este facto é agudizado porque há uma percepção de que o sector da saúde é um dos que mais recebe fundos dos parceiros de cooperação. Contudo, a performance continua muito aquém do desejável”, sublinha. (Abílio Maolela)
