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A posição assumida pelo Governo, atirou Manteigas, configura uma violação grosseira à Constituição da República e demais leis em vigor no país, visto que o Conselho Constitucional (CC) declarou nulo e de nenhum efeito os actos inerentes à contratação dos empréstimos a favor daquela empresa atuneira.
“O partido Renamo e os moçambicanos em geral repudiam e condenam a atitude arrogante, de ditadura e desprezo total ao povo, à Constituição da República e demais leis manifestados pelo Governo da Frelimo com objectivo de defender os corruptos e lesa-pátrias”, disse José Manteigas.
Adiante, o porta-voz da Renamo exigiu que a Procuradoria-Geral da República, na qualidade de fiscalizadora da legalidade e promotora da acção penal, tome as devidas providências, tendo em vista a salvaguarda do interesse do Estado.
Importa ainda fazer menção que ainda na semana passada o Governo informou os credores dos títulos da dívida da EMATUM que já tem “todas as condições e autorizações necessárias” para avançar e pagar a restruturação dos 726.5 milhões de USD da emissão de 2016.
Ainda sobre a decisão do Governo moçambicano, o Centro de Integridade Pública condenou a restruturação da dívida justamente porque o CC considerou nula a dívida, instando os cidadãos moçambicanos, tendo conta os novos desenvolvimentos que chegam de Nova Iorque, a não pagarem as “dívidas ocultas”. (Carta)
