Hélder Martins bate com a porta e deixa a Comissão Técnico Científica anti-Covid. A gestão errática da pandemia do Covid 19 em Moçambique faz a primeira baixa que assessora o Presidente da República Filipe Nyusi. “Carta” recebeu há momentos de Hélder Martins, antigo ministro da Saúde de Samora Machel, sua missiva de demissão, endereçada ao PR.

Eis a carta na íntegra:

Excelência

Pela Resolução do Conselho de Ministros no 20/2020, de 25 de Março, assinada por SExa. o Primeiro Ministro (para quem portanto copio esta carta), fui nomeado membro da Comissão Técnico Científica para Prevenção e Resposta à Pandemia de COVID-19.

Muito agradeço a VExas. a confiança que em mim foi depositada. Diante duma situação que ameaçava ser grave, não hesitei em aceitar o desafio, pois que me pareceu ser um dever de cidadania.

Ao longo destes quase 11 meses dediquei-me afincadamente a desempenhar as minhas funções no seio da Comissão como melhor sei e sou capaz. Trabalhei 12 horas por dia, sem interrupção de fins de semana ou de feriados. Tratando-se duma doença nova, dediquei grande parte desse tempo a estudar. Como tive a oportunidade de, no quadro das minhas funções na Comissão, dirigir uma equipa multidisciplinar de investigação, compreendendo investigadores seniores e juniores, tive o privilégio de ter co-investigadores juniores que fizeram pesquisa bibliográfica para mim, o que enormemente potenciou a minha capacidade de estudar e aprender. A eles muito agradeço.

Isto associado ao facto de ser reformado e de ter parado todos os projectos literatura histórica que eu tinha em mãos, permitiu que eu deva ser um dos poucos médicos no mundo, que maior oportunidade teve de estudar e aprender, pois a esmagadora maioria dos meus colegas estão no activo e não tiveram todo o tempo que eu tive para estudarem. Por isso certamente sou das pessoas mais bem informadas, no mundo, sobre a COVID-19.

Por me terem lançado este desafio e me terem proporcionado esta oportunidade de estudar e investigar esta nova doença, os meus sinceros e profundos agradecimentos.

A liderança duma equipa multidisciplinar de investigação, inteiramente constituída por moçambicanos, deu-me a oportunidade de produzir conhecimento científico sobre esta doença, tendo publicado 2 artigos originais de investigação em revistas internacionais de nomeada, sendo um artigo de 17 páginas, em língua inglesa, numa revista nos EUA e outro de 36 páginas, publicado, em português, em Portugal, numa revista de reconhecido mérito. Aconselhavam a resumir, mas eu achei que o factor decisivo para a aceitação da publicação era a qualidade científica dos trabalhos e não a sua extensão. A prática mostrou que ambos os trabalhos, embora extensos, foram aceites e publicados num tempo recorde.

Eu tenho lido tudo, o que se tem publicado no mundo, nestes quase 11 meses, sobre COVID-19 e posso assegurar que pouquíssimos pesquisadores, em todo o mundo, aprenderam tanto e publicaram tanto como eu, em tão pouco tempo.

O artigo publicado em Portugal teve fortes repercussões positivas em todo o mundo de fala portuguesa, incluindo em cientistas de outras línguas maternas, mas que falam ou leem português, e por isso fui convidado para ser o orador principal dum Webinar em Angola. Mas foi, em particular, o artigo publicado em inglês, nos EUA, que teve maior visibilidade na comunidade científica internacional.

Em consequência disso, fui convidado a assinar uma carta aberta aos Governos do Mundo, de que na devida altura enviei cópia, recomendando a suplementação sistemática com doses relativamente altas de Vitamina D, de todos os casos sintomáticos de COVID-19 e com doses muito altas nos casos críticos, assim, quebrando tabus e desinformação sobre a Vitamina D e a sua produção pela pele humana sob a acção do sol.

O convite para eu me associar ao grupo de cientistas internacionais que escreveram aos Governos aconteceu quando ainda só 22 cientistas tinham assinado e foi o resultado da repercussão dos trabalhos publicados, por mim, sobretudo o que foi publicado na língua inglesa. A Carta Aberta acabou por ser divulgada quando se recolheram 100 assinaturas. Actualmente, cerca de várias centenas de cientistas já a assinaram e quando atingirmos os 1.000 signatários será feita nova edição e publicitação da carta. Infelizmente as recomendações dessa carta ainda não estão em plena implementação no nosso País.

Todos estes sucessos científicos se devem em grande parte à excelente qualidade dos colaboradores, por mim escolhidos. Tenho o orgulho de ter dirigido uma equipa extensa, constituída a 100% por moçambicanos e os trabalhos publicados elevaram bem alto, no panorama científico internacional, o nome de Moçambique.

Mas todos estes sucessos no campo científico internacional se devem à oportunidade que me foi dada, com a minha nomeação para a Comissão Técnica e Científica. Por mais estas razões lhes endereço a VExas os meus sinceros e fortes agradecimentos, por me terem nomeado para esta Comissão.

Mas mesmo as medalhas mais brilhantes têm sempre um reverso, por vezes menos brilhante.

O meu pedido de demissão agora passados 11 meses é o resultado de eu ter vindo a engolir sapos ao longo de todo este tempo e há um momento em que se diz: BASTA!

Há um momento em que uma simples gota de água faz transbordar o copo. O Decreto 2/2021 de 4 de Fevereiro e a Comunicação Presidencial que o antecedeu contêm as várias gotas que fizeram transbordar o copo.

Mas penso ser útil não nos atermos somente aos últimos acontecimentos, que como indiquei foram, o que pode ser interpretado como pequenos incidentes que seriam ultrapassados se não houvesse tantos antecedentes. Na realidade foram só as pequenas gotas que fizeram transbordar o copo já muito cheio de sapos. Por isso, tenho de começar pelo princípio:

       1. A Comissão Técnico-Científica nasceu torta: Uma Comissão Técnico-Científica não pode ser dirigida por um político, e um Ministro, mesmo que muito brilhante médico e académico, no dia em que toma posse como Ministro torna-se um político. Portanto, desde o início, houve uma nítida intenção de introduzir factores políticos na gestão da epidemia. Uma epidemia não pode ser gerida por políticos. Mas no início foi dado um benefício da dúvida: íamos ver se o muito brilhante médico e cientista, que não tinha passado político, era capaz de,umas horas por semana, se esquecer que era Ministro. A experiência veio a provar que não. Ele não teve outro remédio, do que cumprir com desvelo o papel de que foi incumbido e que se esperava dele.

2. O desejo e a prática de colocar a política a gerir esta epidemia não é específico de Moçambique. Todos estamos a assistir ao desastre sanitário que resultou da direcção política da maior potência mundial, os EUA, ter pretendido gerir a epidemia, ao arrepio de todas as opiniões técnicas. Estamos a assistir ao descalabro que se passa no Brasil com a gestão política da epidemia e só não estamos a assistir ao descalabro da gestão política da epidemia na Tanzania, com tantos inconvenientes para as populações dos nossos distritos fronteiriços, porque ele não é tão evidente, pelo bloqueio mediático que foi imposto. No meio da situação catastrófica mundial, nem os media se interessam pelo que se passa na Tanzania!

3. As influências políticas não pouparam a Organização Mundial da Saúde e outros organismos técnicos internacionais, que deste modo perderam credibilidade.

4. Mas voltando a Moçambique: A segunda grande questão foi o fechamento da Comissão aos media e à Sociedade. Houve uma decisão superior para que a Comissão se mantivesse numa torre de cristal, longe de todos. Foram repetidas vezes que os membros da Comissão levantaram a questão da necessidade de a sua composição ser do domínio público (publicação no BR não serve pois quase ninguém lê o BR) e de as suas recomendações também serem tornadas públicas, mas essas tentativas sempre encontraram uma verdadeira barreira de silêncio, sob o argumento falacioso de que a Comissão é para aconselhar o Governo.

5. Mas exactamente a Comissão deve ser para aconselhar o País e não só o Governo. Esse é outro grande equívoco que reduz o impacto da existência duma Comissão Técnico-Científica. Uma Comissão Técnico-Científica deve ter um importante papel de Educação para a Saúde, de toda a população. Ela tem de estar aberta à Sociedade. A abertura da Comissão à Sociedade e aos órgãos de comunicação social teria evitado uma série de falsas notícias que circulam nas redes sociais e que só causam pânico na população.

6. Outra questão que se tornou tabu foi a proposta, tantas vezes repetida no seio da Comissão, de se mobilizarem largamente as ONGs para o combate à pandemia. A minha idade e a minha experiência demonstram categoricamente o importante papel das ONGs no trabalho sanitário: no combate ao tétano, difteria e tosse convulsa, ao sarampo, à poliomielite, à tuberculose, à malária, à cólera, às parasitoses intestinais, à sarna, à lepra e mais recentemente ao HIV.

      O benéfico papel das ONGs na promoção da Saúde, nos programas de vacinação, nos cuidados pré e pós-natais e no planeamento familiar, na luta contra a desnutrição e na Saúde dos jovens e adolescentes é de justiça sublinhar.

      Mas entendeu-se que não se lhes devia ser dado nenhum papel importante no combate a esta pandemia e a participação de ONGs no combate a esta pandemia, em Moçambique, é mínimo.

7. Quando uma Comissão Técnico-Científica é dirigida por uma pessoa com responsabilidades políticas torna-se difícil desenhar um plano de trabalhos baseado na evidência científica. Em várias ocasiões, diversos membros da Comissão levantaram a questão da necessidade dum acompanhamento rigoroso da situação epidemiológica do país e da definição dum programa de trabalho baseado nessa evidência, mas sem grande resultado. Temas como as consequências ambientais da epidemia (tão actual), testagem em círculos fechados da Sociedade (prisões, centros de apoio à velhice, escolas e outros) e tantos outros temas foram propostos sem sucesso porque a programação do trabalho da Comissão obedeceu a uma agenda política vinda de fora. As emoções provocadas na liderança política (mal informada e ignorante da epidemiologia da pandemia) pelos aspectos exteriores da epidemia foram sempre os factores determinantes do programa de trabalho da Comissão. Se a Comissão estivesse aberta à Sociedade e aos órgãos de comunicação social a própria liderança política estaria mais bem informada e esclarecida, mais tranquila, menos ansiosa e menos vulnerável a agendas veiculadas por televisões estrangeiras, noticiando o desenrolar da epidemia em países com contextos totalmente diferentes do nosso.

8. Outra das minhas batalhas perdidas que contribuem para o desencorajamento é a da necessidade de fazermos um estudo sobre porque a epidemia entre nós atinge mais as classes mais abastadas e os estrangeiros ao contrário de toda a lógica anterior de que seriam os mais desfavorecidos a sofrer o maior peso da doença. Os indícios deste fenómeno acumulam-se desde há muito tempo, de forma mais do que suficiente para se formular uma hipótese de investigação, e desde há muito tempo pedi para que o fenómeno seja estudado de forma profunda, prontificando-me eu para dirigir esse estudo. Mas para que ele seja possível é necessário introduzir melhorias e talvez até alterações no sistema de recolha de dados, o que se mostrou muito difícil. E esse estudo continua sem se fazer.

9. Assistimos noutros países (principalmente em Portugal e África do Sul) a encontros entre as lideranças políticas e os especialistas a serem cobertos pelos órgãos de comunicação social, em directo e em tempo real. Aí os dirigentes políticos, incluindo os da oposição, podem colocar todas as suas dúvidas e todas as suas angústias e elas são respondidas pelos cientistas. E tudo se passa diante das câmaras das televisões e os microfones das rádios e os gravadores dos restantes jornalistas. A Sociedade tem conhecimento em tempo real do que os cientistas recomendam. Todos os Governos têm o direito de tomarem as decisões que bem entenderem, mas se entenderem tomar decisões contrárias às recomendações dos especialistas, assumem as suas responsabilidades diante do povo eleitor, pois este também fica esclarecido sobre o que recomendam os especialistas. Este é um dos raros aspectos em que temos alguma coisa a aprender de Portugal.

10. Mas aqui em Moçambique remeteu-se a Comissão Técnico-Científica para este manto de clandestinidade, de sombra silenciosa, para que o Governo possa livremente tomar decisões sem qualquer fundamentação científica e sem que ninguém saiba quais foram as recomendações da Comissão. Por isso, nós, membros da Comissão somos vilipendiados pela opinião pública desinformada e tratados de ignorantes. Excelências: Eu e os meus colegas da Comissão temos a nossa dignidade e construímos a nossa reputação, de conhecimento científico e de respeitabilidade, ao longo de muitos anos de trabalho árduo, alguns de nós temos reputação e credibilidade internacional de especialistas de mérito e não podemos ser enxovalhados desta maneira. Estou cansado de ser enxovalhado em público. É altura de dizer: BASTA!

11. Muitas foram as vezes em que as recomendações da Comissão foram ignoradas e o Governo dirigido por VExas tomou decisões em matérias em que a Comissão não foi ouvida ou absolutamente ao arrepio do que a Comissão recomendou, mas a situação degradou-se muito desde Dezembro passado. Por essa altura VExa. já tinha deixado de sentir a necessidade de ouvir a Comissão. Mas o Decreto 110/2020, de 18 de Dezembro foi o ponto alto do desrespeito pela Comissão. No seu Artigo 15 reabre casinos (alínea c) do no 2), bares e barracas de venda de bebidas alcoólicas (alínea f) do no 2), o que nunca podia ter merecido o acordo da Comissão se esta tivesse sido ouvida. É verdade que a Comissão recomendou a abertura de ginásios (que são locais de prática de exercício físico tão necessário à Saúde), de piscinas públicas ao ar livre e de praias (que são locais onde as populações podem apanhar Sol tão necessário ao combate à COVID-19), que nunca deviam ter sido proibidos, mas a Comissão nunca podia propor a reabertura de casinos, bares e barracas de venda de bebidas alcoólicas. Nessa altura aproximava-se a quadra festiva e essa reabertura de casinos, bares e barracas de venda de bebidas alcoólicas foi o sinal errado dado à população e sobretudo à elite moçambicana, de que devia pôr fim às medidas de prevenção. Não só a medida foi totalmente errada, como a altura em que ela foi anunciada foi a pior que podia ter sido escolhida. As consequências dramáticas dessa medida associada à abertura desenfreada ao turismo na quadra festiva desencadearam uma segunda onda da epidemia de que estamos todos a sofrer as consequências. A análise epidemiológica detalhada permite determinar com rigor como e onde a segunda vaga começou e como se espalhou. O Governo dirigido por VExas, deve assumir a responsabilidade por tão desastrada medida, para a qual a Comissão não foi ouvida. Mais uma vez ficou provado que políticos não podem dirigir o combate a epidemias.

12. Não bastasse o desastre provocado pelo Decreto 110/2020, de 18 de Dezembro, para se virem somar os erros dos Decretos 1/2021 de 13 de Janeiro e o 2/2021 de 4 de Fevereiro, com o encerramento dos locais onde a população pode fazer exercício físico e onde pode apanhar Sol, tão benéfico para a Saúde.
13. Este último Decreto contêm as gotas de água que fizeram transbordar o vaso: a obrigatoriedade do uso de máscara por quem usa viseira e o descalabro do recolher obrigatório todos os dias a partir das 21 horas, na área metropolitana de Maputo. Cada um destes aspectos merece uma análise específica:

     13.1. A obrigatoriedade do uso de máscara por quem usa viseira: Nunca a Comissão se pronunciou neste sentido. Se tivesse de se fazer uma análise sobre o assunto, seria no seio da Comissão, mas essa discussão não foi feita. Muitas vezes tenho advertido contra o perigo de se verem demasiadas televisões estrangeiras. Pura e simplesmente foi uma medida copiada de Portugal, onde foi tomada sem qualquer fundamentação científica. A última recomendação da OMS datada de 1/12/2020 refere que as viseiras conferem protecção dos olhos, o que as máscaras não fazem e que «Current laboratory testing standards only assess face shields for their ability to provide eye protection from chemical splashes». Em suma: não foi feito nenhum estudo sobre a eficácia das viseiras em relação às máscaras. Esta tomada de decisão do Governo sobre uma questão tão importante para a vida das pessoas sem consultar a Comissão, pela simples cópia duma medida tomada em Portugal, evidencia claramente que o Governo tem outros assessores (infelizmente vítimas de neocolonialismo cultural e científico) e que portanto dispensa os serviços da Comissão Técnico-Científica. A este respeito apraz-me esclarecer que se tivermos de aprender algo sobre luta contra a COVID-19 de facto não será de Portugal. Neste momento é o país da Europa Ocidental com maior taxa de letalidade (na última semana 5,7%, quando a média mundial é de 2,2%, a média de África é de 2,6% e a de Moçambique 1%), pois é o único que teimosamente não faz suplementação sistemática com Vitamina D. Todos os outros fazem, embora alguns ainda com doses insuficientes. Se fosse necessário transferir tecnologia, somos nós que estamos em melhores condições de prestar assistência técnica a Portugal e não o contrário.

     13.2. Recolher obrigatório todos os dias a partir das 21 horas, na área metropolitana de Maputo: O recolher obrigatório é uma medida que, analisada do ponto de vista científico, é de eficácia altamente discutível. É uma medida muito do agrado de todos aqueles que acham que devem tomar medidas musculadas. Só que a história da Saúde Pública moderna (os últimos 2 séculos) mostra que medidas administrativas deste tipo são de fraca eficácia e por vezes são mesmo contraproducentes. A experiência do combate à COVID-19 confirma-nos os ensinamentos de 2 séculos da história da Saúde Pública moderna: basta ver que a África do Sul foi o país que decretou e implementou o mais rigoroso recolher obrigatório mas é o país mais afectado pela epidemia em todo o continente. Obviamente não surtiu efeito. Uma medida deste tipo tem muitas implicações logísticas e exige uma fiscalização educativa, dum tipo que a nossa Polícia não está preparada para fazer. No seio da Comissão foi uma medida muito controversa. O argumento a favor era de que aos fins de semana durante a noite havia gente a vender carne assada e bebidas alcoólicas ao longo da estrada, mas ninguém é capaz de provar epidemiologicamente que são os vendedores ou consumidores desses produtos os mais afectados pela epidemia. Pelo contrário, os indícios indicam fortemente um outro grupo-alvo: os membros da elite moçambicana que organizam festins e bailes, onde andam em grandes grupos, sem protecção facial e o exibicionismo é tanto que postam fotos no Facebook. Bom!

Finalmente, o consenso foi atingido para um recolher obrigatório entre as 23 horas e as 4:00h ou 5:00h da manhã, aos fins de semana. O recolher obrigatório às 21:00h, todos os dias, resultou na confusão e na revolta popular a que estamos a assistir. Não posso ser tomado como cúmplice desta medida tão desacertada.

Excelências:

Não quis deixar a Comissão sem explicar os motivos da minha saída. Acho que estão claros. A minha decisão foi ponderada e está tomada.

Reservo-me o direito de tornar público o meu pedido de demissão e o essencial das motivações que o justificam.