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A Primeira Comissão da Assembleia da República (Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos) elaborou hoje um Parecer positivo para que a Comissão Permanente da AR responda favoravelmente ao pedido de consentimento (e não levantamento de imunidade) do Tribunal Supremo para que o deputado Manuel Chang seja preso preventivamente. O Parecer teve o voto maioritário dos deputados da Frelimo na comissão, presidida por Edson Macuácuà, uma figura que no passado defendeu veementemente o endividamento oculto.
Com o Parecer favorável, a Comissão Permanente deverá, amanhã, também com o suporte da maioria da Frelimo, anuir positivamente à solicitação do TS. Se isso acontecer, é esperado que, com base no processo 1/PGR/2015 (investigação judicial sobre as dívidas ocultas) remetido pela Procuradoria Geral da República, o TS emita um mandado de captura para Manuel Chang. A discussão do Parecer hoje foi acirrada. A oposição argumentou contra, alegando que um “pedido de consentimento” só faria sentido se se estivesse perante a iminência do julgamento do deputado em questão, o que não era o caso.
A sessão foi presidida pelo deputado Edson Macuácuà, da Frelimo, que desta vez, e estranhamente, não se escusou, em sede de conflito de interesses, de liderar um debate sobre a matéria. O facto de Macuácuà não ter solicitado escusa para evitar presidir à Comissão numa discussão ligada ao calote da dívida causou alguma perplexidade entre parlamentares das três bancadas (Frelimo, Renamo e MDM). Eticamente falando, comentou um deputado, Macuácuà devia estar a km da elaboração do Parecer.
Em 2016, aquando da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as “dívidas ocultas”, ele mostrou-se um vigoroso defensor dos envolvidos no calote. Foi ele quem mais se opôs à proposta do então deputado do MDM, Venâncio Mondlane, de se arrolar o antigo PR Armando Guebuza para ser ouvido sobre o seu envolvimento nas dívidas odiosas. No meio do percurso, Venâncio Mondlane submeteu uma carta-denúncia ao Presidente da Comissão da CPI, Eneas Comiche, onde fundamentava que Macuácuà estava em claro conflito de interesses, pois na altura do endividamento oculto era porta-voz e conselheiro de Armando Guebuza. Mondlane exigia o afastamento de Macuácuà da Comissão de Inquérito, onde era Vice-Presidente. Macuácuà acabou pedindo escusa, tendo sido substituído pelo Sérgio Pantie. Era esperado que, agora que o caso regressou ao parlamento, Edson Macuácuà se pusesse longe das salas. (Carta)
