Na semana passada, a organização CDD (Centro para Democracia e Desenvolvimento), liderada pelo activista Adriano Nuvunga, organizou uma "webinar" para discutir uma proposta de Lei da Acção Popular, a ser submetida à consideração dos deputados da Assembleia da República. O CDD juntou no evento algumas figuras de relevo dentro do espectro da sociedade civil moçambicana.

Mas, nas vésperas do evento, aconteceu uma coisa inusitada. Jornalistas e actores da sociedade civil foram desencorajados a participar desse evento. Por quem? Pelo ex-político e agora activista Ismael Mussá (que já pontificou na Renamo e no MDM). Porquê? Há poucos anos, Mussá criou uma Organização Não-Governamental, chamada Observatório da Cidadania.

Na semana passada, ele usou “fundos e mundos” para mostrar que o CDD lhe estava roubando a ideia, que a agenda da Acção Popular era exclusivamente dele e da sua organização. Com esta narrativa, ele tentou “sabotar” o evento do CDD. Não terá conseguido seus intentos, mas deixou no ar a penosa imagem de organizações de sociedade se digladiando por uma agenda que pertence ao povo.

É um facto que há pouco mais de um ano, o Observatório da Cidadania, juntamente com outras organizações, entregou na Assembleia da República uma proposta de Lei da Acção Popular, da iniciativa de um grupo de cidadãos. A iniciativa do Observatório deve ser elogiada, pois insuflou mais oxigênio numa demanda legislativa que serve à democracia e não a qualquer ONG em particular.

No entanto, a primeira tentativa de se fazer aprovar uma lei semelhante não pertence à organização de Ismael Mussá, muito menos ao CDD de Adriano Nuvunga. Eis os principais factos históricos.

Em 2001, o Dr. João Carlos Trindade, Juiz Jubilado do Tribunal Supremo, era o diretor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). Ele, o Dr. Carlos Serra Júnior e outros colaboradores do Centro elaboraram a primeira proposta de Lei da Acção Popular, a pedido da própria Assembleia da República. O documento foi entregue em 2001 ao Secretariado da AR, que o guardou num canto poeirento.

Mas, em 2004, uma revisão pontual da Constituição da República (CRM) foi pretexto para se introduzir o princípio da Acção Popular na Lei Mãe. Esse princípio está lá. Como? O legislador nada mais fez do que escarrapachar “ipsis verbis” um artigo da lei proposta, mas arquivada. E o princípio permaneceu na CRM.

Quatro anos depois, uma nova tentativa de fazer passar a Lei da Ação Popular foi engendrada pela antiga Unidade Técnica de Reforma Legal (UTREL), sob a liderança do Dr. Abdul Carimo Issá. A UTREL fez uma revisão enriquecida da anterior proposta e entregou-a ao Ministério da Justiça para que o Governo se apropriasse dela e a submetesse à Assembleia da República.

Foi por volta de 2008. A proposta fazia parte de um pacote legislativo anti-corrupção (onde o CIP participou no aprofundamento da legislação anticorrupção), que incluía uma revisão da Lei de Combate à Corrupção, a reforma do quadro legal sobre o Habeas Corpus e a Lei da Probidade Pública.

O Governo, em 2008/2009, deixou passar a Probidade Pública e a reforma da Lei de Combate à Corrupção, mas arquivou a reforma do Habeas Corpus e a introdução da Acção Popular. Na semana passada, quando o CDD trouxe o assunto à baila, tratou-se de um novo fôlego nos esforços para que a acção popular fosse legislada. Esta lei é cada vez mais importante.

O actual quadro legal em Moçambique permite apenas que se litigue sobre conflitualidades de natureza individual, deixando de lado a litigação no quadro dos Direitos Difusos, através da acção popular e visando a proteção da sociedade em casos de violação nas áreas, por exemplo, dos direitos humanos, dos direitos do consumidor ou a protecção ambiental.

Ou seja, a Lei da Acção Popular é propriedade da democracia, do povo, e ninguém, nenhuma ONG em Moçambique deve reivindicar que é seu dono. Por outro lado, quanto mais organizações estiverem advogando no sentido da sua aprovação melhor. Viva a democracia! (Marcelo Mosse)

Nyusi fala gritando sobre o combate a corrupção (bom eu prefiro a noção de "controlo", que implica um sector judicial forte e altos padrões de ética na esfera pública, incluindo de estruturas semi-públicas como os Partidos Políticos), mas seu discurso é ocioso. Em vésperas de Congresso, a Frelimo podia dar um exemplo, elevando alguma fasquia de moralidade interna.

Mas nada! Tal como o discurso vazio de Nyusi em termos de anti-corrupção, a Frelimo está longe ser uma alavanca comportamental em termos de probidade pública. Seu SG Roque Silva está em Tete e lá o partido está escolhendo um novo Secretário Provincial. A figura na calha já foi Administrador do Distrito de Chiúta, Gonçalves Gemuce. Ele transitou neste ano para secretário interino da província mas levou na sua bagagem um processo judicial onde é acusado de corrupção quando estava em Chiúta.

O caso continua na PGR em Tete e as evidências são inabaláveis. Mesmo assim, a Frelimo precisa da "expertise" do camarada Gemuce. A expertise da improbidade! A Frelimo teima em se manter nesse lodo que carcome o bem público. É a sua opção, uma cartilha engolida acriticamente pelos seus membros. No caso vertente, até conta com a ajuda da PGR. Há semanas, quando "Carta" escreveu sobre o caso de Gemuce, designadamente sobre um primeiro secretário de Tete apanhado nas malhas da corrupção, a PGR reagiu prontamente "clarificando" que se tratava do Administrador de Chiúta, omitindo até o nome de Gemuce.

É óbvio que a PGR faz o jogo do partido, uma perversa coalizão. Gemuce vai mesmo ser eleito. Parabéns camarada! Seu CV de Chiúta é glorioso, glamouroso, elucidativo, triunfal, vitorioso, carismático, indelével...e exemplar.

Um anúncio a ser feito dentro de dias vai marcar a semana de milhares de moçambicanos, que receberão de braços abertos a concretização da boa nova. Mas esse anúncio devia trazer consigo  um Anexo. Esse Anexo traria a lista dos deveres gerais e específicos dos Funcionários e Agentes do Estado. 

Uma melhoria na sua remuneração deve ser acompanhada de uma melhoria no seu comportamento. A codificação de comportamentos na Função Pública em Moçambique está dispersa no Estatuto Geral do Funcionário e Agente do Estado, no seu Capítulo 7 (deveres gerais e deveres especiais). 

Esses comportamentos esperados deviam estar compilados num Código de Conduta (de Ética) do Funcionário e Agente do Estado. Isso ainda não foi feito. Devia! Agora que os contribuintes vão abrir as bolsas para um novo pacote salarial na Função Pública é necessário que os beneficiários melhorem o seu comportamento. Coisas como cobranças ilícitas, absentismo, arrogância devem ser ultrapassadas. Os funcionários e agentes do Estado devem interiorizar  e praticar a boa conduta. Esperemos!

A PGR fez mal em ir a Londres e batalhar para que as “dívidas ocultas” fossem judicialmente declaradas ilegais? Não!

A PGR agiu correctamente. Toda a sociedade civil se indignou com a descoberta do endividamento corruptivo e suportou a posição segundo a qual os moçambicanos não devem pagar dívidas que se revelaram num calote e beneficia meia dúzia de agentes do colarinho branco a soldo de uma máfia franco-libanesa.

A PGR ir a Londres foi um acto de bravura do advogado do Estado. As acções judiciais no estrangeiro tiveram um tremendo significado político. Moçambique ergueu-se para defender sua soberania (mesmo no caso do processo da extradição de Manuel Chang para Maputo), distanciando-se de uma dívida perversa e fazendo com que, em última análise, e depois de alguns anos em banho-maria, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reiniciasse seu programa de empréstimos a Moçambique, com financiamento directo ao orçamento, arrastando, paulatinamente, outros doadores que tinham virado costas ao país e àquela modalidade de ajuda.

Por outras palavras, o custo político de uma inacção da PGR no estrangeiro seria grave. E, eventualmente, o diálogo com e o apoio dos doadores permaneceria no limbo. Aliás, o Conselho Constitucional também declarou a dívida como inconstitucional. De modo que ir a Londres foi também uma atitude de alinhamento com essa declaração de inconstitucionalidade. 

E se a PGR ganhar o principal processo (Estado moçambicano contra o CS, Privinvest e outros – Declaração de ilegalidade das garantias e responsabilização civil dos que participaram na contracção das dívidas – High Court of Justice, Business and Property Courts of England and Wales Commercial Court)? No caso dessa hipótese ainda em aberto se verificar, será a cereja no topo do bolo. Moçambique recuperaria boa parte dos milhões roubados. E se perdemos, uma nova tragédia orçamental.

Mas...

Mas a PGR, como entidade do Estado, tem o dever de ser transparente, ela própria. A PGR tem o dever de prestar contas à sociedade. A PGR deve explicar qual foi o critério usado para contratar cada uma das firmas de advocacia estrangeira, as quais prestam serviço a Moçambique enquanto autor de acção judicial e as que nos defendem de acções e contra-atacam, seja em tribunais criminais como em fóruns de arbitragem.

A PGR tem o dever de explicar quem paga as suas despesas no estrangeiro. Se é o Governo, via orçamento do Estado, ou se são outras fontes...deve explicar-nos se os custos dessa toda assessoria não ultrapassam os limites orçamentais aprovados pela AR. Deve, em suma, vir a público explicar porque contratou esta firma e não aquela outra. É isto que pedimos!

“Carta” não está contra a PGR ter ido a Londres disputar a legalidade do endividamento oculto. O que pretendemos é que a Procuradoria Geral da República preste contas relativas às suas acções, sobretudo quando isso não acontece em sede da Assembleia da República.

A PGR não deve ser uma ilha isolada num arquipélago onde todas as outras ilhas devem actuar com probidade. Ela deve ser o exemplo cimeiro da transparência. É isso que exigimos! (Marcelo Mosse)

A incursão de jihadistas em Memba, depois de atravessarem o Lúrio descendo de Cabo Delgado e penetrando no eixo Macua, fez de um pacato vilarejo daquela região um ponto de atenção no mapa-mundi. Twitters, postagens de facebook e partilhas em whatsapps e telegrams pipocaram como cogumelos na última sexta-feira.

Parecia a celebração de um ataque, abominável. Em vez da condenação, as partilhas “normalizaram” a tragédia, tornando-a nosso destino colectivo. O ISIS estava mesmo descendo para o Sul. A incapacidade das forças da SAMIN (dominada por sul africanos) foi exaltada. Mas no fundo estava o pano negro do ISIS e o manto diafáno do seu terror cobrindo toda a esperanca sobre gás do Rovuma. Parecia que a bacia tinha jorrado sobre todos nós, em vez do milagroso recurso, uma torrente de desesperança.

A atenção mundial centrou-se na insegurança de Moçambique como destino, o medo aplacou-se nas conversas e os americanos declaravam que Ancuabe e Metuge eram lugares inóspitos para seus cidadãos em virtude da insegurança, contrariando o Presidente Nyusi, que escalou Ancuabe e disse que a vida estava normalizada, e a Syrah Resources, que declarava, também na sexta feira, sua retomada de operações na mineração de grafite em Balama, que fica a sudoeste de Ancuabe.

O terror estava de novo implantado nas nossas cabeças, dominando as narrativas.

Mas o Governo, numa diligente estratégia de comunicação politica e maquinação psicológica, tirou um coelho da cartola. Náo anunciou o arranque da produção de gás no Rovuma, mas parece tê-la anunciado. 

O comunicado do MIREME sobre o assunto fez manchete em todo o mundo, em todos os jornais, que acriticamente e sem contraditório, abriram extemporaneamente os Moets e Chandons que deverão ser abertos pelo Presidente Filipe Nyusi, quando a produção do gás começar, efectivamente, lá mais para o final do Ano.

E, de repente, o terror foi substituído pela celebração. A celebração de uma tragédia que teima em resistir, a tragédia do terror, uma celebração acrítica, foi derrubada por uma meia verdade governamental que carrega consigo um carrada de esperança e optimismo. Uma espécie de celebração do futuro. O gás do Rovuma é uma questão de meses. (Marcelo Mosse)

Quando Mateus Magala deixou a EDM em Novembro de 2018 e regressou ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), onde antes fora funcionário sênior, ele foi incumbido por Akinwume Adesina, o Presidente do BAD, para reformar o banco e torná-lo mais visível, actuante e responsivo relativamente a crises, à escala global. Seu mandato era de três anos. 

Regressado ao BAD, encontrou um cenário de desalinhamento interno, nomeadamente entre a Direcção Executiva e o Conselho de Administração. Magala resolveu as "makas" que lá encontro.

Sua ida ao BAD, onde assumiu as funções de Vice-Presidente para Recursos Humanos e Relações Institucinais, foi uma escolha pessoal de Adesina, uma verdadeira  “head hunting”.  As negociações entre Adesina e Filipe Nyusi levaram sete meses. Nyusi libertou-o devido a insistência do BAD...e consciente de que encontrar um substituto para Magala na EDM não seria fácil (e não foi; o sucessor, Aly Sicola Impinja, foi como que um tiro pela culatra).

Magala regressa a casa, mas agora com responsabilidades políticas acrescidas. Ele deverá ser testado, nomeadamente a sua capacidade de lidar com interesses políticos de acumulação na Frelimo.

No plano das comunicações, a questão da taxa de interligação na telefonia móvel, incluindo a abertura da Tmcel a privados, são dois desses assuntos que suplantam o escopo da gestão. O velho problema do “gateway” nas chamadas internacionais deve ser abordado (chamadas internacionais de Moçambique para o exterior vão primeiro para a África do Sul, que as reencaminha para o destino final; é uma questão de infraestrutura de hardware-software, que pode ser implantada internamente, reduzindo custos e protegendo a soberania).

A gestão danosa da antiga Mcel deve ser responsabilizada. Isto depende da Justiça, mas Magala pode mexer seus cordelinhos, se o deixarem. Trata-se de influenciar a Justiça para que esta siga a pista do dinheiro, onde ele foi aplicado, e ressarcir-se o Estado (ou a empresa). A actual gestao da Tmcel tem sido muito comedida a este respeito, carregando, no entanto, o fardo e as consequências da roubalheira consigo

No domínios dos transportes, Magala deverá retomar o desafio da cabotagem e da operacionalização do regulador portuário. A cabotagem morreu porque ela era insustentavel economicamente. Os barcos regressavam do centro e norte sem carga que justificasse o negócio (frete seco) num contexto em que as taxas portuárias foram pensadas para a cabotagem internacional.

A provisão e humanização dos transportes públicos terrestres é uma grande prioridade.

A navegação fluvial, como uma ferramenta para comercialização agrícola, deve ser equacionada, mas certamente a discussão do papel dos CFM, que virou uma empresa rendeira, é incontornável. A empresa deverá investir mais do que fez no recentemente inaugurado Porto Seco de Ressano Garcia, para viabilizar melhor a Linha de Ressano, preterida a favor de um forte “lobbie” de transporte rodoviário de carga, que a par da eficiência na tramitação fronteiriça, coloca pressão sobre auto-estrada N4.

Coisas como a LAM com seu descalabro, e a Aeroportos de Moçambique (com sua gestão tacanha: Mavalane não tem ar-condicionado) são aspectos de mera gestão e Magala saberá como lidar com elas. A expectativa é enorme. A ver vamos, se bem que dois anos de mandato é um horizonte temporal limitado .(M.M.)