Na sua acção de responsabilização civil intentada no Supremo Tribunal de Justiça de Londres (Divisão de Queen's Bench, Tribunal Comercial) contra o Credit Suisse, seus três antigos funcionários (Surjan Singh, Andrew Pearse e Detelina Subeva) e as empresas fornecedores dos serviços contratados no quadro do endividamento oculto (Privinvest Shipbuilding SAL, Abu Dhabi Mar LLC e Privinvest Shipbuilding Investment LLC), a Procuradoria Geral da Republica (PGR), em representação do Estado moçambicano, requere o seguinte:

• ·A declaração de que a garantia dada a ProIndicus não constitui uma obrigação válida, legal ou exequível;

• ·Rescisão da garantia e a sua entrega à Credit Suisse para o seu cancelamento imediato;

• ·Danos de direito comum e compensação equitativa pela fraude incluindo, em razão do suborno, conspiração por actuar por meios ilícitos, deturpação e engano, incluindo todas as perdas sob as garantias, pela fraude praticada dos arguidos;

• ·Indemnização e contribuição dos arguidos em relação a todas as obrigações incorridas como resultado das garantias, incluindo todos os passivos decorrentes da garantia da empresa MAM;

• ·Um relato dos lucros, incluindo todas as comissões recebidas pelos arguidos e um relato e restituição com base em enriquecimento sem causa ou outra forma, de todos os subornos pagos, incluindo a liquidação patrimonial; e

• ·Ressarcimento contra todos os arguidos, juros compostos sob o capital próprio, alternativamente juros legais em todas as quantias recebidas. (Carta)

Os 17 agentes do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) detidos na passada segunda-feira em Maputo e Matola são acusados de terem orquestrado o processo de liberdade condicional de Momade Assif Abdul Satar, ou simplesmente Nini Satar, solto a 1 de Setembro de 2014. Nini fora condenado a 24 anos de prisão maior por autoria moral do assassinato do jornalista Carlos Cardoso. Estava a cumprir pena na cadeia de máxima segurança, vulgo BO.

Como tudo começou

Informações em nosso poder indicam que tudo começou no ano de 2013, quando Nini Satar submeteu um pedido de liberdade condicional ao Conselho Técnico da BO, por alegadamente ter cumprido metade da pena e ter um comportamento que não constituía qualquer perigo para à sociedade. O pedido viria a ser chumbado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, alegadamente porque a personalidade do requerente ainda representava um perigo na sociedade, exigindo por isso a sua manutenção em regime de segurança

A 16 de Dezembro de 2013, o Conselho Técnico da BO reuniu-se extraordinariamente para apreciar e decidir sobre o comportamento e mudança de regime (de segurança para o regime comum) a favor de Nini. O colectivo concluiu, por unanimidade, que Nini Satar devia ser mantido em regime de segurança. Só que devido à insistência do próprio visado, no dia 14 de Março de 2014, a direcção da BO recebeu um ofício da 10ª Secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo, assinado pelo Juiz Adérito Malhope, solicitando informação sobre o comportamento do Nini Satar. Coincidência ou não, no dia 20 de Março de 2014 o Conselho Técnico voltaria a reunir-se em mais uma sessão para avaliar se Nini Satar poderia ser mantido em regime de segurança ou não. A decisão final foi a de mantê-lo em regime de segurança.

Apanhado com cinco telemóveis

Segundo os membros do Conselho Técnico, arazão por que as duas deliberações foram desfavoráveis prendeu-se com o facto de, anteriormente, Nini ter sido encontrado em flagrante na posse de cinco telemóveis, que usava para se comunicar com o mundo exterior. A outra razão foi a de Nini Satar ter enviado, mesmo preso, à direcção da Cadeia Central da Machava, várias cópias de brochuras contendo informações confidenciais e respectivos ofícios partilhados com várias pessoas ligadas à administração da justiça, sem que tivessem passado pela direcção da BO.

Uma informação que consta no “dossier” em nosso poder indica que José Machado (agora preso), na altura Director da BO e do respectivo Conselho Técnico, de que faziam parte João Doa, Hermínia Chilaúle, Constantino Simone, Francisco Neto, Milate Evaristo, Josefa Sambo e Moniz António, emitiu pareceres favoráveis ao recluso Nini Satar. Todos os membros do Conselho Técnico da BO subscreveram. Todos eles estão presos. Depois de chancelarem o parecer favorável a Nini, os agentes simularam sua transferência da BO para a Cadeia Central da Machava. Posteriormente, emitiram uma nota para a 10ª Secção do TJCM, endereçada ao juiz Adérito Malhope, que deu entrada no dia 9 de Julho de 2014. A nota dizia que Nini Satar passou para o regime comum, e tudo o que dissesse a ele respeito devia ser solicitado à à Central.

 A nota dirigida à 10ª Secção do TJCM dava a entender que Nini Satar tinha sido conduzido para a Central, quando na verdade ainda estava sob o regime de segurança. Conforme se apurou, todos estes actos aconteceram sem o conhecimento do Director-Geral do SERNAP, Eduardo Mussanhane, ou seja, os arguidos do processo agiram e ignoraram o seu superior hierárquico, porque tudo o que estavam a fazer era da competência do DG daquele sector.

Artimanhas de José Machado

Para a consumação do processo da transferência simulada da BO para a Cadeia Central da Machava, no dia 10 de Julho de 2014, José Machado chancelou e ordenou a remessa do expediente da primeira para a segunda. No pacote constava o processo individual do recluso, um atestado de comportamento e a acta do Conselho Técnico-Social, com assinatura de outros agentes ora detidos. O processo dessa simulação foi recebido na Cadeia Central por Ramos Zamboco, então Director substituto daquele estabelecimento prisional, que por coincidência foi adjunto de José Machado na BO. Tal como os membros do Conselho Técnico da BO, todos os membros do Conselho Técnico da Cadeia Central da Machava foram envolvidos na trama. Todos eles, nomeadamente Félix Simbine, Jorge Lúcio Manjate, Jamussidine Faquirá, Alberto Ndaluza, Júlio Marcos, Lídia Alberto e Notisso Alexandre, estão igualmente detidos. Aliás, este colectivo reuniu-se no dia 17 de Julho de 2014 para discutir a proposta de liberdade condicional a favor de Nini Satar.

E no dia 21 de Julho de 2014, o colectivo da Cadeia Central da Machava concluiu a formulação do juízo opinativo favorável à concessão da graciosa liberdade condicional, tendo ordenado a remessa do expediente ao Tribunal, que deu entrada no TJCM no dia 30 de Julho do mesmo ano. No dia 1 de Setembro de 2014, o juiz Adérito Malhope, da 10ª Secção do TJCM, concedeu a graciosa liberdade condicional a Nini Satar, através do despacho de soltura.

A acusação do Ministério Público

Os 17 agentes do SERNAP encontram-se agora detidos em prisão preventiva. “Carta” apurou que todos os agentes vão ser acusados de violação do artigo 368 da Lei da Organização Penitenciaria (LOP), aprovada pelo Decreto-Lei nº 26643, de 28 de Maio de 1936, conjugado com o artigo 3 da Lei nº 3/2013, de 16 de Janeiro. Incorreram também na declaração de falsas qualidades por terem proposto liberdade condicional a favor de um réu preso num estabelecimento penitenciário sobre o qual não tinham jurisdição. Também usaram informação da BO para atestar como “bom” o comportamento do mesmo réu, sem que eles próprios tivessem feito o acompanhamento dentro do período normal de seguimento para efeitos de confirmação. 

Segundo consta na acusação, de acordo com fontes de “Carta”, os 17 arguidos cometeram o crime de abuso do cargo ou função, puníveis nos termos do artigo 507 do Código Penal. O outro crime que pesa sobre eles é o de falsificação. Incorreram igualmente no crime de falsas declarações.

Facto curioso é que durante as investigações do MP não ficou demonstrado que os 17 arguidos obtiveram contrapartidas de natureza patrimonial ou de outra índole pela soltura de Nini. Curioso também é que o juiz Adérito Malhope, que assinou o despacho de soltura, não foi arrolado no processo.(Omardine Omar)

O governador da Zambézia, Abdul Razak Noormahomed, lançou na quinta-feira (28) a primeira pedra para a construção da agência bancária do Millennium bim em Pebane. Será a primeira agência naquele distrito zambeziano, que vai beneficiar e promover a inclusão financeira das cerca de 211.000 pessoas que ali vivem.

O fututo Balcão faz parte do plano de expansão dos serviços bancários em zonas rurais, no âmbito do projecto “Um Distrito. Um Banco”. A futura agência bancária em Pebane será a décima segunda do Millennium bim na província da Zambézia, e a primeira das 12 que aquele maior banco comercial do país vai construir ao longo do ano no âmbito do Programa “Um Distrito. Um Banco”, lançado pelo MITADER através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS).

O Balcão de Pebane, cujas obras terão a duração de aproximadamente três meses, será concebido para assegurar a qualidade e o conforto de diversos segmentos de Clientes, reforçando desta forma o posicionamento do Millennium bim como um Banco de confiança, ‘Aqui Consigo’, afirmando uma vez mais o seu compromisso de bem servir os moçambicanos e o público em geral.

Investimento vai gerar impactos positivos

Em contrapartida, o investimento a ser aplicado na agência bancária do Millennium bim em Pebane vai gerar impactos positivos não só na comunidade local mas também na economia nacional, o que irá permitir que a população daquele distrito ganhe autonomia financeira para as suas poupanças e produção. Através do novo Balcão do Millennium bim, os residentes de Pebane passarão a ter acesso aos diversos produtos e serviços bancários como abertura de contas, levantamentos em numerário, transferências, pagamento de serviços e de impostos, compra de recargas, consulta de saldos, seguros, ATM e POS. 

Outra vantagem do novo Balcão a ser construído em Pebane pelo Millennium bim será a de permitir a este Banco elevar para 194 o número total dos seus Balcões distribuídos por todo o país, que disponibilizam produtos e serviços bancários adequados às necessidades dos seus mais de 1.800.000 Clientes.

Tornar o Metical cada vez mais valorizado

Durante a cerimónia do lançamento da primeira pedra para a construção da agência bancária do Millennium bim em Pebane, Abdul Razak referiu que “com o estabelecimento desta agência bancária aqui no distrito de Pebane queremos que o nosso Metical seja cada vez mais valorizado, e que grande parte da massa monetária que circula informalmente no meio rural possa ser integrada no circuito financeiro formal”. (Carta)

Mais de 10 mil alunos das escolas da cidade de Maputo tornaram-se "embaixadores do ambiente", uma iniciativa que surge no âmbito do lançamento do Dia Mundial da Fauna Bravia. Neste ano, a efeméride, que será celebrada no dia 3 de Março próximo sob o lema “A Vida Por Debaixo do Mar”, tem como principal alvo a fauna marinha. Portanto, ensinar os alunos as formas de conservação ambiental e os mecanismos de lutar contra o extermínio dos animais que estão ou não em via de extinção fez com que a organização Fundo Mundial da Natureza (World Wildlife Fund-WWF) e seus parceiros organizassem jornadas destinadas a cultivar os bons hábitos e práticas de protecção ambiental nas crianças, adolescentes, jovens e adultos.

É neste âmbito que escolas de Maputo, nomeadamente Escola Secundária Francisco Manyaga, Colégio Kitabu, A Luta Continua, EPC de Chiango e outras, têm estado a receber ensinamentos e acompanhamento das instituições que estão à frente do programa, uma vez que a conservação ambiental é, segundo os organizadores, um assunto preocupante em Moçambique. No nosso país, das espécies marinhas protegidas destacam-se a manta raia, as tartarugas marinhas, o cavalo-marinho e tubarão-baleia.

Jovens na conservação ambiental

Segundo Ivan Laranjeira, representante da associação IVERCA, a razão da escolha das escolas como principal foco do Dia Mundial da Fauna Bravia deve-se ao facto de o lema da celebração da data este ano estar virado para a juventude, que tem sido uma camada pouco envolvida na luta contra os crimes ambientais. Por causa disso, viu-se a necessidade de contactar escolas onde é possível interagir com os alunos e influenciá-los, por serem importantes intervenientes na questão da conservação ambiental.

Já Yolando Bila, Director-adjunto da EPC de Chiango, onde mais de 200 alunos tiveram a oportunidade de se tornar embaixadores ambientais, louvou a iniciativa, realçando que ela deve continuar porque “é brincando que se aprende”. Na opinião de Bila, falar da natureza para os alunos permite que eles levem a mensagem para a comunidade, e materializem os ensinamentos das disciplinas de ciências naturais e sociais para a realidade.

Alunos reconhecem ter aprendido muito

Os alunos presentes na palestra, que depois beneficiaram de lições práticas com apresentação teatral do grupo Mutumbela Gogo, reconheceram ter aprendido muito sobre o ambiente. Tal foi o caso de Eunício Francisco, José Chaúque e Cecília Samo, que garantiram que, a partir do evento, passarão a sensibilizar outras crianças nos seus bairros sobre as vantagens de conservação ambiental. Destacaram o facto de viverem próximo de uma zona à beira-mar, o que lhes vai permitir ajudar na promoção das campanhas do género porque, conforme referiram, “a vida marinha é tão importante como a humana”.  

Para além da cidade de Maputo, nas províncias de Sofala, Gaza, Inhambane, Tete, Niassa e Cabo Delgado também houve alunos que se tornaram embaixadores do ambiente.  (Omardine Omar)

Líderes Africanos  reúnem-se esta semana em Abidjan para comemorar o Primeiro de Março - Dia Africano da Alimentação Escolar. O evento de três dias organizado pela União Africana em parceria com o governo da Costa do Marfim é uma arena para os governos celebrarem as conquistas e confirmarem os planos futuros para programas de alimentação escolar em toda a África. O Programa Mundial para a Alimentação das Nações Unidas (PMA) reconhece a crescente vontade política e o compromisso dos governos para investirem na alimentação escolar em todo o continente. Os estados africanos continuam a priorizar a alimentação escolar por meio de políticas e legislação, para aumentar os ingressos, melhorar a retenção, a frequência e o desempenho das crianças na escola, para além de criar crescimento económico e inclusão da rapariga no acesso a educação.

“Nos últimos anos, testemunhamos a mudança da alimentação escolar, dos programas de proteção social para uma característica central das estratégias de muitos países para garantir a segurança alimentar e nutricional para todos”, disse Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome no Brasil. “A alimentação escolar tornou-se uma intervenção chave para os países alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2 (e 4), e a União Africana tem sido uma grande defensora da adopção de alimentação escolar local como uma estratégia continental para melhorar a educação, a nutrição, e criar oportunidade para a agricultura familiar participar na eliminação da fome.”

“Programas de alimentação escolar estão a mudar a qualidade da educação em África - milhões de pessoas, especialmente raparigas, têm acesso regular à educação e refeições nutritivas, graças aos governos nacionais cujo compromisso é apoiado pela União Africana”, disse Carmen Burbano, Diretora de Alimentação Escolar do PMA. “Os benefícios desse investimento vão para além das escolas para comunidades inteiras - os pequenos agricultores estão  a encontrar novos mercados para seus produtos, o que impulsiona as economias e cria empregos - e os governos colherão os benefícios do capital humano.”

“Nos últimos 20 anos, a alimentação escolar tem impulsionado os ingressos, assiduidade, frequência e desempenho escolar, assim como o acesso das raparigas à educação nas escolas primárias nas zonas rurais em Moçambique”, disse Karin Manente, Directora Nacional e Representante do PMA no País. “Investir na alimentação escolar, particularmente no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE), exige de todos nós uma visão abrangente, tal como está na Agenda da União Africana sobre Alimentação Escolar. Temos a  esperança de ver a Alimentação Escolar converter-se numa das áreas prioritárias no próximo Plano Estratégico (2020-2029) do MINEDH, com os devidos instrumentos legais e programáticos para a ampliação do seu sucesso.” (Carta)

As detenções de Manuel Chang, Ndambi Guebuza, Gregório Leão, Inês Moiane e outros arguidos no famigerado caso das dívidas ilegais fizeram com que a bancada da Frelimo tomasse uma atitude camaleónica. Com efeito, a 9ª Sessão da Assembleia da República que arrancou nesta quinta-feira (28) em Maputo serviu para o partido no poder afirmar e reafirmar que distanciava-se “de forma inequívoca” dos “comportamentos desviantes”, e que as garantias soberanas e avales na Conta Geral do Estado “não significa a legalização das dívidas não declaradas”.

Margarida Talapa, chefe da bancada parlamentar da Frelimo, disse que “desde que se desvendou o caso das dívidas não declaradas, a Frelimo tem reafirmado a necessidade da responsabilização exemplar daqueles que aproveitando-se das suas funções ter-se-ão eventualmente apropriado de parte dos valores em benefício próprio, lesando o Estado Moçambicano”.  

Talapa afirmou que AR criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a missão de investigar e recomendar as medidas apropriadas, cujo relatório foi apreciado, aprovado e posteriormente encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para os trâmites legais subsequentes. A chefe da bancada da Frelimo disse que o seu partido distancia-se de forma inequívoca dos comportamentos desviantes que põem em causa a gestão transparente da coisa pública.Acrescentou que a Frelimo continuará a pugnar pelo combate tenaz e cerrado contra a corrupção, branqueamento de capitais e outras formas de crime organizado praticados por quem quer que seja.

Sobre garantias soberanas e avales

Para Margarida Talapa, o registo das garantias soberanas e avales na Conta Geral do Estado quando feito consoante a Legislação em vigor não significa a legalização das dívidas não declaradas, muito menos representa impedimento às actividades em curso nas instituições da justiça. Acrescentou que a Conta Geral do Estado (CGE) é equivalente ao Relatório e Balanço de Contas do exercício económico de uma empresa. “Nela devem ser registadas todas as operações que alteram ou possam alterar o património do Estado, como são os casos de garantias emitidas pelo Estado”, afirmou.

A chefe da bancada da Frelimo reiterou que o registo é necessário para o Tribunal Administrativo, enquanto auditor externo da CGE, poder fazer o devido julgamento e envio, com ou sem reservas, à AR para deliberar, aprovar ou, havendo matéria que justifique, criar CPI, como foi o caso das garantias soberanas. Talapa referiu também que sem o registo na CGE não haveria nada a julgar.

Salvaguardar os interesses dos moçambicanos

Numa outra passagem do seu discurso, Margarida Talapa encorajou o Governo a continuar focalizado na identificação de melhores soluções que salvaguardem os interesses dos moçambicanos, sem prejuízo do exercício do direito de regresso, ou seja, responsabilizar os agentes estatais que por actuação ou omissão tenham causado danos ao próprio Estado. Exortou os órgãos de administração da justiça a fazerem justiça com celeridade para a protecção dos direitos, liberdades e garantias de todos os moçambicanos. (Omardine Omar)  

São todos moçambicanos os 20 jovens formados na capital da Etiópia, Adis Abeba, para serem assistentes de bordo da prestigiada companhia aérea etíope Ethiopian Airlines. Daquele número, 10 são do sexo masculino, e idêntico número de mulheres. A formação, com a duração de dois meses, terminou nesta semana. Os assistentes de bordo moçambicanos da ET regressaram esta quarta-feira da Maputo. Os recém-formados reconhecem que o curso foi uma mais-valia para eles e para a empresa.

“Carta” colheu as opiniões dos formados, ainda ‘frescos’. Todos eles disseram estar orgulhosos pelo feito, e tinham como palavra de ordem: “Estamos preparados”. Neide Sabino, natural de Maputo, destacou os conhecimentos que adquiriu e garante que será uma hospedeira de qualidade. “Foi muito bom, uma experiência única. Foi muito bom saber como devem ser tratados os passageiros. Aprendemos também a salvar vidas”, disse Neide, ainda que as suas palavras não conseguissem dissimular a emoção cravada no seu rosto.,

Também Fiuza Omar, outra hospedeira recém-formada em Adis Abeba durante dois intensos meses, afirmou que “foi uma experiência única que me permitiu aprender muita coisa que não sabia. É muito gratificante saber que sou uma moçambicana que vai trabalhar com a Ethiopian Airlines…Não há explicação para tal”.

O realizar de um sonho

A formação dos 20 jovens moçambicanos foi o realizar de um sonho para alguns deles. Há os que sempre sonharam acompanhar de perto tudo o que acontece no avião quando descola e aterra. Tal é o caso de Lacson Francisco Taimo, que reconheceu que era seu sonho seguir essa profissão ‘das nuvens’. “Somos o mais novo grupo Ethiopian Airlines em Moçambique, e isso enche-nos de orgulho e responsabilidade. 

Estamos todos emocionados pela recepção que estamos a ver agora. Foi uma formação que nos permite saber mais sobre esse trabalho, e esperamos, todos, provar a qualidade moçambicana. A qualidade é a principal característica dessa grande companhia em África. Foi um sonho que se tornou realidade”, disse o jovem Taimo. Os jovens moçambicanos já estão a voar para os vários destinos da ET em Moçambique. (Carta)

O Estado moçambicano está a processar judicialmente, através da Procuradoria Geral da República (PGR), as seguintes entidades: o Credit Suisse International, o Credit Suisse AG,  a Privinvest Shipbuilding S.A.L. Abu Dhabi (Branch), a Abu Dhabi Mar LLC,  a Privinvest Shipbuilding Investments LLC, a Logistics International SAL (Offshore) e a Logistics International Investments. 

Os cidadãos Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva também são réus no mesmo processo. Uma fonte da PGR confirmou o facto à “Carta de Moçambique”, esta tarde. Trata-se de uma acção de responsabilidade civil.

A acção foi intentada junto do High Court of Justice/Queens Bench Division, tendo dado entrada ontem, dia 27 de Fevereiro. Singh, Detelina e Pearse eram funcionários do Credit Suisse quando o calote dos mais de 2 bilhões de USD começou a ser montado. Os três estão acusados como réus processo americanos em que o libanês Jean Bostani e o deputado Manuel Chang são os principais réus detidos. Singh, Detelina e Pearse estão sob liberdade provisória. Na acção do Estado moçambicano ficou de fora Jean Bostani e o VTB (banco russo que também, por enquanto, não foi acusado pelos EUA).

Mas, e pela primeira vez desde que este caso estoirou em Dezembro, a Privinvest e todo o conglomerado à volta do empresário franco-libanês, Iskander Safa, está a ser processado. “Carta” confirmou junto de suas fontes que se trata de uma acção de responsabilidade civil. Ou seja, o Estado moçambicano pretende receber uma indemnização de cada um dos acusados por seu papel no calote. A opção por uma acção cível, e não criminal, está a ser comentada como comportando riscos, nomeadamente o risco do insucesso. Há quem considere que o ideal seria a PGR ter intentado primeiro uma acção criminal, e através dela exigir uma indemnização, uma vez que já está praticamente provado que houve fraude, negligência e incumprimento de regras de prudência por parte do banco suíço. Por essa via, seria mais prático os visados serem responsabilizados criminalmente primeiro e, depois e como consequência, civilmente. (Carta)

O filme retrata o dilema de uma mulher que está grávida de seis meses e descobre que o seu bebé foi diagnosticado com Síndrome de Down e um problema no coração. Seguido de conversa com a Psicóloga Dra. Dália Matsinhe. O filme é de 2016, será interpretado em Alemão com legenda em Português e tem 102´.

(05 de Março, das 19 às 21Hrs no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

Inserido no Ciclo de Cinema da Mulher, este documentário destaca experiências da vida de mulheres negras depois da descolonização em África e nas Antilhas, questionando os clichês e a identidade das mesmas. Duração: 129’. Idioma: Francês com legenda em Português

(04 de Março, das 19 às 21Hrs no Centro Cultural Franco Moçambicano)